Os 400 membros da flotilha que queriam entregar assistência humanitária em Gaza, e quebrar o bloqueio naval a que esta está sujeita, foram detidos e transferidos para o porto de Ashod, em Israel.

O ministro das Relações Exteriores de Itália, Antonio Tajani, disse que os detidos, entre os quais estão quatro cidadãos portugueses, deverão receber visitas consulares na manhã de hoje e que as repatriações deverão ter lugar na segunda e terça-feira.

Os detidos serão enviados para duas capitais europeias, provavelmente Londres e Madrid.

Israel tem interceptado todas as iniciativas com estas intenções, mas nem sempre com estes resultados. Em 2010, nove pessoas morreram a bordo de um navio turco quando tropas israelitas o abordaram em águas internacionais.

A intersecção da flotilha deu origem a manifestações em várias cidades europeias, nomeadamente em Portugal, e até a uma greve geral em Itália, um dos poucos países europeus que ainda não reconheceu o Estado palestiniano. A amplitude desta contestação contrasta com a complacência da maior parte dos governos da União Europeia quanto ao que se passa naquele território.

Neste episódio, Manuel Serrano, especialista em política internacional, fala dessa relação de atrito entre o activismo da cidadania e a passividade da política.

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O Governo quer conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que pratiquem “preços moderados”. Ou seja, uma renda moderada poderá ir, no máximo, até aos 2300 euros mensais, desde que conste de um contrato de arrendamento com um prazo mínimo de três anos. E um valor de venda de casa "moderado" será aquele que respeite um limite de 648.022 euros.

Os proprietários que pratiquem “preços moderados”, na venda ou no arrendamento, poderão vir a ter direito a vários tipos de incentivos fiscais, como a isenção de mais-valias e redução da taxa de IRS.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, disse ao PÚBLICO, como ouvimos no som de abertura, que o mercado que levou os preços da habitação aos níveis recorde em que hoje se encontram será o mesmo que irá fazer baixar estes preços. No fundo, “é o incentivo do mercado que fará baixar o preço da habitação”.

Para comentar estas medidas anunciadas pelo Governo, convidamos Luís Mendes, investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e dirigente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.

Neste episódio, Luís Mendes destaca os riscos de sobreaquecimento, a necessidade de regulação e dá exemplos de outras medidas que deveriam ser aplicadas, que não constam do plano do Governo. Uma delas é a revogação da chamada Lei Cristas e a adopção de uma nova lei de “equilíbrio entre senhorios e inquilinos”.

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O chavão de cada acto eleitoral diz-nos, nestes dias que antecedem uma qualquer ida a votos, que “está na estrada a campanha”. Nas autárquicas largamos a estrada e falamos de rua. A rua da nossa casa. O café do nosso bairro ou a mercearia da nossa aldeia.

Nas eleições autárquicas tudo é diferente. Uma eleição nacional não existe, ainda que seja inevitável dar um olhar nacional sobre esta eleição. Quem vai ser o maior partido autárquico, como se vai conseguir implantar o Chega no território nacional, como vai resistir o PCP ou que papel vão ter os movimentos independentes, são perguntas em aberto para dia 12 de Outubro.

Cada concelho e cada freguesia têm uma dinâmica diferente e são três os boletins de voto que nos são colocados à frente: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e ainda a Assembleia de Freguesia.

Para alguns concelhos, a urgência é habitação ou a limpeza das ruas, para outros fazia mais falta um médico, uma escola ou um autocarro.

Num P24 gravado ao vivo no âmbito da Semana da Cidadania​ da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), em Lisboa, fazemos um guia para estas eleições autárquicas e ouvimos as perguntas dos alunos. A professora universitária e investigadora Carla Luís é a convidada do episódio.

Neste episódio ouvimos também Maria Inês Rocha, aluna do terceiro ano da licenciatura em Jornalismo, que vota em autárquicas pela primeira vez, e Margarida Velez Dias, aluna do mesmo curso.

