Ask Me Anything Fumaça sobre a herança da Troika no mercado de trabalho e na legislação laboral portuguesa realizado a 20 de maio de 2021, via zoom. A advogada Lúcia Gomes, especialista em direito laboral, conversou com a Comunidade Fumaça sobre o impacto dos anos de austeridade, numa sessão de perguntas e respostas exclusiva para quem apoia mensalmente o Fumaça.

 

 

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Ask Me Anything Fumaça sobre a série "Exército de Precários" realizado a 18 de março de 2021, via zoom. Conversámos com a equipa que produziu esta série audiodocumental de oito episódios sobre as histórias que ficaram por contar, as ameaças que recebemos da Strong Charon, o nosso método de investigação, o processo de edição, de verificação de factos, sobre a banda sonora original, o sound design e todas as perguntas que os membros da Comunidade Fumaça tinham sobre este trabalho.

A série "Exército de Precários" tem investigação e reportagem de Nuno Viegas, Pedro Miguel Santos e Ricardo Esteves Ribeiro. Foi escrita pelo Nuno, editada pelo Pedro e pelo Ricardo. O Bernardo Afonso fez edição de som, sound design e banda sonora original. O Bernardo, o Pedro e o Ricardo fizeram o fact-checking. O design é da Joana Batista.

Nota: A gravação começa um pouco depois do início (falta uma pequena introdução da Margarida David Cardoso, que estava a moderar a conversa). A primeira pergunta é do Ricardo Proença, membro da Comunidade Fumaça. 

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A entrevista que vais ouvir é um conteúdo extra da série “Exército de Precários”, que disponibilizamos, em exclusivo, às pessoas da comunidade Fumaça. 

O superintendente Pedro Neto Gouveia dirige o Departamento de Segurança Privada da PSP, desde setembro de 2015. Tem mandato até setembro deste ano. É ele o número 1 da regulação da vigilância portuguesa. É um agente experiente. Foi Chefe da Área de Operações e Segurança do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Díli, capital de Timor-Leste. E, depois, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP.

A 13 de maio veio ter connosco à redação, no Bairro Alto, em Lisboa. Chegou fardado. Durante as mais de duas horas de conversa não fugiu a perguntas. Ao longo dos meses seguintes, continuou a responder--nos prontamente às dúvidas e pedidos de informações que lhe fomos colocando. Admite que o mundo da segurança privada é complexo, que há muitos abusos laborais, que a Lei que regula o setor não está a ser cumprida na totalidade e que a sua equipa tem debaixo de olho toda a gente, todos os “cromos” – nas suas palavras. O mesmo é dizer que o Estado, a PSP, sabe da violência na segurança privada, dos casos de vigilantes a trabalhar de forma ilegal e da exploração e roubo generalizados de trabalhores por parte das empresas da vigilância. 

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A entrevista que vais ouvir é um conteúdo extra da série “Exército de Precários”, que disponibilizamos, em exclusivo, às pessoas da comunidade Fumaça. 

Maria Fernanda Campos é subinspetora geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, a número dois da estrutura da ACT. É advogada por formação, mas é inspetora do trabalho desde 1996. Começou no Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, passou pelas duas reestruturações sucessivas dos organismos de fiscalização do Estado na área laboral e está na Autoridade para as Condições do Trabalho desde que foi criada, em 2007. É ela que tem encabeçado a fiscalização da segurança privada. 

Entrevistámo-la no estúdio do Fumaça, na manhã de 26 de agosto de 2020. Chegou 15 minutos antes da hora marcada, às 10h00 da manhã, acompanhada da assessora de imprensa. 

Respondeu a todas as perguntas e, mais houvesse, mais tempo ficaria a conversar. Reconhece que a ACT não chega a todo lado e falou-nos da dificuldade em fiscalizar o universo da segurança privada no país e reconhecer os abusos laborais praticados pelas empresas.

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A entrevista que vais ouvir é um conteúdo extra da série “Exército de Precários”, que disponibilizamos, em exclusivo, às pessoas da comunidade Fumaça. 

Rui Tomé é vice-coordenador do STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas. Tem o pelouro da vigilância privada. Criado em 1941, o STAD é o maior e mais antigo sindicato português da segurança privada. Rui Tomé é vigilante de transporte de valores na Loomis, a marca do Grupo Securitas para esta área de negócio.

A longa conversa durou mais de duas horas e, por isso, vais ouvir uma versão editada, mais curta. Aconteceu a 17 de junho de 2020, na nossa redação, no Bairro Alto, em Lisboa. O sindicalista veio acompanhado por Carlos Sequeira, outro dirigente do STAD, que ficou sentado, no estúdio, ora calado ora fazendo apartes, complementando algumas das ideias e explicações que Rui Tomé ia dando.

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A entrevista que vais ouvir é um conteúdo extra da série “Exército de Precários”, que disponibilizamos, em exclusivo, aos membros da comunidade Fumaça. 

