Na última semana, a cidade de São Paulo foi atingida por um ciclone extratropical que causou o desabastecimento de energia elétrica em grande parte do município. A cidade apresenta orçamento maior do que, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro. A disponibilidade de recursos deveria auxiliar na redução de danos de eventos como esse. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica:  “A situação que fica é essa guerra de culpa. Quando a Enel fala que o prefeito parece ‘marido traído’, vira um bate-boca ridículo. A Enel não está cumprindo o que precisa, mas a Prefeitura também não. Isso precisa ser avaliado”.

Por parte da Prefeitura, o professor explicita que a falta de políticas públicas e planejamento agrava o cenário. “São Paulo aprovou, há alguns anos,  uma lei que exige que, todo ano, 250 quilômetros de fios sejam enterrados. Isto, pelo que se sabe, não está acontecendo”. Essa é uma das partes que a cidade não realiza o que precisa. Para o professor, a sociedade faz “vista grossa”, o que permite que essas políticas públicas sejam deixadas de lado.

Além disso, a falta de no-breaks nos semáforos, ou seja, baterias que permitiriam o funcionamento dos equipamentos mesmo sem o abastecimento elétrico, reduziria um dos principais problemas causados pelo ciclone, o trânsito. “Quando se fala dos rios não enterrados, da bateria que poderia ser colocada no semáforo, quando da operação de trânsito que podia ser montada, se fala de um problema de falta de planejamento e falta de acompanhamento de políticas públicas”.

Portella destaca que, sem uma organização do trânsito, a situação da cidade de São Paulo é agravada. A falta de planejamento sobre como organizar o fluxo de veículos durante a falta de energia, ou até a tentativa de restabelecer os semáforos com a bateria dos carros da frota da CET favorece, junto de outros fatores, a crise no município.

Além disso, a Enel tem parte da culpa da situação, o que não anula a culpa também do governo. “A Enel tem demonstrado uma incompetência enorme, só que precisava analisar isso no contrato, ou seja, se o contrato não previa o número de equipes e não previa como deveria ocorrer o socorro em horas caóticas. O cenário necessita de planos de contingência em momentos, até porque sempre chove muito em São Paulo no final do ano e, independentemente, com as mudanças climáticas, as coisas estão se agravando”.

Portella finaliza comentando da organização e gestão do município de São Paulo. “O Estado também entra com outras responsabilidades, áreas em que ele atua, em que ele pode dar um apoio. Não existe mais essa ideia: ‘Isso é coisa da Prefeitura, isso é coisa do Estado’. Hoje, tudo é em conjunto, porque os problemas cresceram e, em uma cidade como São Paulo, não dá para atribuir a um ou a outro, isoladamente, a responsabilidade”.

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A instabilidade política existente no Brasil atual, marcada pela decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar o STF, a relação conflituosa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, com o presidente Lula, produz efeitos negativos sobre o desenvolvimento de políticas públicas. O cenário instável brasileiro não é de hoje, mas sim construído ao longo da formação do País. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica a situação.

“O cenário atual de conflito entre os Poderes vem de uma base anterior dessa instabilidade, porque, na verdade, o Brasil não é um país voltado para um plano nacional de desenvolvimento, um país voltado para o seu futuro, para o seu progresso. Cada político está preocupado com os seus resultados e benefícios. A instabilidade não funciona para as políticas públicas, que acabam sendo impactadas por ela.”

A formulação de políticas públicas não ocorre de forma independente do cenário político. Ela acontece simultaneamente com as mudanças que refletem sua produção – e aqui Portella cita o economista Herbert Simon para reforçar sua afirmação.

Sobre o conflito entre os Poderes atualmente e os partidos, Portella finaliza: “Há muito tempo que existe um STF que vai em uma direção e depois ele muda de opinião. Existe também um programa do Legislativo que vive sempre nessas posições opostas, que ora está de um lado, ora está do outro, de acordo com o seu interesse. Isso tudo se reproduz em termos de partidos que não são de centro, direita, esquerda, porque são partidos que se acoplam ao poder, com a única preocupação de tirarem vantagem para si. Essa situação é a degradação das políticas públicas em um país”.

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Os índices de pobreza e desigualdade no Brasil registraram os menores números dos últimos trinta anos, com um aumento da renda média da população e a diminuição de pessoas em condição de extrema pobreza. Entretanto, os motivos para a melhora dos índices são diversos e mostram que a qualidade de vida da população vulnerável ainda está comprometida. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica a situação.

