O Ministro Edson Fachin, do STF, deferiu medida cautelar incidental, ad referendum do Plenário, para restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Análise do tema à luz da jurisprudência na voz do professor Inezil Marinho Jr.

O STJ rejeitou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 24, pelo qual a Procuradoria-Geral da República buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Ouça o comentário pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira.

Prof. Rafael Wolff comenta novo instituto trazido pela Lei Anticrime.

O Prof. Rafael Wolff comenta mais um julgado da Terceira Seção do STJ.

O julgado comentado esta semana pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira trata da decisão do STF em 7 ADIns (ADI 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431) contra a Medida Provisória n. 966/2020, que objetivou limitar a responsabilização dos agentes públicos em ações ou omissões relacionadas à Pandemia da COVID 19.

Hoje, o Professor Rafael Wolff comenta mais um recente julgado do STJ.

ADPF 548

Impetração de habeas corpus de forma concomitante com à interposição de outro recurso. Informativo 669 do STJ.

Coronavírus e conflito federativo II: a decisão do STF na ADIn 6343.