JusFederal

Lei Anticrime: investigação de integrantes das forças de segurança pública (art. 14-A do CPP, introduzido pela Lei n° 13.964/2019). Possibilidade de indicação de defensor em investigações envolvendo o uso da força letal.

Natureza Obrigacional do Direito Tributário

Proclamação, em execução penal, de reincidência não reconhecida na sentença.

Lei do acesso a informação e coronavírus: decisão do STF na ADIn 6351

Receitas Públicas.

Crimes praticados por Presidente da República

STF e a imprescritibilidade da reparação civil ambiental

Coronavirus e conflito federativo: a decisão do STF da Adin 6341.

Sujeição ativa em matéria tributária.

COVID-19: calamidade pública e direito penal.