“As políticas que melhoraram os índices de extrema pobreza não continuaram a ser focadas, como o Bolsa Família, por exemplo. Se você distribuir dinheiro de uma forma extensa, você vai contar com isso. O problema é a sustentabilidade disso, ainda temos cerca de 11 milhões de pessoas na extrema pobreza e uns 45 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza. Há um contingente de pessoas que estão fora da linha da pobreza em termos de números, mas vivem uma vida bastante difícil. A melhoria não quer dizer que a coisa esteja caminhando para se extinguir.”

Para garantir a manutenção das políticas públicas, Portella defende a diminuição das isenções para os ricos do País. “O Brasil caminha para um cenário de não poder financiar isso, porque o governo está aumentando a sua dívida e concedendo mais privilégios. São R$650 bilhões em isenções, com 400 bilhões para os ricos. Nós precisamos de mais políticas públicas na inovação, na criação de empregos qualificados em termos salariais e em termos de produtividade para o futuro. É necessário embarcar os brasileiros que estão com renda menor, que estão com conhecimento mais reduzido sobre isso, para que eles possam aumentar a renda pessoal e aumentar a produtividade e fazer o País ficar mais rico.”

“Temos que solucionar a questão da renda média com um aumento brutal, ascensão da renda dos mais pobres e, sobretudo, retirar da extrema pobreza os 11 milhões que estão lá, o que é possível fazer em quatro anos. Nós precisamos melhorar a vida do brasileiro mais pobre, que não melhora só com o aumento da renda média, que pode vir do aumento do ganho dos mais ricos, para enfim acabar com a extrema desigualdade vergonhosa que existe no nosso país”, finaliza o professor.

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O trânsito de carros nas grandes metrópoles é um dos problemas mais agravantes e persistentes que existem. Em São Paulo, por exemplo, essa lotação de carros nas ruas e avenidas é o segundo maior fator de incômodo para a população, superado apenas pela insegurança pública. Diante dessa realidade, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, comenta como pensar nas políticas públicas para a cidade.

“A grande diretriz que deve mover as políticas públicas é o bem-estar das pessoas no cotidiano e isso raramente é pensado pelos seus elaboradores. Hoje os maiores fatores em termos de demora nas ruas são o excesso de veículos e o baixo incentivo à utilização de transporte público, porém, eu acredito que o maior problema do trânsito em São Paulo são os motociclistas. Além de causarem um enorme tumulto nas ruas, não respeitando sinalizações e sendo difícil a sua percepção por radares, a população teme assaltos e furtos, mesmo que a maioria dos motoqueiros não cometam.”

Portella afirma que uma das medidas que podem ser tomadas é a identificação de motociclistas em seus capacetes, assim aumentando a fiscalização e promovendo o cumprimento das leis. “As políticas públicas deveriam estar voltadas para aquilo que o cidadão sente como o maior desconforto para a vida dele, e hoje, nas ruas, são as motos. Por isso, devem ser elaboradas mais leis que melhorem a segurança e o bem-estar da população e regulem as atividades dos motoqueiros, evitando o descumprimento das regras de trânsito e acidentes dos próprios e de outros.”

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A zona leste da cidade de São Paulo, com sua alta densidade populacional, apresenta, ao mesmo tempo, uma baixa oferta de emprego e, consequentemente, grande vulnerabilidade social, o que a faz ser uma região bastante carente e, mais do que nunca, necessitada de políticas públicas que possam mitigar uma situação em que cerca de 3,6 milhões de pessoas, de um total estimado em cerca de 4,1 milhões de habitantes, têm apenas 6% dos empregos, uma vez que 7% ficam na Subprefeitura da Mooca. Mais da metade desses empregos são de baixa remuneração. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP  e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, lembra que a zona leste, que é maior do que Brasília em extensão, apresenta como característica uma identidade muito própria por ser bastante homogênea. Neste podcast, ele se propõe a sugerir soluções que possam enfrentar o problema da pobreza da ZL, como é popularmente chamada pelos seus próprios habitantes.

Segundo ele, esse problema não pode ser resolvido de um jeito tradicional, mas principalmente por meio da inovação. “No momento que nós estamos atravessando, é a inteligência artificial e a questão da transição energética. Preparar o habitante dessa região para essas atividades – em vez de você fazer um curso para a pessoa ser programador, que é uma atividade que com o tempo vai sendo substituída pela inteligência artificial, nós temos que ensinar como uma pessoa mexe com algoritmos da inteligência artificial, porque isso vai perdurar por muito tempo e isso dará um emprego mais qualificado em termos de rendimento e que possibilite, inclusive, que a pessoa trabalhe de casa.” No entanto, observa ele, para que a região tenha um salto, além de empregos qualificados – no caso, transição energética e inteligência artificial – , o morador precisa continuar lá, “a ideia em que todo mundo tem direito a prosperar no CEP em que nasceu”. Por outro lado, é uma forma de gerar riqueza na própria região, deixando de ser um bairro dormitório, como é hoje, em que a maioria de seus habitantes migra para outros pontos da cidade, deixando ali o seu dinheiro e não no local de origem.

