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JusFederal episodes:

September 14, 2020 #51-STJ concede regime aberto a todos os condenados por tráfico privilegiado em SP (HC 596603)
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário sobre a decisão da 6a Turma do STJ no HC 596.603/SP, que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto de cumprimento de pena a todas as pessoas condenadas por tráfico privilegiado no estado de São Paulo, com pena de 1 ano e 8 meses
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8min
September 11, 2020 # 50 - Drops sobre a Lei Anticrime IV
O Professor Rafael Wolff comenta o novel art. 133-A do CPP.
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3min
September 09, 2020 # 49 - Prisão domiciliar não pode ser decretada se ausentes os requisitos da prisao preventiva
O Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta o HC 564.485/MG, julgado pela Sexta Turma do STJ em 01.09.20. O relator é o Min. Sebastião Reis Júnior.
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3min
September 06, 2020 #48- aposentadoria especial de servidores publicos (STF, RE 1014286, Tema 942)
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Plenário do STF no RE 1014286, em repercussão geral, Tema 942, no sentido de que a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência ou Emenda Constitucional n. 103/2019.
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9min
September 01, 2020 # 47 - Temas Polêmicos de Crimes Ambientais I
Dicas do @profrafaelwolff sobre a matéria. Julgados citados:
STF, AgR em ARE 944034, Relator(a): Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016.
STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 22/04/2019.
STJ, AgRg no AREsp 1616383/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020.
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3min
August 30, 2020 #46- STF concede a Lula acesso a todos os trechos da delação de Palocci que o mencionem (Pet 8421)
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão da 2a Turma do STF na Petição 8421, que concedeu ao ex-presidente Lula acesso a todos os trechos da delação premiada de Antônio Palocci que mencionam seu nome.
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7min
August 23, 2020 #45-Decisão suspende processos disciplinares no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Min. Celso de Mello nas petições 9067 e 9068 que suspendeu dois processos disciplinares no CNMP contra o Procurador da República Deltan Dallagnol, que poderiam afastá-lo da operação lava-jato. Entenda o caso ouvindo este podcast.
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14min
August 19, 2020 # 44 - O magistrado pode reconhecer a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu sem perícia?
Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) destaca julgado do último informativo do STJ.
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2min
August 16, 2020 #43-STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (ADIn 6529)
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do STF na ADIn que, ao dar interpretação conforme à Constituição à Lei que criou a ABIN (Lei n. 9883/99), deferiu parcialmente medida cautelar para estabelecer limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência
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7min
August 12, 2020 # 42 - Drops sobre a Lei Anticrime III
Dicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.
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3min

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