Justiça Sem Códigos

Justiça Sem Códigos

By Ana Peneda MoreiraSociety & Culture
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All Justiça Sem Códigos episodes

  • Pai à força. Os homens e o direito a recusar a paternidade

    “João” conta, neste podcast, que aceitou ter relações sem preservativo depois da mulher, com quem se envolveu, lhe ter dito que era infértil. Um mês e meio depois ela ligou-lhe para dizer que estava grávida. João pediu-lhe que fizesse um aborto, ela, com mais de 40 anos, respondeu que “era a oportunidade que tinha para ser mãe”. “João” diz-se enganado, foi obrigado a dar nome a uma filha que não conhece. O direito do homem a rejeitar uma paternidade contra a sua vontade já foi defendido numa tese por Jorge Martins Ribeiro, juiz de direito. Se até às 10 semanas a mulher pode decidir fazer um abordo, o magistrado entende que à luz da Constituição, que defende a igualdade entre sexos, os homens não podem ser discriminados e devem poder recusar uma paternidade indesejada. A comentadora Maria João Marques lembra que “os homens têm sempre a escolha de usar um preservativo e que qualquer relação sexual poderá levar a uma gravidez". Pode um homem recusar uma paternidade? A lei obriga “pais à força”? 

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    51 min
  • Fecho das urgências pode sentar o Estado no banco dos réus. Há direitos e deveres a serem violados

    Há quatro meses que as urgências de obstetrícia e ginecologia abrem e fecham de forma intermitente. Parir deixou de ser a principal preocupação de quem carrega uma vida no útero. Os cuidados de saúde são uma obrigação do Estado. E não são apenas os casos de negligência médica que levam a condenações. A lei contempla a figura da "perda de chance" que pode gerar uma condenação se ficar provado que os cuidados de saúde prestados reduziram as probabilidades de sucesso da intervenção médica. Um podcast conduzido por Ana Peneda Moreira, esta semana com Sara do Vale, da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, André Dias Pereira, professor de Direito e vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha. Com sonoplastia de João Martins e João Luís Amorim.

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    59 min
  • Proteção de Denunciantes. Nova lei obriga empresas a criar canais de denúncia

    São muitas vezes os trabalhadores de uma empresa os primeiros a detetar as ilegalidades cometidas no local de trabalho. Fraude fiscal, diversos tipos de abusos por parte de chefias, corrupção, entre tantas outras possíveis ilegalidades ou infrações. Mas denunciar é um passo ousado para a maioria que teme ser vítima de represálias e no limite perder o emprego. Já entrou em vigor o Novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes que obriga as empresas a criar canais de denúncia internos protegendo o anonimato e o direito à confidencialidade por parte de quem denuncia. Um podcast da autoria de Ana Peneda Moreira com a análise de Paulo de Sá e Cunha e sonoplastia de João Martins.

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    27 min
  • Lei "Big Brother": o que pretendem os tribunais saber das conversas privadas que mantemos

    Em nome do combate ao crime os investigadores criminais alegam que querem saber com quem falamos, quando, onde e de que telemóvel. Mas o Tribunal Constitucional entendeu travar uma lei que permitiria guardar e aceder a dados privados de todos os cidadãos, fossem ou não suspeitos de crimes. A lei "Big Brother" dá que falar e o Governo já apresentou nova proposta legislativa. Proposta que não agradou à Comissão Nacional de Proteção de Dados que, por outras palavras, já disse que "foi pior a emenda que o soneto". Afinal o que é isto da Lei dos Metadados e que bem maior pode justificar o acesso a dados que pertencem à vida de cada um. Um podcast com assinatura da jornalista Ana Peneda Moreira, com análise semanal do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana é nosso convidado Eduardo Santos, Presidente da D3, Associação de Defesa dos Direitos Digitais.

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    38 min
  • Jéssica. Pode a mãe da menina ser acusada de homicídio por negligência, ainda que não tenha tentado matar a filha?

    Jéssica, de apenas 3 anos, foi usada como moeda de troca. Torturada, a troco de nada. Acabaria por morrer, já entregue à mãe, que não terá procurado ajuda para salvar a filha. Ainda que não tenha tido intervenção direta na morte da filha, pode a progenitora ser acusada pelo homicídio? Os crimes contra crianças são públicos, como pode cada um de nós denunciar suspeitas de maus tratos? Um podcast assinado pela jornalista Ana Peneda Moreira, com análise semanal de Paulo de Sá e Cunha, e esta semana com a participação de Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança.

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    35 min
  • O rótulo do divorciado

    Um divorciado pode ser divorciado de um ex-cônjuge já casado com outra pessoa. Confuso? Um divorciado é para sempre divorciado se não voltar a casar. A Lei assim o impõe. Não há direito ao esquecimento, por mais anos que passem. E que efeitos práticos tem o conceito à luz da lei penal e fiscal? Que diferenças há entre um solteiro e um divorciado. Um tema pouco ou nada falado, mas que pode ser um conflito jurídico adormecido. Um podcast assinado pela jornalista Ana Peneda Moreira com a análise semanal do advogado Paulo de Sá e Cunha.

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    20 min
  • Lei Marcial. Poderiam os homens ser impedidos de sair de Portugal?

    E se a guerra fosse por cá? Os homens, à semelhança do que está a acontecer na Ucrânia, poderiam ser impedidos de sair do país? Obrigados a ficar em nome da defesa territorial? Separados das respetivas famílias? O que diz a legislação portuguesa e como vem sendo usada esta ferramenta, nos últimos anos, em vários países? Com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com o Major General Vieira Borges.

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    30 min
  • Conhece verdadeiramente a Justiça portuguesa?

    'Justiça sem Códigos' é o novo podcast semanal da SIC Notícias. Todas as quartas-feiras a jornalista Ana Peneda Moreira conta com a análise do advogado Paulo Sá e Cunha para uma conversa sobre Justiça, de forma clara e sem tabus. Partindo de casos concretos, são discutidos temas mediáticos e tantos outros ponderados, por todos, na vida quotidiana.

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    1 min