Os problemas relacionados à mobilidade são comuns dentro dos grandes centros urbanos, entre eles está o aumento das mortes no trânsito. Os acidentes fatais são muito associados às grandes cidades por serem lugares naturais de movimentação de pessoas e recursos. Segundo José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), o transporte é um aspecto da qualidade de vida que impacta a maioria das pessoas, porque outros quesitos, como a educação, não afetam as classes médias e altas.

“Certos problemas que a gente acaba elencando, saúde, educação, não atingem todo mundo, porque quem tem dinheiro, mesmo sendo de classe média e média alta, são pessoas que não têm problema, porque colocam os filhos em escola particular, têm plano de saúde, então educação e saúde não são problemas. Agora, o trânsito pega todo mundo, só não pega quem anda de helicóptero, ou não se desloca porque vai a pé, porque o escritório é perto de casa. Esse problema é desprezado e ele é tratado como se fosse natural, e não é. Ele pode ser muito mitigado”.

O professor complementa o tópico falando sobre a importância de políticas públicas eficientes. “A política pública deve priorizar a vida das pessoas e o seu dia-a-dia. Tem uma máxima que fala que: ‘ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, as pessoas moram no município’, muito falada pelo governador André Franco Montoro. Só que fica uma frase e depois as pessoas não atuam dentro dessa frase. Você me pergunta, as políticas públicas podem resolver? Sim, elas podem resolver, com certeza. Nunca vai ser nada 100%, nada que você fizer de política pública resolve um problema 100%. Ele avança bem e depois as políticas são incrementais, as próximas políticas vão enfrentando os problemas novos, os defeitos que surgem da aplicação das políticas anteriores e vai se corrigindo”.

Portella destaca os problemas de trânsito associados às motos. “ As condições da moto, motos com condição muito ruim, tem que haver um sistema de blitz todo dia em vários pontos da cidade, zona norte, zona sul, zona oeste e tal. Você vai mudando nos dias, mas vai pegando, tem que haver um sistema até que você perceba que isso melhorou bastante. A condição da moto, a documentação, se a pessoa está em dia com o trânsito, se a carteira dele está em dia, se ele não cometeu nenhuma irregularidade”.

A redução de mortalidade e de acidentes depende de um trânsito mais calmo e seguro. “Outra coisa é reestudar essa questão do tráfico calmo. O Brasil costuma importar essas políticas e fazer de qualquer jeito só para que ela funcione, mas não de forma eficaz. Você tem que diminuir a velocidade em certos lugares. Só que, em alguns lugares, você não tem o que leva as pessoas a desviarem a rota e fazer infração numa paralela. O que acontece é que as pessoas fogem de grandes avenidas e pegam as paralelas, que, sem a fiscalização adequada, tornam propícias as infrações de trânsito”.

O professor destaca diversas políticas públicas que podem ajudar a reduzir os problemas no trânsito, entre elas estão as políticas de estacionamento. “Precisa ter uma política de estacionamento. Não é só você tirar o carro de estacionar em lugares que podem atrapalhar o fluxo. O comércio, a vida econômica vivem também de carro. Até existe um ditado: ‘no park, no business’. Você precisa dar prioridade para o transporte coletivo, mas não vai sumir o transporte individual do dia para o outro. Ele já foi em torno de 50%, hoje ele é menos, mas ainda sempre será significativo. Além disso, é muito importante ter ciclovias. As ciclovias têm que ligar um lugar ao outro, não pode ser aleatório pintar faixa na rua, como foi feito em São Paulo. Pinta faixa para dar quilometragem e servir para as campanhas eleitorais”.

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O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” da administração pública sem fundamento legal que permitam que a remuneração do servidor público ultrapassasse o teto salarial, atualmente em R$ 46.366,19.  José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), explica os impactos da decisão na política brasileira.

“Um dos impactos é a descrença no poder público, consequência muito grave para as políticas públicas. O povo acredita que o poder público vai ser o principal motor das políticas e, sobretudo, o Congresso, que perde força. O posicionamento de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ao acatar a decisão, leva a uma contribuição negativa que é a descrença no poder. Outro impacto é a tensão entre os Poderes Legislativo e o Judiciário. Este caso está alimentando uma disputa que já é grande, em que o Congresso diz que o STF está legislando, o STF alega que o Congresso não legisla e o Executivo acaba dividido, porque em um momento ele defende o Judiciário através de uma declaração do presidente, mas depois precisa ceder ao Congresso através de acordos, tudo isso paralisa o processo de políticas públicas.”

Portella também explica que a decisão tem impactos na percepção da sociedade em relação a fatores sociais, como desigualdade: “Há um aumento da percepção de desigualdade no País, é uma desigualdade grande que causa revolta e um cenário de ‘cada um por si’, onde as políticas públicas passam a ser feitas de forma menos coletiva, como no caso das emendas Pix. Nós também temos a sensação de um país que não quer se corrigir e que ainda insiste no erro, porque o mesmo Congresso, que muitas vezes fala em cortar despesas e menos impostos, impõe à população um gasto que é desigual e a favor da desigualdade e do privilégio”.

“Outro impacto dessa decisão é a perda da noção de um plano nacional de desenvolvimento. Você olha para tudo isso e pensa: se estamos cada um por si, não dá para pensar no todo, que é justamente o que falta para o Brasil. Por último, surge a demonização da política, pois a população vê esse cenário e, além da perda de credibilidade, a política fica sempre retratada como algo que é ruim, corrupta e que faz mal. Nós perdemos todas essas coisas no processo.”, finaliza o professor.

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O embaralhamento partidário é um problema contínuo no Brasil. A falta de definição ideológica e de um plano de desenvolvimento provocam danos à continuidade das políticas públicas. Segundo o professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), cada político age conforme sua necessidade local, o que dificulta a formulação de uma unidade de pensamento.

A falta de conformidade entre políticos do mesmo partido explicita esse problema. “Os partidos não têm um programa claro. Mesmo um partido que se diga mais militante, acaba sendo contraditório nas suas ações. Uma hora aquilo vale, uma hora não vale. Para o resto dos partidos, especialmente os partidos que estão distribuídos no chamado Centrão, isso não tem nenhuma ideologia envolvida. Os partidos têm, na verdade, uma corrida por ter deputados federais para ter mais tempo de TV e fundo partidário. Isto é o poder nas eleições do Brasil. Os partidos só têm esse objetivo. O mesmo partido libera os seus deputados distribuídos pelas unidades da federação para cada um votar como quiser. Cada um vota de acordo com o seu interesse político local, então não tem nenhuma unidade ideológica. Não tem negócio de ser direita, centro-esquerda, centro, extrema-direita. Os caras votam de acordo com o que os seus interesses.”

Outro problema recorrente é a fragmentação orçamentária. “A fragmentação orçamentária resulta no ‘manda emenda aqui, manda emenda ali’, sem olhar um todo ou para um plano de desenvolvimento que tenha uma visão integral e vai na direção de atender coisas que não são prioritárias, como festa de São João, em um país que tem uma extrema desigualdade e que a maioria das emendas deveriam estar voltadas para um plano nacional de desenvolvimento com foco no combate à desigualdade. É nisso que nós precisaríamos atuar no Brasil; mas nem isso, nem outras políticas recebem essa atenção, porque é tudo fragmentado.”

O professor explica as consequências da combinação da fragmentação com o embaralhamento partidário para as políticas públicas. “Essa junção impacta as políticas públicas, porque você não tem políticas de continuidade, políticas substanciais, políticas destinadas realmente a resolver o problema em tela. O que você tem é um pedacinho. Cada um morde um pedacinho de uma determinada política para aparecer na foto da largada, e ninguém aparece na foto da chegada. As políticas não só não chegam ao fim como elas são prometidas no começo; como elas nunca têm a eficácia devida, quer dizer, mesmo quando alguma consegue chegar ao fim, ela chega de uma maneira esmaecida.”

Portella detalha o impacto. “O problema vai agudizando agora porque está tendo uma divisão à direita, vai ter uma divisão de centro, centro-esquerda com centro-esquerda, e o problema não é só ter os candidatos, o problema é o que eu digo, é esse embaralhamento no País, em cada lugar, de repente a centro-esquerda vai apoiar um candidato de direita, como é o caso do Ceará, o Ciro com o capitão Wagner e tal, tudo, na verdade, é absolutamente o interesse próprio, depois que é plasmado por um discurso todo bonito, tentando justificar aquilo, e o Brasil aceita isso. As pessoas que mais causam isso recebem elogios, são pessoas inteligentes e espertas na política, quer dizer, o problema não acontece só com os políticos, o problema acontece porque a sociedade brasileira aceita que os políticos sejam como são, então ela não só os elege, como ela não protesta.”

O professor finaliza comentando o dano causado para a economia brasileira. “Esse embaralhamento vai dar uma confusão tremenda, porque além dessa confusão entre programas, a partir de 2027 haverá um enorme problema orçamentário combinado com provável ajuste fiscal. Você não consegue manter uma trajetória de dívida ascendente sem ter problemas, os Estados Unidos, que manteve por muito tempo, está tendo problema, o Japão, que manteve essa trajetória por muito tempo, está tendo problema, a economia está colapsando.”

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Na última semana, a cidade de São Paulo foi atingida por um ciclone extratropical que causou o desabastecimento de energia elétrica em grande parte do município. A cidade apresenta orçamento maior do que, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro. A disponibilidade de recursos deveria auxiliar na redução de danos de eventos como esse. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica:  “A situação que fica é essa guerra de culpa. Quando a Enel fala que o prefeito parece ‘marido traído’, vira um bate-boca ridículo. A Enel não está cumprindo o que precisa, mas a Prefeitura também não. Isso precisa ser avaliado”.

Por parte da Prefeitura, o professor explicita que a falta de políticas públicas e planejamento agrava o cenário. “São Paulo aprovou, há alguns anos,  uma lei que exige que, todo ano, 250 quilômetros de fios sejam enterrados. Isto, pelo que se sabe, não está acontecendo”. Essa é uma das partes que a cidade não realiza o que precisa. Para o professor, a sociedade faz “vista grossa”, o que permite que essas políticas públicas sejam deixadas de lado.

Além disso, a falta de no-breaks nos semáforos, ou seja, baterias que permitiriam o funcionamento dos equipamentos mesmo sem o abastecimento elétrico, reduziria um dos principais problemas causados pelo ciclone, o trânsito. “Quando se fala dos rios não enterrados, da bateria que poderia ser colocada no semáforo, quando da operação de trânsito que podia ser montada, se fala de um problema de falta de planejamento e falta de acompanhamento de políticas públicas”.

Portella destaca que, sem uma organização do trânsito, a situação da cidade de São Paulo é agravada. A falta de planejamento sobre como organizar o fluxo de veículos durante a falta de energia, ou até a tentativa de restabelecer os semáforos com a bateria dos carros da frota da CET favorece, junto de outros fatores, a crise no município.

Além disso, a Enel tem parte da culpa da situação, o que não anula a culpa também do governo. “A Enel tem demonstrado uma incompetência enorme, só que precisava analisar isso no contrato, ou seja, se o contrato não previa o número de equipes e não previa como deveria ocorrer o socorro em horas caóticas. O cenário necessita de planos de contingência em momentos, até porque sempre chove muito em São Paulo no final do ano e, independentemente, com as mudanças climáticas, as coisas estão se agravando”.

Portella finaliza comentando da organização e gestão do município de São Paulo. “O Estado também entra com outras responsabilidades, áreas em que ele atua, em que ele pode dar um apoio. Não existe mais essa ideia: ‘Isso é coisa da Prefeitura, isso é coisa do Estado’. Hoje, tudo é em conjunto, porque os problemas cresceram e, em uma cidade como São Paulo, não dá para atribuir a um ou a outro, isoladamente, a responsabilidade”.

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A instabilidade política existente no Brasil atual, marcada pela decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar o STF, a relação conflituosa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, com o presidente Lula, produz efeitos negativos sobre o desenvolvimento de políticas públicas. O cenário instável brasileiro não é de hoje, mas sim construído ao longo da formação do País. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica a situação.

“O cenário atual de conflito entre os Poderes vem de uma base anterior dessa instabilidade, porque, na verdade, o Brasil não é um país voltado para um plano nacional de desenvolvimento, um país voltado para o seu futuro, para o seu progresso. Cada político está preocupado com os seus resultados e benefícios. A instabilidade não funciona para as políticas públicas, que acabam sendo impactadas por ela.”

A formulação de políticas públicas não ocorre de forma independente do cenário político. Ela acontece simultaneamente com as mudanças que refletem sua produção – e aqui Portella cita o economista Herbert Simon para reforçar sua afirmação.

Sobre o conflito entre os Poderes atualmente e os partidos, Portella finaliza: “Há muito tempo que existe um STF que vai em uma direção e depois ele muda de opinião. Existe também um programa do Legislativo que vive sempre nessas posições opostas, que ora está de um lado, ora está do outro, de acordo com o seu interesse. Isso tudo se reproduz em termos de partidos que não são de centro, direita, esquerda, porque são partidos que se acoplam ao poder, com a única preocupação de tirarem vantagem para si. Essa situação é a degradação das políticas públicas em um país”.

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Os índices de pobreza e desigualdade no Brasil registraram os menores números dos últimos trinta anos, com um aumento da renda média da população e a diminuição de pessoas em condição de extrema pobreza. Entretanto, os motivos para a melhora dos índices são diversos e mostram que a qualidade de vida da população vulnerável ainda está comprometida. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica a situação.

