STF Oficial

A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana.

O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial.

O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

00:54 - Nota do Presidente do STF.

05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários.

15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos.

23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial.

33:55 - O que vem por aí?

No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos.

O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público.

O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril

07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ

21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência

A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.

O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.

Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional.

Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧

O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação

00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro

08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público

21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS 

30:16 - O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares.

A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio.

Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja.

O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil

07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado

13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares

22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros

28:54 - Moratória da soja

35:26 - O que vem por aí?

O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. 

Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.

O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:10 - Apresentação  

01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master

02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares

07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior

12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998

16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022

18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.

O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.

O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

01:00 - Mobilização contra o Feminicídio

05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade

9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares

14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia

18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada

23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público

28:25 - O que vem por aí?

O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.

Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais!

O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação

01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República

03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco

17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público

25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos

30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos

34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido

38:55 - O que vem por aí?

O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé.

Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator.

O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia.

O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação  

01:08 - Nova relatoria no caso Master

01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia

04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)

07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão

O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal.

O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.

01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.

05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados.

13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais.

18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins.

25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público.

31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público.

36:55 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.

A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.

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00:00 - Apresentação 

01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades

08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público

16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos

27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial

29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave

31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas