Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Título I - Das Nulidades; Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito; Capítulo III - Da Apelação; Capítulo IV - revogado; Capítulo V - Do Processo e Julgamento do RESE e Ap; Capítulo VI - Dos Embargos; Capítulo VII - Da Revisão; Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário; Capítulo IX - Da Carta Testemunhável; Capítulo X - Do "Habeas Corpus" (Arts. 563 a 667)

Livro II - Dos Processos em Espécie; Título II - Dos Processos Especiais (Arts. 503 a 562)

Livro II - Dos Processos em Espécie; Título I - Do Processo Comum; Capítulo I - Da Instrução Criminal; Capítulo II - Tribunal do Júri (Arts. 394 a 502).

Livro I - Do Processo em Geral; Título XII - Da Sentença (Arts. 381 a 393)

Livro I - Do Processo em Geral; Título X - Das Citações e Intimações; Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança (Arts. 351 a 380).

Livro I - Do Processo em Geral; Título III - Da Ação Penal; Título IV - Da Ação Civil (Arts. 24 a 68).

Livro I - Do Processo em Geral; Título IX - Da Prisão, das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350).

Livro I - Do Processo em Geral; Título VIII - Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Arts. 251 a 281).

Livro I - Do Processo em Geral; Título VII - Da Prova (Arts. 155 a 250).