“Ao longo do tempo, a zona leste foi sempre uma região de passagem da riqueza, mas que não atraiu a riqueza”, diz Portella. “À medida que subir a renda das pessoas da zona leste, várias atividades, várias empresas que hoje estão mais concentradas em outras regiões, irão para a zona leste”, salienta. Ele aponta como exemplo o McDonald’s do Shopping Itaquera, o que mais fatura na América Latina. “Se a gente aumentar a renda, outras atividades vão fazer como o McDonald’s. Esse é o segredo, riqueza vai gerando riqueza, mas tem que gerar um padrão de vida melhor para as pessoas que estão lá.” Um outro ponto a ser destacado é a necessidade “de casar as coisas numa articulação Estado/mercado, não adianta ficar só dando cursos para as pessoas, você tem que dar o curso amarrado, vinculado a algum tipo de trabalho que possa ser desenvolvido lá […] O problema é inovação, renda local e uma articulação entre Estado e mercado, de modo que as pessoas que vão ganhando conhecimento passam a poder utilizar esse conhecimento num trabalho imediato”.

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A COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, iniciou-se nesta segunda-feira, dia 10, na cidade de Belém do Pará. O evento reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversos outros atores para discutir e tomar decisões sobre como implementar tratados internacionais e enfrentar desafios ambientais.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta da relação da conferência e a elaboração de políticas públicas. “Acredito que todos sabem da necessidade de agir contra as mudanças climáticas, então não adianta mais comentar sobre isso. A questão-chave agora é discutir as dificuldades de implementação das políticas públicas, o que elas exigem e onde elas esbarram.”

Portella também comenta da urgência da elaboração de metas parciais de políticas públicas e da falta de coerência dos governos. “Precisam ser implementados objetivos para 2027, 2030 também, anos mais recentes, não só para 2040, 2045. Além disso, a incoerência dos líderes governamentais nessas questões é notório, como o exemplo do presidente Lula que comemorou a autorização da exploração de petróleo na Amazônia e no dia seguinte afirmou a necessidade de transição energética para superar os combustíveis fósseis.”

“Então nas COPs prometem-se mudanças para o futuro, metas distantes e que, no final das contas, não são cumpridas, pois ninguém quer abrir mão do desenvolvimento imediato. O que é necessário para a COP30 é uma discussão sincera sobre a questão da transição energética e quem vai pagar penalidades por não cumprir com os objetivos estabelecidos. A hipocrisia e a falta de comprometimento humano são os grandes obstáculos nessa luta.”

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Após a recente operação policial ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, foi assinado pelo presidente Lula, nesta última sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Antifacção, dando mais força ao Estado para reprimir organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, com urgência. Devido a isso, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta como é feita a elaboração dessas políticas públicas no Brasil.

“Não existe equilíbrio para tratar das políticas públicas aqui, poucas ações são tomadas com o devido planejamento necessário. Ou o Estado faz algo que radicaliza para o lado dos direitos humanos, ou radicaliza na truculência e na invasão dos direitos individuais da pessoa. Elas não nascem da decisão de planejar, que implica, de imediato, realizar um levantamento real da situação, ouvir pessoas da comunidade de maneira que seja possível estabelecer um plano que vem desde a área social ao enfrentamento, passando pela inteligência. Aqui, essas medidas tentam solucionar a consequência e não a causa”

O professor fala da necessidade da elaboração de um plano global para a elaboração de medidas públicas, que englobam tanto o enfrentamento no território, de milícias e facções, quanto a parte social de um local. “É necessário tomar a decisão de planejar, verificar os dados, criar um plano integral e que cubra o Brasil em sua totalidade. Nessa questão, das facções criminosas, elas já atingiram um patamar transnacional, circulando em diversos estados brasileiros e fora do País também e, por isso, é necessário elaborar políticas que não sejam apenas pontuais ou superficiais.”

“O País opta, e a sociedade acaba aceitando, por essas medidas pontuais que, num certo instante, podem até ser corretas, mas não vão resolver o todo da problemática. Precisamos de um planejamento sério e bem elaborado, visando a acabar com as raízes dos problemas”, finaliza Portella.

