#EP173 - Supremo na Semana

Um dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários.

Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro sobre transporte aéreo de animais de suporte emocional.

O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro.

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📧00:00 - Decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro

01:55 - Apresentação

03:17 - Conclusão do julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado

10:44 - Supremo assume competência em processo sobre vínculo de servidora da Funasa

27:47 - Análise de lei sobre transporte aéreo gratuito de animais de suporte emocional

38:43 - Continuidade do julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos