O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituição do Estado do MT que submete à autorização da Assembleia Legislativa s expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas

Comentário do @profrafaelwolff.

Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar e considerou legítimo o plano de desinvestimento da Petrobrás por meio da criação e venda de empresas subsidiárias

Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que gerou sobre a redução da proteção ambiental. Julgados citados: do STJ, RMS 14.219, REsp 1.462.208, REsp 994.881 e REsp 1.544.928. E do TRF3, apel./Reex.Nec. 0000104-36.2016.4.03.6135.

Dica do @profrafaelwolff.

Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as questões debatidas na audiência pública realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 na ADPF 708, conduzida e relatada pelo Min. Luis Roberto Barroso, na qual foram discutidas questões sobre eventual omissão do Poder Publico na utilização do Fundo do Clima e sobre o estado geral das políticas públicas ambientais e climáticas brasileiras

Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta recente julgado do STJ.

O professor Inezil Marinho Jr. comenta o entendimento da Terceira Seção do STJ, publicado em setembro de 2020.

O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do trabalho escravo", pela portaria interministerial n. 04/2016, dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta a divergência entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ acerca dos limites da retroatividade do novo parágrafo 5o do art. 171 do Código Penal.