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As políticas públicas brasileiras voltadas à redução da desigualdade precisam ser mais focadas e eficientes, avalia o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP José Luiz Portella. Ele observa que o País tem uma “barafunda” de programas que, muitas vezes, começam promovendo igualdade, mas acabam gerando novas distorções.

Segundo Portella, as políticas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), continuam sendo as mais eficazes para combater a pobreza. “Quanto mais direta a transferência, melhor, porque o recurso chega sem perdas administrativas e movimenta a economia local”, explica.

O pesquisador destaca, porém, a importância de ajustar o foco desses programas, priorizando a população em extrema pobreza. Ele também defende o combate a fraudes e o reinvestimento dos valores recuperados. “Se o dinheiro desviado voltasse ao sistema, poderíamos ampliar o alcance das políticas sem criar novos custos”, afirma.

Portella propõe ainda uma revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos. “Cerca de R$ 644 bilhões vão para quem não precisa. Reduzindo essas isenções e redirecionando parte dos recursos seria possível erradicar a extrema pobreza em poucos anos”, diz. Para ele, o desafio não é falta de verba, mas falta de planejamento. “O Brasil não precisa de mais dinheiro, precisa aplicar melhor o que já tem”, conclui o pesquisador.

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A reforma política é “a mãe de todas as reformas”, avalia o professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA). Segundo ele, a falta de mudanças estruturais no sistema eleitoral brasileiro impede o avanço de outras pautas, como as reformas administrativa e tributária. “Hoje, tratamos apenas dos sintomas, mas não da origem dos problemas”, explica.

Para o pesquisador, o sistema proporcional de votação contribui para o distanciamento entre representantes e eleitores. “A maioria da população que vota não elege ninguém. O voto acaba indo para o partido, que monta um conceito eleitoral e elege os mais votados”, observa. Isso, segundo Portella, dificulta o acompanhamento do trabalho dos parlamentares e permite que eles mudem de base eleitoral com facilidade. “O deputado não precisa necessariamente da população que o elegeu. Pode mudar de região conforme o interesse político”, completa.

Portella lembra que essa lógica se reflete em votações recentes, como a da PEC da Blindagem, rejeitada pelo Senado após aprovação na Câmara. “Os senadores têm voto majoritário, dependem diretamente do eleitor, enquanto os deputados estão presos ao sistema proporcional. Isso faz com que votem, muitas vezes, contra a vontade da maioria da população”, afirma.

O pesquisador aponta ainda que o presidencialismo de coalizão agrava a instabilidade política e distorce os programas de governo. “O presidente eleito assume sem uma base sólida e precisa negociar constantemente para conseguir apoio, o que deturpa o projeto apresentado à população”, explica. Para ele, somente uma reforma política ampla poderá garantir coerência entre o resultado das urnas, o plano de governo e a execução das políticas públicas. “Sem isso, continuaremos presos a um sistema fragmentado, sem ideologia e sem controle efetivo da sociedade”, conclui.

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Foi aprovado nesta última quarta-feira (1°/10), pela Câmara dos Deputados, a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil  por mês, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e, como compensação, a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre o valor de alta renda. A medida, que contou com a aprovação de 493 deputados, agora seguirá para o Senado, onde os senadores irão avaliar e votar o texto.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, apresenta um olhar mais crítico à medida como política pública. “Isso é um bom exemplo de como as políticas públicas são feitas no Brasil e como elas não deveriam ser feitas. Este não é o público que deveria estar sendo beneficiado. Eu acredito que as isenções deveriam ser todas destinadas para quem está na extrema pobreza ou no limite entre a pobreza aguda e extrema pobreza, porque isso é onde estão os brasileiros que vivem em pior situação e que precisam do Estado para ter oportunidade de se recuperarem.’’

Por outro lado, Portella concorda com a tributação de 10% dos mais ricos. “Eles pagam pouco, mesmo com a tributação pessoal e da empresa dá no máximo 15%. Isso é muito menos do que deveria, devido a brechas que podem ser utilizadas para pagar menos. O grande problema dessa política é que ela está sendo feita no improviso, para atender a um interesse momentâneo, e não da maneira correta, que seria uma larga correção da tabela do imposto de renda. Esse é o tipo de reforma política que daqui três anos, quatro anos, vai estar a exigir uma outra reforma e sempre sendo resolvida de forma improvisada, nunca de uma forma profunda e definitiva.”

O professor finaliza dizendo que é necessário diminuir a tributação do emprego, para que as pessoas possam ter aposentadoria, garantia no futuro ao ficarem mais velhas e tiverem uma produtividade menor, e aumentar a tributação da pessoa física daquele que ganha bastante e que tem condições de realizar aplicações.

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