“As políticas que melhoraram os índices de extrema pobreza não continuaram a ser focadas, como o Bolsa Família, por exemplo. Se você distribuir dinheiro de uma forma extensa, você vai contar com isso. O problema é a sustentabilidade disso, ainda temos cerca de 11 milhões de pessoas na extrema pobreza e uns 45 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza. Há um contingente de pessoas que estão fora da linha da pobreza em termos de números, mas vivem uma vida bastante difícil. A melhoria não quer dizer que a coisa esteja caminhando para se extinguir.”

Para garantir a manutenção das políticas públicas, Portella defende a diminuição das isenções para os ricos do País. “O Brasil caminha para um cenário de não poder financiar isso, porque o governo está aumentando a sua dívida e concedendo mais privilégios. São R$650 bilhões em isenções, com 400 bilhões para os ricos. Nós precisamos de mais políticas públicas na inovação, na criação de empregos qualificados em termos salariais e em termos de produtividade para o futuro. É necessário embarcar os brasileiros que estão com renda menor, que estão com conhecimento mais reduzido sobre isso, para que eles possam aumentar a renda pessoal e aumentar a produtividade e fazer o País ficar mais rico.”

“Temos que solucionar a questão da renda média com um aumento brutal, ascensão da renda dos mais pobres e, sobretudo, retirar da extrema pobreza os 11 milhões que estão lá, o que é possível fazer em quatro anos. Nós precisamos melhorar a vida do brasileiro mais pobre, que não melhora só com o aumento da renda média, que pode vir do aumento do ganho dos mais ricos, para enfim acabar com a extrema desigualdade vergonhosa que existe no nosso país”, finaliza o professor.

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O trânsito de carros nas grandes metrópoles é um dos problemas mais agravantes e persistentes que existem. Em São Paulo, por exemplo, essa lotação de carros nas ruas e avenidas é o segundo maior fator de incômodo para a população, superado apenas pela insegurança pública. Diante dessa realidade, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, comenta como pensar nas políticas públicas para a cidade.

“A grande diretriz que deve mover as políticas públicas é o bem-estar das pessoas no cotidiano e isso raramente é pensado pelos seus elaboradores. Hoje os maiores fatores em termos de demora nas ruas são o excesso de veículos e o baixo incentivo à utilização de transporte público, porém, eu acredito que o maior problema do trânsito em São Paulo são os motociclistas. Além de causarem um enorme tumulto nas ruas, não respeitando sinalizações e sendo difícil a sua percepção por radares, a população teme assaltos e furtos, mesmo que a maioria dos motoqueiros não cometam.”

Portella afirma que uma das medidas que podem ser tomadas é a identificação de motociclistas em seus capacetes, assim aumentando a fiscalização e promovendo o cumprimento das leis. “As políticas públicas deveriam estar voltadas para aquilo que o cidadão sente como o maior desconforto para a vida dele, e hoje, nas ruas, são as motos. Por isso, devem ser elaboradas mais leis que melhorem a segurança e o bem-estar da população e regulem as atividades dos motoqueiros, evitando o descumprimento das regras de trânsito e acidentes dos próprios e de outros.”

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A zona leste da cidade de São Paulo, com sua alta densidade populacional, apresenta, ao mesmo tempo, uma baixa oferta de emprego e, consequentemente, grande vulnerabilidade social, o que a faz ser uma região bastante carente e, mais do que nunca, necessitada de políticas públicas que possam mitigar uma situação em que cerca de 3,6 milhões de pessoas, de um total estimado em cerca de 4,1 milhões de habitantes, têm apenas 6% dos empregos, uma vez que 7% ficam na Subprefeitura da Mooca. Mais da metade desses empregos são de baixa remuneração. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP  e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, lembra que a zona leste, que é maior do que Brasília em extensão, apresenta como característica uma identidade muito própria por ser bastante homogênea. Neste podcast, ele se propõe a sugerir soluções que possam enfrentar o problema da pobreza da ZL, como é popularmente chamada pelos seus próprios habitantes.

Segundo ele, esse problema não pode ser resolvido de um jeito tradicional, mas principalmente por meio da inovação. “No momento que nós estamos atravessando, é a inteligência artificial e a questão da transição energética. Preparar o habitante dessa região para essas atividades – em vez de você fazer um curso para a pessoa ser programador, que é uma atividade que com o tempo vai sendo substituída pela inteligência artificial, nós temos que ensinar como uma pessoa mexe com algoritmos da inteligência artificial, porque isso vai perdurar por muito tempo e isso dará um emprego mais qualificado em termos de rendimento e que possibilite, inclusive, que a pessoa trabalhe de casa.” No entanto, observa ele, para que a região tenha um salto, além de empregos qualificados – no caso, transição energética e inteligência artificial – , o morador precisa continuar lá, “a ideia em que todo mundo tem direito a prosperar no CEP em que nasceu”. Por outro lado, é uma forma de gerar riqueza na própria região, deixando de ser um bairro dormitório, como é hoje, em que a maioria de seus habitantes migra para outros pontos da cidade, deixando ali o seu dinheiro e não no local de origem.

