ICPCast

Neste 18º episódio, conversamos com Soraya Brasileiro Teixeira sobre as recentes mudanças no procedimento do Tribunal do Júri. Aliando prática à uma visão crítica, o principal questionamento foi: A mudança trazida no art. 492, do CPP, impôs a prisão automática ou se trata de mera diretriz procedimental? Ademais, diversos outros pontos foram discutidos, como, por exemplo, se essa medida eventualmente não prejudicaria a defesa do acusado ou se representaria uma violação ao princípio da Presunção de Inocência. Venha nos ouvir!

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.  -- Sugestões, dúvidas, reclamações: [email protected] -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)

Neste 17º episódio, debatemos com Jamilla Monteiro Sarkis o Acordo de Não Persecução Penal introduzido pela pelo Pacote Anticrime. Em uma conversa super didática, essa inovação procedimental foi destrinchada, demonstrando a sua construção na legislação brasileira, seus requisitos e os pontos mais controversos. Sempre tratado com um olhar crítico, diversos pontos foram levantados, tais como: o ANPP é direito subjetivo do indivíduo? É possível a aplicação retroativa desse instituto? Se sim, até qual momento? O que muda para a defesa neste novo molde de justiça negocial? Estaria a confissão elevada, novamente, a “rainha das provas”? Venham conferir!

-- Convidada: Jamilla Monteiro Sarkis: Advogada Criminalista. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora Adjunta do IBCCRIM.

-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

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Nesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica  da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conversa crítica, delimitou-se a importância da adoção desse novo regramento para o controle do sistema punitivo. Partindo de uma análise comparativa, Caio Paiva apresenta os diversos correspondentes em toda a legislação internacional, para assentar o entendimento constitucional acerca do Art. 316. Nesse sentido, apontou-se de forma pormenorizada os pressupostos e consequências decorrentes da norma acrescentada pelo Pacote Anticrime.

-- Convidado: Caio Cezar de Figueiredo Paiva: Defensor Público Federal. Especialista em Ciências Criminais. Coordenador e Professor do Curso CEI. Autor de artigos e obras jurídicas.

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

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Neste décimo quinto episódio, conversamos com Carla Silene sobre as problemáticas existentes na imputação do delito de Organização Criminosa. Para tanto, realizamos um revolvimento histórico buscando trazer como a construção do tema se deu no ordenamento jurídico brasileiro. Após, diversas pontuações extremamente necessárias foram feitas. Notamos que a ausência de critérios específicos, a despreocupação com o Princípio da Legalidade, ocasionaram a banalização na imputação do delito, ocasionado uma incompreensão sobre o que o legislador pretendeu punir. Por fim, frisou-se que esse alargamento, sob o pretexto de assegurar a ordem pública, a paz social, pouco contribui ao enfrentamento do tema. Venham nos ouvir

-- Convidada: Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes: Advogada Criminalista. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Doutora em Direito Penal pela PUC-MG. Diretora Nacional das Coordenadorias Estaduais do IBCCRIM. 1ª Vice-Presidente do Instituto de Ciências Penais.

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

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Neste 14º episódio, conversamos sobre "Interseccionalidade" com Nádia de Castro Alves e Thiago Teixeira, tema extremamente importante e altamente renegado pela academia. Tratamos dos aspectos conceituais e históricos e abordamos a importância desse estudo para a compreensão da sociedade atual. Nossos convidados relacionaram a interseccionalidade e a aplicação seletiva do Direito Penal, concluindo que é ele um dos principais instrumentos para a manutenção de um status discriminatório que tem se perpetuado.

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

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Neste décimo terceiro episódio, conversamos sobre as violências domésticas e o 14º ano de vigência da Lei Maria da Penha com as convidadas,  extremamente atuantes: Desembargadora Kárin Emmerich, Presidente do ICP, e Ana Paula Balbino, Delegada da Polícia Civil. Os principais avanços e conquistas da lei foram estabelecidos, unindo o conhecimento diário que elas possuem sobre a temática com uma análise crítica da legislação, trazendo questões como a necessidade de conscientização, a espiral ascendente que ocorre nesse tipo de violência, além da necessidade de responsabilização do agressor. Importante contribuição nesse aniversário. Venha nos ouvir!

Ana Paula Lamego Balbino é Delegada da Polícia Civil, 2° Diretora Secretaria do Instituto de Ciências Penais para o biênio 2020/2022.

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

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Neste décimo segundo episódio, conversamos sobre um assunto que permanentemente movimenta as discussões jurídicas: o Princípio da Presunção de Inocência. Para debater sobre o Estado de Inocência, como muitos autores preferem definir, conversamos com Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Na conversa abordamos a conceituação desse Princípio, a sua importância nos ordenamentos jurídicos, a necessidade de resgate do processo a partir de uma ótica constitucional e, principalmente, discutimos sobre a falibilidade de recentes discursos retóricos que visam minimizar direitos e garantias individuais. Venham conferir!

Obras indicadas: A Lógica das Ciências Sociais (1967), O Conhecimento Objetivo (1972), ambos de Karl Popper;

-- Convidado: Vinícius Diniz Monteiro de Barros é Defensor Público Federal, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-doutorando em Filosofia e Psicanalise pela Faculdade Jesuíta de Filosofia. Doutor em Direito Processual Penal pela PUCMINAS, instituição onde também concluiu o Mestrado.

-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo;

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.  -- Sugestões, dúvidas, reclamações: [email protected] -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)

Neste décimo episódio guiado por Pedro Figueiredo, abordamos a Cegueira Deliberada juntamente com Paula Brener e Guilherme Lucchesi, averiguando se é possível a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando se a importação dessa teoria é sustentada em bases fortes ou questionáveis. Através de um delinear histórico, foi possível verificar como a Cegueira Deliberada surgiu nas terras brasileiras, desde o caso do "assalto ao Banco Central" até recentes casos de lavagem de dinheiro e corrupção. Entretanto, algo ficou claro: utilizando de ordenamentos jurídicos estrangeiros e conceitos alienígenas,  a importação da teoria é questionável frente a ausência de correspondência nacional, bem como a confusão dos conceitos de culpa com o de dolo.

-- Obras indicadas: Podcast Salve Melhor Juízo; Podcast More Perfect: Ep. Citizens United; Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada, Lucas Pardini (2019); Hernandes,  Camila Ribeiro. A impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiro/ Salvador, 2018;

-- Convidados:

Pedro Afonso Figueiredo de Souza (Âncora): Advogado Criminalista. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2020). Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela ABDConst. Diretor de Comunicações do ICP Jovem. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Epistemologia Jurídica das Instituições Criminais e Penais na Democracia - Aspectos elementares do retributivismo, sob orientação do Prof. Vinicius Diniz Monteiro de Barros (2019). Membro do Grupo de Estudos Mídia e Garantismo Penal, sob orientação da Profa. Daniela Villani Bonaccorsi, (2019). Membro da Comissão Especial de Estudos em Execução Penal, promovido pelo Canal Ciências Criminais/RS, (2019). Membro da Comissão Especial de Estudos em Direito Penal, Gênero e Diversidade, promovido pelo Canal Ciências Criminais/RS (2019). Autor de Artigos.

Guilherme Brenner Lucchesi: Advogado Criminalista. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Universitário pela mesma universidade. Autor de obras e artigos científicos, inclusive, autor de uma das principais obras acerca do tema, “Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil”, pela Marcial Pons. 

- Paula Brener: Advogada Criminalista. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-Presidente do Instituto de Ciências Penais Jovem.