Rui Brito da Silva trabalha há quase duas décadas na segurança privada e tem a ambição de unir o setor. De associações profissionais à criação de um polémico sindicato, já tentou tudo. É nascido e criado no Porto e por lá começou a carreira de vigilante. Passou por Braga, durante uma década, mas a vida trouxe-o a Viseu, onde conversou connosco na manhã de 25 de maio, uma segunda-feira. Estava muito calor. Sentamo-nos à sombra de uma árvore, no parque da Ribeira, a olhar o Rio Pavia, com o coaxar das rãs como barulho de fundo. 

Queríamos perceber como se tinha formado a ASSP - Associação Sindical da Segurança Privada, uma organização recente, mas com uma importância extrema na negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho com a associação patronal AESIRF. Usando esse documento como justificação, as empresas do setor atiraram milhares de trabalhadores para um limbo legal sobre a transmissão de estabelecimento. Pormenor relevante, o líder da AESIRF, José Morgado Ribeiro, é, também, fundador e dono do Grupo 8, onde Rui Brito da Silva trabalha, desde 2007.

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Esta entrevista é um conteúdo extra da série “Exército de Precários” que disponibilizamos, em exclusivo, às pessoas da comunidade Fumaça. Aconteceu quase por sorte. Há meses que tentávamos combinar uma entrevista com José Morgado Ribeiro o auto-intitulado “indivíduo mais antigo a trabalhar em segurança privada em Portugal”. Fundou, em 1972, com outros sócios, o Grupo 8. Foi presidente e líder de facto da AESIRF (Associação Nacional das Empresas de Segurança), mas também ajudou a fundar a outra associação patronal do setor, a AES (Associação de Empresas de Segurança). 

Depois de o procurarmos na sede do Grupo 8 e na morada oficial da AESIRF, em Lisboa, fomos achá-lo em Cascais. Recebeu-nos na sua casa, em Birre, uma grande propriedade murada, com árvores frondosas, jardins cuidados e um campo de golfe privado.

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Esta entrevista é um conteúdo extra da série “Exército de Precários” que disponibilizamos, em exclusivo, às pessoas da comunidade Fumaça. E foi, certamente, uma das mais inusitadas que já fizemos a um ex-representante político.

Rui Pereira conhece como poucos os sistemas de Segurança e Justiça nacionais. Participou, desde 1995, em reformas legislativas do Código Penal, Código de Processo Penal ou Código da Estrada, e assumiu a coordenação da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007.

Entre 1997 e 2000 foi diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança, as secretas portuguesas. Entre dezembro de 2000 e abril de 2002 foi secretário de Estado da Administração Interna do segundo governo de António Guterres. 

Integrou o Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República, entre 2003 e 2007. Nesse ano, tomou também posse como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional a que acabou por renunciar para se tornar Ministro da Administração Interna. Entre maio de 2007 e junho de 2011, desempenhou essas funções nos dois governos liderados por José Sócrates.

Foi um dos fundadores do Observatório da Segurança, da Criminalidade Organizada e do Terrorismo (OSCOT), chegando a assumir a presidência da direcção entre 2003 e 2007. É Mestre do Grande Oriente Lusitano e um mais importantes maçons na irmandade maçónica nacional. Hoje, além de professor universitário, é comentador do programa Rua Segura, da Correio da Manhã TV.Esta curta conversa foi gravada a 8 de maio de 2020.

Eu, o Nuno Viegas e o Ricardo Esteves Ribeiro fizemos a entrevista. Mas, apesar de todas estas qualificações e responsabilidades, a conversa não correu como tínhamos previsto.  Pode dizer-se que Rui Pereira não gostou de ser questionado, contraditado.

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Conhecemos Paulo Guimarães em fevereiro do ano passado, no Porto, à frente do edifício da Infraestruturas de Portugal  numa manifestação de vigilantes que ajudou a organizar. A partir desse momento, falámos com ele muitas horas – talvez mais do que com qualquer outra fonte. Foi uma peça chave para que esta investigação avançasse. A conversa que vais ouvir é o resultado de duas longas entrevistas, realizadas a 4 e 12 de março de 2020. Vais notar diferenças na qualidade do som. Decidimos editar essas conversas e juntar as partes mais relevantes numa só. Achámos que assim poderias ficar a conhecer melhor este vigilante com dezenas de anos de experiência na segurança privada e uma fibra que, aos poucos, tem mudado a situação laboral de muitas das suas companheiras e companheiros de profissão. 

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A conversa é com Sofia Figueiredo, vigilante na sede da Autoridade para as Condições do Trabalho, ao serviço da PSG, e foi conduzida pelo Nuno Viegas e o Ricardo Esteves Ribeiro a 9 de março de 2020. É uma versão editada de uma conversa maior, que durou quase duas horas.

Sofia é uma das vozes que tem lutado pelos direitos laborais da segurança privada em Portugal. É militante do Bloco de Esquerda e foi candidata não eleita  nas Eleições Legislativas de 2019, concorrendo em sétimo lugar pelo círculo de Setúbal. Mas a sua participação no ativismo começa com outra causa: foi fundadora e primeira presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais. Bateu-se, ao longo dos últimos anos, pela criação do Estatuto do Cuidador Informal, que foi aprovado pela Assembleia da República em 2019. 

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