“Ao longo do tempo, a zona leste foi sempre uma região de passagem da riqueza, mas que não atraiu a riqueza”, diz Portella. “À medida que subir a renda das pessoas da zona leste, várias atividades, várias empresas que hoje estão mais concentradas em outras regiões, irão para a zona leste”, salienta. Ele aponta como exemplo o McDonald’s do Shopping Itaquera, o que mais fatura na América Latina. “Se a gente aumentar a renda, outras atividades vão fazer como o McDonald’s. Esse é o segredo, riqueza vai gerando riqueza, mas tem que gerar um padrão de vida melhor para as pessoas que estão lá.” Um outro ponto a ser destacado é a necessidade “de casar as coisas numa articulação Estado/mercado, não adianta ficar só dando cursos para as pessoas, você tem que dar o curso amarrado, vinculado a algum tipo de trabalho que possa ser desenvolvido lá […] O problema é inovação, renda local e uma articulação entre Estado e mercado, de modo que as pessoas que vão ganhando conhecimento passam a poder utilizar esse conhecimento num trabalho imediato”.

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A COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, iniciou-se nesta segunda-feira, dia 10, na cidade de Belém do Pará. O evento reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversos outros atores para discutir e tomar decisões sobre como implementar tratados internacionais e enfrentar desafios ambientais.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta da relação da conferência e a elaboração de políticas públicas. “Acredito que todos sabem da necessidade de agir contra as mudanças climáticas, então não adianta mais comentar sobre isso. A questão-chave agora é discutir as dificuldades de implementação das políticas públicas, o que elas exigem e onde elas esbarram.”

Portella também comenta da urgência da elaboração de metas parciais de políticas públicas e da falta de coerência dos governos. “Precisam ser implementados objetivos para 2027, 2030 também, anos mais recentes, não só para 2040, 2045. Além disso, a incoerência dos líderes governamentais nessas questões é notório, como o exemplo do presidente Lula que comemorou a autorização da exploração de petróleo na Amazônia e no dia seguinte afirmou a necessidade de transição energética para superar os combustíveis fósseis.”

“Então nas COPs prometem-se mudanças para o futuro, metas distantes e que, no final das contas, não são cumpridas, pois ninguém quer abrir mão do desenvolvimento imediato. O que é necessário para a COP30 é uma discussão sincera sobre a questão da transição energética e quem vai pagar penalidades por não cumprir com os objetivos estabelecidos. A hipocrisia e a falta de comprometimento humano são os grandes obstáculos nessa luta.”

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Após a recente operação policial ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, foi assinado pelo presidente Lula, nesta última sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Antifacção, dando mais força ao Estado para reprimir organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, com urgência. Devido a isso, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta como é feita a elaboração dessas políticas públicas no Brasil.

“Não existe equilíbrio para tratar das políticas públicas aqui, poucas ações são tomadas com o devido planejamento necessário. Ou o Estado faz algo que radicaliza para o lado dos direitos humanos, ou radicaliza na truculência e na invasão dos direitos individuais da pessoa. Elas não nascem da decisão de planejar, que implica, de imediato, realizar um levantamento real da situação, ouvir pessoas da comunidade de maneira que seja possível estabelecer um plano que vem desde a área social ao enfrentamento, passando pela inteligência. Aqui, essas medidas tentam solucionar a consequência e não a causa”

O professor fala da necessidade da elaboração de um plano global para a elaboração de medidas públicas, que englobam tanto o enfrentamento no território, de milícias e facções, quanto a parte social de um local. “É necessário tomar a decisão de planejar, verificar os dados, criar um plano integral e que cubra o Brasil em sua totalidade. Nessa questão, das facções criminosas, elas já atingiram um patamar transnacional, circulando em diversos estados brasileiros e fora do País também e, por isso, é necessário elaborar políticas que não sejam apenas pontuais ou superficiais.”

“O País opta, e a sociedade acaba aceitando, por essas medidas pontuais que, num certo instante, podem até ser corretas, mas não vão resolver o todo da problemática. Precisamos de um planejamento sério e bem elaborado, visando a acabar com as raízes dos problemas”, finaliza Portella.

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