Jovem Pan Maringá

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que condiciona a progressão de pena e a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária.

A proposta também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e aumenta penas para crimes sexuais. O texto agora segue para votação no plenário.

Entre as mudanças, estão o aumento da pena para estupro (de até 10 para até 20 anos) e para estupro de vulnerável (até 24 anos). Casos de fraude sexual e importunação também terão punições maiores.

O projeto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e reúne mais de 50 propostas sobre o tema.

Estudos revelam que juízes e desembargadores recebem até 66 vezes mais que a média da população. Pagamentos extras e indenizações permitiram que mais de 63 mil contracheques superassem R$ 100 mil neste ano. A média mensal líquida dos magistrados já passa de R$ 60 mil.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a suspensão de 30 dias do deputado Renato Freitas (PT), por sua participação em protesto contra a terceirização da gestão escolar. A relatora, Márcia Huçulak (PSD), teve seu parecer aprovado por 4 votos a 1.

Durante a sessão, o presidente do Conselho, delegado Jacovós (PL), denunciou ameaças de morte a membros do colegiado pelas redes sociais. O caso foi comunicado ao presidente da Alep e à Polícia Civil.

No fim de junho, o governo federal liberou R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares — maior volume do ano. Cerca de 53% desse valor foi destinado a partidos do Centrão, proporção que sobe para 59% quando considerados apenas os valores já pagos. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o total de emendas empenhadas em 2024 ultrapassa R$ 3,13 bilhões, mas apenas R$ 940 milhões foram efetivamente pagos. A maior parte dos repasses foi para emendas individuais, sem liberação para comissões. Das 8.861 emendas apresentadas, 1.510 foram empenhadas, 560 liquidadas e 492 pagas — destas, apenas três eram de bancada. O restante, R$ 938 milhões, corresponde a emendas individuais.

Aproximadamente 12 mil pessoas participaram ontem da manifestação “justiça já” na Av. Paulista, em São Paulo, convocada por Jair Bolsonaro e Silas Malafaia. Bolsonaro voltou a criticar o STF, falou das eleições de 2026, alegou perseguição e destacou apoio de setores como agronegócio e Cacs. O governador Tarcísio de Freitas elogiou o ex-presidente e pediu sua volta. O ato teve presença de outros governadores e parlamentares aliados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial, quando envolvem crimes graves, como terrorismo, atos antidemocráticos, discurso de ódio e pornografia infantil. Plataformas devem agir com rapidez para remover esse tipo de conteúdo, sob risco de punição. Já em casos como calúnia e difamação, a remoção ainda exige decisão judicial. O STF também determinou que redes tenham sede e canais de denúncia no Brasil, e cobrou do Congresso uma nova lei sobre o tema.

O Congresso Nacional aprovou o aumento de 513 para 543 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027. A mudança foi motivada por uma decisão do STF, que determinou a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022 — mas o tribunal não havia solicitado o acréscimo de novas cadeiras. O impacto financeiro pode chegar a R$ 95 milhões por ano, somando salários e o chamado “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas.

No mesmo dia, o governo Lula sofreu outra derrota: a Câmara e o Senado derrubaram dois decretos presidenciais que aumentavam o IOF. Foi a primeira vez em mais de 30 anos que o Legislativo anulou um decreto do Executivo. A articulação entre os presidentes da Câmara e do Senado pegou o Planalto de surpresa e escancarou o enfraquecimento da base governista — 242 dos 383 votos contrários vieram de partidos aliados.

As duas decisões pressionam o orçamento e acendem um alerta no governo: o Congresso busca mais protagonismo e menos impostos, enquanto Lula enfrenta dificuldades para manter apoio e avançar nas pautas econômicas.

Durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid reafirmou ter recebido uma sacola com dinheiro em espécie do general Braga Netto no Palácio da Alvorada. Segundo Cid, o pacote, lacrado e embalado como vinho, foi entregue enquanto ele atuava como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele disse ter presumido que se tratava de uma quantia alta pelo peso da sacola.

Braga Netto negou a entrega e afirmou que apenas encaminhou ao Partido Liberal (PL) um pedido de recursos feito por Cid, o qual teria sido recusado. A acareação foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes para esclarecer contradições entre os depoimentos. Mesmo após o confronto, os relatos permanecem divergentes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem um cessar-fogo no conflito entre Israel e Irã, após uma conversa telefônica com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, informou a agência Reuters. Um alto funcionário americano, sob anonimato, revelou que Israel aceitou a trégua desde que o Irã evitasse novos ataques. O Irã também teria sinalizado aceitação do acordo.

A proposta foi discutida com o emir do Catar, após um ataque iraniano a uma base americana. Trump pediu ajuda ao Catar para persuadir o Irã a aceitar o cessar-fogo. Embora o chanceler catariano tenha negado que o acordo estivesse fechado, a Reuters reportou que o Irã concordou durante uma ligação com o primeiro-ministro do Catar.

Segundo Trump, as operações militares deveriam cessar hoje, com a suspensão dos ataques em até 24 horas. Até o anúncio, Israel não confirmou oficialmente o acordo.

Pouco depois do início da trégua, Israel acusou o Irã de violá-la e prometeu reagir. O Irã negou qualquer descumprimento. A situação permanece instável, e as próximas horas serão decisivas para a manutenção da paz.

Os Estados Unidos, em ação conjunta com Israel, bombardearam neste sábado (21) três instalações nucleares do Irã — Fordow, Natanz e Isfahan. Segundo o ex-presidente Donald Trump, os alvos foram “completamente destruídos” com armas de alta precisão, incluindo bombas capazes de atingir estruturas subterrâneas. O ataque incluiu manobras para driblar as defesas iranianas.

O premiê israelense Benjamin Netanyahu elogiou a ofensiva, dizendo que ela “mudará a história”. Já o Irã classificou o ato como grave violação internacional e ameaçou bloquear o Estreito de Ormuz, rota crucial do petróleo mundial. A ONU alertou para o risco de uma escalada com consequências catastróficas.