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Donald Trump prometeu ontem, em Washington, a paz eterna para o Médio Oriente. Com Benjamin Netanyahu ao seu lado, o presidente dos EUA apresentou algumas das 20 medidas que farão parte de um plano de paz para terminar com a guerra na Faixa de Gaza.

O plano prevê a libertação de todos reféns israelitas (vivos ou mortos) e a libertação de 1700 habitantes de Gaza, presos após os ataques do 7 de Outubro de 2023, e 250 prisioneiros condenados a prisão perpétua.

Sobre o futuro do território, Donald Trump afirmou que irá ser criado um “Conselho de Paz, que será responsável pela sua governação. Esse conselho, sem qualquer mandato internacional, será presidido pelo próprio presidente dos EUA e dele fará parte Tony Blair, ex-primeiro-ministo do Reino Unido e figura controversa na região desde a invasão do Iraque com base em provas forjadas.

Mas não é conhecida ainda uma reacção do Hamas, pelo que o sucesso do plano não está garantido. Em Israel, os dois ministros mais radicais do actual governo manifestaram as suas divergências e críticas pelo pedido de desculpas que Benjamin Netanyahu apresentou ao seu homólogo do Qatar, devido ao bombardeamento israelita a responsáveis do Hamas em Doha, no qual morreu um cidadão daquele país. O governo israelita vai sobreviver a esta proposta dos EUA?

Neste episódio, Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais da Universidade Portucalense e investigador do IPRI, enquadra este plano num contexto de crescente isolamento internacional de Israel.

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O país acordou para a crise habitacional, que obriga muita gente a construir a sua barraca, quando as retroescavadoras demoliram mais de 50 casas de chapa de zinco e madeira, no bairro do Talude Militar, na Amadora, em Julho, desalojando dezenas de moradores.

O Programa Especial de Realojamento, que ficou conhecido pelo acrónimo PER, criou a ilusão de que já não existiam casas precárias, construídas de forma ilegal, sem luz, água e electricidade, nas áreas metropolitanas.

A verdade é que entre o PER, um programa da década de 90, e os tempos actuais a oferta pública de habitação diminuiu, por oposição a um mercado imobiliário vibrante e que não pára de crescer.

Afinal, as barracas na Área Metropolitana de Lisboa nunca desapareceram. Pelo contrário, têm vindo a multiplicar-se com o aumento dos preços do arrendamento, imparáveis desde a Covid-19.

Barracas em Lisboa: um problema que nunca desapareceu é o título de uma reportagem do PÚBLICO, tema de capa deste domingo no suplemento P2, e que pode ler numa página multimédia em publico.pt.

A convidada deste episódio é Teresa Serafim, jornalista do PÚBLICO e autora deste trabalho, que visitou sete destes bairros da Grande Lisboa e que procura responder à questão: o que é que está a ser feito para resolver o problema?

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A flotilha que transporta ajuda humanitária com destino à Faixa de Gaza foi atacada ao largo da costa grega.

Na sequência disso, a Itália autorizou a intervenção imediata de uma fragata, para garantir assistência aos cidadãos do seu país, entre os quais há quatro deputados a bordo.

A primeira-ministra Giorgia Meloni criticou os ataques, mas também disse que esta flotilha era “gratuita, perigosa e irresponsável”.

A Espanha enviou, também, um navio militar ao encontro da flotilha. O primeiro-ministro Pedro Sanchez afirmou que Espanha exige que se cumpra a lei internacional e se respeite o direito “dos nossos cidadãos de navegar pelo Mediterrâneo em condições de segurança”.

Governos de 16 países assinaram uma petição na qual apelam à proteção da flotilha humanitária e ao respeito pelo direito internacional. E também a ONU pediu uma investigação independente, imparcial e aprofundada.

Israel diz não permitir a chegada da flotilha a Gaza e propõe que esta atraque no porto de Ascalon, na costa israelita, de onde diz que irá transferir a ajuda humanitária para o enclave palestiniano. A organização da flotilha recusa a proposta.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que ouvimos no som de abertura e que participa nesta missão, assim como o activista Miguel Duarte e a actriz Sofia Aparício, é a convidada deste episódio.

