Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas regras para plataformas digitais, incluindo mudanças no modelo de cobrança de tributos, responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento e a criação do Comitê Gestor do IBS, além da proposta de gestão compartilhada com a Receita Federal. Confira o vídeo na íntegra!

No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes recebem Felipe Mendes, responsável pelas áreas de sustentabilidade, novos negócios e relações institucionais da Tereos, para uma conversa sobre os impactos do Pacto Ecológico nas atividades empresariais no Brasil e no mundo.

Entre os temas abordados estão:

• Os desafios das empresas para se adequarem às diretrizes do pacto ecológico;
• A cadeia de valor dos produtos e suas implicações regulatórias;
• As expectativas do setor de agronegócios para a COP30 em relação a avanços regulatórios;
• Os riscos e oportunidades de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais;
• A integração entre crédito de carbono e biodiversidade no mercado agro;
• A regulamentação do mercado de carbono após a COP;
• E a inclusão de novos instrumentos de financiamento vinculados a metas de descarbonização e inovação.

Confira o episódio na íntegra!

No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da proposta.

 Entre os temas abordados estão:

•  O papel da Reforma na simplificação da legislação tributária e na atração de investimentos;
• Os investimentos em sistemas para emissão de documentos fiscais;
• O plano do governo para modular a implementação das obrigações acessórias;
• O direcionamento para empresas de tecnologia diante das mudanças;
• A preparação do Brasil para um federalismo cooperativo, com foco na arrecadação vinculada ao destino;
• A mudança cultural em relação à pejotização;
• E o futuro da política de fomento no novo sistema tributário, com destaque para as oportunidades econômicas.

Confira o episódio na íntegra!

Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques tributários da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; o Recurso Especial 20266, que tratou do tema de subvenção; a aprovação, por meio do Carf, de 20 novos enunciados de súmula que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento; a apresentação feita pelo senador Eduardo Braga do relatório sobre o PLP 108/24, que visa trazer a versão definitiva do comitê gestor para o IBS, além das regras de repartição dos valores do IBS entre estados e municípios. Confira na íntegra!

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a COP30, os sócios Daniel Szyfman e Fernando Xavier conversam com João Vitor Moreira, vice-presidente comercial e de M&A da PetroRecôncavo, sobre o papel estratégico da indústria do petróleo na transição energética brasileira. Embora o debate sobre sustentabilidade costume focar na redução dos combustíveis fósseis, o petróleo segue essencial para garantir segurança energética e apoiar o desenvolvimento socioeconômico do país. João compartilha insights sobre a revitalização de campos maduros, o crescimento das produtoras independentes e o avanço do gás natural como combustível de transição.

O episódio também aborda os principais entraves regulatórios e as perspectivas para o setor onshore, que tem se mostrado capaz de conciliar eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo. Confira na íntegra!

No novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Milena de Azevedo Almeida recebem Ana Paula Longo, diretora de Tributário da Vibra Energia, para uma conversa inspiradora sobre sua trajetória pessoal e profissional. O bate-papo aborda os impactos da diversidade nas equipes, os avanços da presença feminina nas lideranças de grandes empresas, os desafios que ainda precisam ser superados, além da importância da inovação e da tecnologia no ambiente corporativo. Confira na íntegra!

Como o Brasil está se preparando para a COP30?

Neste episódio especial do nosso videocast, discutimos os caminhos que o Brasil está trilhando rumo à COP30, com foco nas estratégias de desenvolvimento sustentável, economia verde e governança climática.

O sócio Raphael Soré e a sócia Roberta Leonhardt recebem Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, para uma conversa sobre os principais objetivos da secretaria em relação à COP30 e os desafios que o país enfrenta para se posicionar como protagonista na agenda climática global.

Entre os temas abordados, destacam-se:

• A importância do ESG como vetor de desenvolvimento econômico e combate à pobreza;

• A relação entre direitos humanos e a COP30, e como o Brasil pode evitar que suas fragilidades se tornem barreiras comerciais internacionais;
• A evolução da pauta da circularidade e o papel da reciclagem como insumo produtivo;
• O que a COP30 precisa alcançar para ser considerada um sucesso — do ponto de vista técnico, político e social;
• Um episódio essencial para quem quer entender como o Brasil está se preparando para um dos eventos climáticos mais importantes da década.

Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às peculiaridades jurídicas e regulatórias do setor.

O sócio Diogo Teixeira conversa com Marina Cyrino, gerente jurídica e regulatória da ATGás, sobre a atuação da empresa em 2024 como ponte entre parlamentares, autoridades públicas, e profissionais da indústria do gás. Marina compartilha como foi esse processo de diálogo e esclarecimento, destacando as particularidades do regime jurídico e contratual do transporte de gás, que é bem diferente do transporte de cargas convencionais.

Durante a conversa, Marina também apresenta um experimento prático que ilustra o funcionamento de um gasoduto de transporte, evidenciando a complexidade do fluxo físico do gás, em que a molécula que entra não é necessariamente a mesma que sai — um ponto crucial para entender os desafios de enquadramento tributário, especialmente em relação ao ICMS.

Confira esses e outros detalhes na íntegra do episódio!

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas pela reforma afetarão os diversos setores da economia brasileira.

Neste primeiro episódio, o foco está no setor de medicamentos, que foi contemplado com um regime diferenciado: redução de 60% na alíquota para medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, além de uma redução de 100% para produtos listados no anexo 14 da Lei Complementar 214.

A conversa gira em torno de questões fundamentais como: esse regime atende às expectativas do setor? Qual foi o histórico de construção da lista de medicamentos com alíquota zerada? Como será feita a atualização dessa lista e quais são os desafios legislativos envolvidos? Também são discutidos os impactos da reforma na precificação dos medicamentos e os caminhos para que empresas do setor se preparem adequadamente para esse novo cenário tributário.

Para debater o tema, nossa sócia Fernanda Sá Freire e a advogada Mércia Braga, conversam com Anne Ishikiryama, Head de Tributário da Merck, e Marta Santoro, coordenadora da área Tributária da Merck. Confira na íntegra para entender os efeitos práticos da reforma tributária no setor farmacêutico e os próximos passos para adaptação e conformidade!

Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o Brasil dá um passo decisivo rumo à criação de um mercado regulado de carbono. Mas quais foram os entraves que impediram o país de aproveitar todo o seu potencial na geração de créditos de carbono? E como essa nova legislação busca superar essas barreiras?

No terceiro episódio da nossa série especial sobre a COP30, nossos sócios Eduardo Ferreira e Roberta Leonhardt recebem Yuri Marinho, sócio-diretor da ECCON Soluções Ambientais, para uma conversa essencial sobre os caminhos e desafios do mercado de carbono no Brasil.

Entre os temas abordados, estão:
• O histórico do mercado de carbono e de projetos de desenvolvimento limpo no Brasil
• A restauração florestal e a meta de redução do desmatamento;
• Análise da Lei 15.042/2024 e a comparação da regulamentação brasileira com os mecanismos internacionais, como o Acordo de Paris;
• Os aspectos fundiários e a viabilidade de projetos de carbono em áreas de preservação.

Confira o episódio completo e entenda o papel do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono!