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JusFederal episodes
- #41- O teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (STF, RE 692584)O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a pensão recebida por servidor"4 min
- # 40 - Carreiras no JusFederalTV (entrevista com o Des. Vladimir Passos de Freitas)
Ouça um pouco da experiência profissional e de vida deste grande magistrado.
41 min - 3 min
- #38- Os benefícios da colaboração premiada não são aplicáveis à improbidade administrativa (STJ)Neste episódio do "JULGADO DA SEMANA" o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 2a Turma do STJ no REsp que decidiu que os benefícios da colaboração premiada previstos na Lei n. 8884/94 (hoje Lei n. 12.529/11) e na Lei 9.807/99 não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa.6 min
- 3 min
- # 36 - Flexibilização de prisão em razão da pandemia exige análise individual (STJ, HC 596189)Neste episódio do Julgado da Semana, o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente decisão do Min. Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no HC coletivo 596189, que indeferiu pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).5 min
- # 35 - Irretroatividade do novo Código Florestal segundo o STJO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as decisões do STJ que consolidaram entendimento no sentido de que não se aplica retroativamente as regras do Novo Código Florestal, a exemplo do AgInt no AREsp 826869/PR, Edcl no REsp 1715932, REsp 1680699/SP e AgInt no REsp 1747644/SP)6 min
- # 34 - Lei 14.026/20 e a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público.
Análise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema.
Julgados citados no áudio.
TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal, Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014.
TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/2014
5 min - # 33 - O fato gerador do IPI na jurisprudência consolidada do STJ - Corte Especial - Repetitivo.Dica do Professor Charles Giacomini.4 min
- # 32 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VII).Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.4 min
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