Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades e os desafios do ambiente de negócios e do mercado de M&A no Brasil, além dos impactos da inteligência artificial nas transações e na eficiência do trabalho. Acompanhe o episódio completo!

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e transferência de tecnologia; o Convênio 69/2025, que o Confaz autoriza o estado do Rio de Janeiro a constituirum programa de anistia, trazendo relevantes substanciais de adoções dos acréscimos moratórios e das multas de débito do ICMS; o Tema 487, que trata da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das multas isoladas e se elas tem ou não efeitos confiscatórios; o Repetitivo 1247, que discute a possibilidade de apropriação de crédito de IPI na aquisição de insumos tributados para fabricar produtos imunes; e o Tema 1287, referente ao Imposto de Renda na Fonte sobre as remessas de serviços técnicos para países que o Brasil tenha firmado tratados contra dupla tributação. Confira na íntegra!

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas sobre sua legalidade e constitucionalidade. Saiba mais detalhes sobre o tema na íntegra do vídeo! 

Neste vídeo, o sócio André Menon comenta sobre a discussão acerca da necessidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e do IPI, fazendo dois recortes temporais: um para o ano de 2026 e outro para os anos de 2027 a 2032. Confira o material na íntegra!

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Juliana Abrusio comenta sobre fraudes cibernéticas na plataforma gov.br e outras bases do governo, revelando como uma organização criminosa acessava contas indevidamente para aplicar golpes. Confira o vídeo na íntegra para entender os detalhes do tema!

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Fernanda Sá Freire comenta sobre a redução para alíquota zero do IPI, a partir de janeiro de 2027. Saiba os detalhes sobre o tema na íntegra do vídeo.

Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os principais pontos de atenção do setor. Também foram abordados os efeitos da reforma sobre as exportações, fundos estaduais de infraestrutura e desenvolvimento, entre outras questões.

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um benefício fiscal do estado do Pará, que prevê uma redução da base de cálculo de 16,66% nas operações internas com fumo e manufaturado; a decisão monocrática proferida pelo STJ, que trata da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social; o julgamento do Resp 2109311, que decidiu pela impossibilidade de compensação cruzada de débitos previdenciários com créditos de tributos de outras naturezas; a sentença proferida pela Justiça Federal de Santa Catarina, que afastou a cobrança de multas sobre valores de IPI recolhidos em atraso; a Solução de Consulta 47/2025, em que a Receita Federal traz esclarecimentos sobre a operacionalização dos efeitos da tese do Tema 69 para situações em que a exclusão resulta em aumento do saldo credor do período; a Solução de Consulta 43/2025, que formaliza o entendimento da Receita Federal de que as antecipações de recursos financeiros relacionados a venda no mercado interno de mercadoria importada não desqualificam operações de importação por conta e ordem ou encomenda; a edição do Ato Declaratório Executivo da Receita Federal número 2/2025, que torna pública a confirmação de que houve o atingimento do limite legal de 15 bilhões de reais do Perse; o PLP 63/2025, que propõe um acréscimo dos parágrafos 12° e 13° na Lei Complementar 214, concedendo um crédito presumido equivalente a 60% da alíquota padrão da CBS sobre as operações praticadas por contribuintes cuja atividade seja prestação de serviços. Acompanhe na íntegra!

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa tributação representará um direito de crédito para o cliente (pagador da antecipação) ou se esse direito fica postergado para o efetivo recebimento do produto ou serviço; e (ii) como a operação deverá ser desenhada no caso de distrato ou desfazimento do negócio jurídico, para fins de garantir uma neutralidade. Confira o vídeo na íntegra para entender os detalhes do tema!

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial para as que ganham até sete mil reais por mês. Como contrapartida a essa renuncia fiscal, o governo propôs a criação de um adicional de imposto de renda para a faixa que foi considerada de alta renda, atingindo pessoas físicas que ganham mais de 600 mil por ano e os não residentes que recebam dividendos de empresas brasileiras. Confira os detalhes sobre o PL e os impactos trazidos por ele!