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Igualdade de gênero, relações homoafetivas, e direitos na infância, adolescência e velhice foram abordados

O que são direitos sociais e o que há em comum com os direitos humanos? Para debater a questão, um diálogo reuniu o advogado e coordenador da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves, a doutora em antropologia social pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora na área de gênero, sexualidade e religião, Jacqueline Moraes Teixeira, além do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP) e membro titular do grupo de pesquisas “Direitos humanos, democracia, política e memória” do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), Eduardo Bittar.

A conversa girou em torno da importância que os direitos sociais têm na Constituição de 88, pelo fato de ser promulgada logo após um período de exceção no país, o da ditadura civil-militar. Os debatedores fizeram um paralelo entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), que é gerada após a Segunda Guerra Mundial, e o aspecto cidadão incorporado à chamada Constituição Cidadã, criada com participação da sociedade.

O diálogo apontou aspectos positivos advindos do texto original da Carta Magna em relação à igualdade de gêneros, relações homoafetivas e direitos das crianças, adolescentes e idosos. Por outro lado, retrocessos também são foram destacados, principalmente em razão da diminuição de investimentos do país nas áreas sociais.

O debate nesse áudio compõe o capítulo 5 da série de podcasts “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje”.

Discussão abordou o SUS, Caps, Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista, entre outros temas

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi considerado uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, pelos debatedores do tema saúde e direitos trabalhistas. A avaliação teve como base a integralidade, a universalidade e a equidade, previstos no sistema e na Constituição de 88.

O coordenador do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e professor Christian Dunker ressaltou também como uma importante mudança o atendimento mais humano na área da saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Já o doutor em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Marcio Pochmann, apontou as ameaças que as garantias dos trabalhadores têm sofrido com medidas recentes, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto de gastos públicos, que prevê o teto dos gastos públicos, e trata ainda dos aspectos que envolvem a atual reforma trabalhista.

O debate nesse áudio compõe o capítulo 4 da série de podcasts “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje”.

Debatedores fazem um balanço das conquistas, avanços e retrocessos na área do ensino no Brasil

A constituição coloca a educação como direito de todos com o objetivo do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Este é o ponto de partida do debate entre o educador, cientista político e coordenador geral licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e a professora titular do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro.

Eles discutem os avanços do país na área do ensino, ao longo dos anos, e alertam para os recentes retrocessos envolvendo assuntos como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, valorização dos profissionais da educação e a inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

Também, apontam a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto de gastos públicos, como um dos principais entraves para o setor da educação evoluir. Citam também, neste contexto, a reforma do ensino médio e a ameaça de privatização da gestão escolar.

O debate nesse áudio compõe o capítulo 3 da série de podcasts “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje”.

Desenvolvimento sustentável e demarcação de terras a luz da Carta Magna foram alguns temas debatidos

O desenvolvimento sustentável ganha espaço com a promulgação da Constituição de 88, que contempla a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito das futuras gerações. De acordo com a doutora em antropologia pela PUC-SP, Vivian Blaso, o tema entra para a pauta das políticas públicas a partir da conferência Rio-92.

Apesar de não constar no texto original, o conceito de sustentabilidade está presente na Carta Magna quando são citados os seguintes pontos: os princípios gerais da atividade econômica devem levar em conta a defesa do meio ambiente, mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A visão está de acordo com o que pensa o biólogo e ambientalista, doutor em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Capobianco, que faz um balanço de acertos e desvios de rota do Brasil para que sejam freados os efeitos do aquecimento global. Entre os retrocessos, ele aponta as últimas definições em relação ao novo Código Florestal, ocorridas em fevereiro deste ano, que aceitou a redução de áreas de preservação e ofereceu anistia a desmatamentos.

Em relação aos indígenas, a participação do fundador do Instituto Escolhas e advogado, Sergio Leitão, aponta como uma das principais conquistas a extensão das áreas demarcadas a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Por outro lado, destaca ameaças em relação aos direitos conquistados por esses povos, nos últimos anos, no país.

O debate nesse áudio compõe o capítulo 2 da série de podcasts “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje”.

Por que a Constituição de 88 é conhecida como a Constituição Cidadã? A resposta é dada pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari, em participação especial nesse podcasts. Dallari esteve presente e acompanhou todo o processo de promulgação da Carta Magna brasileira.

Com esse ponto de partida, a cientista política pela Universidade de São Paulo (USP) Vera Cepêda e o doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Luiz Quadros de Magalhães fazem análises do quanto o previsto no texto da Constituição de 88 é avançado, em termos de direitos sociais.

Historicamente, a Carta Magna brasileira representou uma ruptura, que contou com a participação ativa da sociedade na sua elaboração e instituição, após o período da ditadura civil-militar de 1964. Além disso, ela é republicana por prever construir instituições voltadas para os interesses da sociedade brasileira. Por outro lado, Vera e José Luiz debatem também sobre os riscos que a Constituição vive nos dias atuais.

O debate nesse áudio compõe o capítulo 1 da série de podcasts “30 anos da Constituição Cidadã e os dias de hoje”.