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As férias já acabaram há umas semanas e o espírito da política portuguesa apagou a beatitude do sol e do descanso e regressou à tensão tradicional. No debate quinzenal desta quarta-feira, o Governo voltou a reclamar a glória através da forma como o país é visto lá fora, um farol de estabilidade e de fiabilidade, nas palavras do primeiro-ministro, da subida das notações das agências de rating ou das contas certas. A oposição fez o que lhe compete e apontou os problemas do serviço nacional de saúde, a falta de professores nas escolas ou a crise da habitação como prova do seu falhanço, para usar uma expressão do líder do PS José Luís Carneiro.

Pelo meio, houve ainda tempo para aplausos e divergências ao apoio do Estado português à criação do Estado da Palestina e, claro está, para o vai e vem em torno da lei dos estrangeiros que o Tribunal Constitucional chumbou na primeira quinzena de Agosto. Aqui, aconteceu talvez o facto mais distintivo do debate: se o Governo e o Chega deram as mãos para aprovar a lei, agora apresentam-se de contas voltadas nas alterações que são necessárias para contornar o veto do Tribunal Constitucional.

O interesse nestes tipos de debate encontra-se muitas vezes mais no estilo do que na substância. O debate desta quarta combinou os dois. Entre o estilo desabrido de André Ventura e o registo ponderado dos restantes líderes parlamentares ou partidários, vai uma grande distância. Quanto à substância, vai ser necessário perceber melhor o que vale o pacote de medidas anunciado por Luís Montenegro para a habitação, o que pretende o Livre com a apreciação parlamentar das medidas que extinguem a FCT e criam um novo modelo para a ciência e a inovação, ou até onde Mariana Leitão, da IL, irá nas suas denúncias sobre a dimensão ou a eficácia da função pública. No meio de tudo isto, vale também a pena ler nas entrelinhas e tentar perceber com que linhas se cozerá o orçamento do estado que está prestes a ser apresentado

Para analisarmos o que se passou, contamos hoje com a participação neste episódio de David Santiago, editor de política nacional do PÚBLICO.

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Prudência. Rigor. Zelo. Cuidado. Responsabilidade. Conforme a data de apresentação do orçamento do estado de 2026 se aproxima, os conselhos sobre qual deve ser a atitude com que está a ser feito, multiplicam-se. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, que escutámos neste áudio, não foge à regra. Depois de dois anos de distribuição de aumentos, de pagamentos extraordinários ou de reduções de receitas através de cortes de impostos, a festa acabou. Ou, se não acabou, o bar deixou de estar aberto. Olhando para a Europa, as contas nacionais estão bem, obrigado, mas daqui para a frente vai ser preciso tratá-las com mais cuidado.

Esta semana, chegou um novo aviso. Na segunda-feira, o Conselho de Finanças Públicas, um organismo independente que vigia a política orçamental dos governos, juntou-se ao coro dos prudentes. E avisou que, mesmo que nada mude em 2026, ou seja, não haja aumentos na função pública, nem mais cortes de impostos, o país regressará aos défices públicos. Felizmente para o Governo, dados do Instituto Nacional de Estatística desta terça-feira mostram que no primeiro semestre o tesouro registou uma folga de 1% do PIB. O mesmo valor que foi registado no primeiro semestre do ano passado. Não havendo nada do outro mundo a registar este ano, o estado voltará com muita probabilidade a receber mais dinheiro do que a gastar.

Resta saber o que vai acontecer no próximo ano. E olhar com cuidado com o disparo de despesas acima do previsto, como no Complemento Solidário para Idosos. Ou para as razões pelas quais o estado continua com folga. Depois da troika, os portugueses sabem o que custam as contas erradas. Um regresso ao défice, mesmo que tímido, será sempre uma derrota para quem governa.

Vamos falar neste episódio do P24 com o Sérgio Aníbal, jornalista do PÚBLICO que acompanha de perto as contas do Estado.

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Em Julho de 1945, quando as ruínas da guerra ainda fumegavam na Europa, na China ou no Japão, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, nos Estados Unidos, para aprovarem a carta das Nações Unidas. Harry Truman, o presidente da época, deu conta no seu discurso das barreiras que tiveram de superar para chegarem a um texto votado por unanimidade. Um texto que falava em nome de nós, o povo das nações unidas, propunha o fim da guerra que trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, reafirmava a fé nos direitos fundamentais do homem, reclamava a manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional e prometia promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade.

O que resta dessa esperança e desse sentimento partilhado para o futuro é pouco. E é cada vez menos. Nestes 80 anos, a ONU foi uma coutada dos cinco vencedores da guerra (a União Soviética, depois a Rússia, os Estados Unidos, a França, Reino Unido e a China) reunidos num Conselho de Segurança que se esfacelou na Guerra Fria. Nessas décadas, o mundo regressou à guerra na Coreia, no Vietname, nas frentes do colonialismo e das ex-colónias. Mas, apesar de tudo, a ONU continuava a ser um depósito para a esperança no diálogo e no respeito pelo direito humanitário internacional. Hoje, com a carnificina em Gaza e a barbárie russa na Ucrânia, com o fim do espírito do multilateralismo, a competição geopolítica desenfreada e um presidente americano que quer a América Great Again à custa dos seus aliados ou adversários, a letra e o espírito da carta de há 80 anos parecem uma realidade muito distante.

Em crise, a ONU corta nas despesas e reduz a sua acção humanitária. António Guterres, o seu secretário geral, sabe que os tempos de glória e da esperança num mundo mais seguro, justo e esperançoso se desvaneceram. Parabéns à ONU. Mas até quando?

Para falarmos sobre este aniversário, temos connosco o professor Adérito Vicente, cientista político e investigador do IPRI - Instituto Português de Relações Internacionais.

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Na entrevista de António José Seguro a José Alberto Carvalho, na TVI, o candidato presidencial deixou no ar uma tese que para o comum dos mortais parece lógica e consensual. Se na democracia o que prevalece é a vontade expressa da maioria dos cidadãos, então se o Chega ganhar umas eleições é normal que seja convidado a formar Governo. Certo? Nem por isso. Um pouco por todos o espectro da esquerda, não faltaram vozes a expressar surpresa, desencanto ou até indignação. 

Uma das opiniões mais contundentes a questionar as declarações de António José Seguro pôde ser lida nas páginas do Público. Foi expressa pelo sociólogo, académico e colunista do jornal Pedro Adão e Silva. Que recorda um princípio indiscutível: o que a Constituição estabelece é que o Presidente tem discricionariedade para avaliar quem pode formar um governo estável e obter a confiança parlamentar – considerando os resultados eleitorais, mas não estando automaticamente vinculado ao partido mais votado. Ou seja, continuava PAS o Presidente deve considerar o princípio da governabilidade e, nos tempos que correm, convém que aprecie também o respeito que os líderes partidários nutrem pela Constituição”

Se, convidado a responder à mesma pergunta, o candidato Gouveia e Melo tergiversou, dizendo que "daria posse a qualquer coligação que permitisse a governação" e "agiria com o maior bom senso no sentido de encontrar a solução que garantisse a maior estabilidade política", Seguro fez uma leitura mais imediata e linear do que diz o texto constitucional. A verdade é que o presidente pode ignorar o vencedor das eleições que não tenha uma maioria dos deputados, desde que uma coligação de outros partidos lhe apresente uma solução de estabilidade garantida com uma maioria. Em 2015 o presidente Cavaco Silva não foi por aí, decidindo nomear Passos Coelho para o Governo, e acabou por ser contrariado pela maioria formada pelo PS, Bloco e PCP. Se o presidente não é forçado a escolher quem ganha, em tese só fará sentido uma escolha alternativa se essa escolha for aprovada pela maioria dos deputados eleitos. Seguro falou num cenário puro e duro de um vencedor sem maiorias alternativas, Gouveia e Melo foi mais hábil e decidiu dar uma resposta mais aberta. Terão os dois razão ou um terá mais razão do que outro?

Convidámos para analisar esta questão o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade NOVA de Lisboa.

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