Momento Sociedade - USP

No Sociedade em Foco desta semana, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, discute a Reforma Tributária planejada pelo governo e prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. Os relatores estão fatiando a reforma para que aumentem as chances de aprovação. Será dividida em etapas e os parlamentares deverão votar sobre a junção de impostos. 

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19 da Reforma Tributária, inicialmente propôs uma reforma ampla, sem etapas, mas o vencimento do prazo impediu a votação. Agora, a tramitação será fatiada e a PEC terá um relator responsável para cada etapa do processo. A votação será separada em fatias para facilitar a aprovação. Conforme o professor, há divergências entre governadores e governo federal, o que dificultaria o prosseguimento da reforma caso fosse relatada de forma ampla.

Portella explica que a Reforma Tributária junta cinco impostos, criando o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Foram unidos o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A alíquota ainda não foi definida, mas poderá ser em torno de 12%: “A nota divulgada pelo Ministério da Economia evidencia que 12% é um bom número. [Aguinaldo Ribeiro] sugere que o número vai ser esse ou menos, mas não fixa isso. A repartição entre União, Estados e municípios vai haver, mas ele também não entrou no porcentual e isso é um grande problema”.

A primeira etapa da reforma é a fusão do PIS e Cofins, criando uma contribuição de bens e serviços, abrindo caminho para os Estados e municípios aderirem no futuro. Depois, a extinção de IPI e substituição por imposto seletivo, chamado de imposto do pecado, porque age sobre produtos como o fumo e combustíveis fósseis. A terceira etapa seria uma mudança no imposto de renda, com a diminuição no imposto de pessoas jurídicas, um aumento no imposto dos dividendos, nos juros sobre capital próprio e em investimentos financeiros, como LCI, LCA, que atualmente têm isenção. Posteriormente, inaugura-se o passaporte tributário, propondo negociação rápida para diminuir a judicialização entre governo e devedor. E, na quinta etapa, a criação do imposto digital, que é uma espécie de CPMF sobre as transações digitais. 

O historiador observa que a Reforma Tributária faz parte do tripé de governabilidade, juntamente com a reforma política e os marcos regulatórios. “A Reforma Tributária está nesse meio, é muito importante e ela é a mais complicada, porque mexe nos interesses da sociedade como um todo. Agora, o risco de ser uma coisa fatiada é começar, não concluir e ficar pela metade. O outro risco é não começar e não avançar.”

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.

José Luiz Portella afirma que a reforma traz uma agenda positiva, necessária para o desenvolvimento econômico, para a justiça fiscal e para o combate à desigualdade

O presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator, apresentasse um relatório para a proposta de reforma tributária até 3 de maio. Trata-se da PEC 45/2019, cujo autor é o deputado federal Baleia Rossi (MDB). Para o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a reforma traz uma agenda positiva, necessária para o desenvolvimento econômico, para a justiça fiscal e o combate à desigualdade. “Temos um sistema muito difícil, que é exatamente o contrário de uma coisa racional”, afirma o professor. Ele observa que o primeiro problema na discussão da proposta é sobre o processo ser fatiado ou não, se é mais simples dividi-lo em partes ou não. “O primeiro receio é que não vá adiante e se perca a oportunidade, que fique só no primeiro passo. O segundo receio é que não se faça nada e se patine se não avançar um pouco. Ou seja, uns acham que se você fizer a primeira coisa, só fica naquilo, e outros acham que se você não fizer nada, não der esse primeiro passo, não dá em nada”, explica.

Portella acredita que um dos fatores que tornam o processo complexo é o detalhamento técnico do relatório a ser entregue pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, “além das questões políticas do perde e ganha, porque uma reforma política como a tributária não tem só esse aspecto técnico, ela vai mexer com o sistema, vai acabar com a guerra fiscal, que, para alguns Estados, é uma coisa muito boa” afirma o professor, ressaltando que determinados privilégios irão acabar e que este é um assunto para primeiro ano de governo. Então, uma reforma ampla, segundo Portella, só acontecerá em 2023, “não só por conta da CPI, mas também porque nós vamos ter o problema eleitoral, que torna ainda mais aguda a questão política”.

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.

Para José Luiz Portella, o orçamento da União, sancionado com vetos parciais pelo presidente Jair Bolsonaro, apresenta um déficit orçamentário muito alto e, embora seja a peça mais importante de uma gestão, não é visto com cuidado

Após longo processo de negociações e impasse com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos parciais o Orçamento da União para 2021. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, afirma que se mantém um déficit orçamentário muito alto, de cerca de R$ 200 bilhões. O professor explica que se atingiu um corte de R$ 11,9 bilhões nas emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias. Além disso, haverá um contingenciamento de R$ 9,3 bilhões. Entre os cortes no orçamento para a educação, a economia e outras áreas, o desenvolvimento regional foi mais prejudicado proporcionalmente, perdendo cerca de 8% do orçamento original.

Segundo Portella, o orçamento é a peça mais importante de uma gestão, mas não é visto com cuidado e “não existe um acompanhamento da sociedade, nem o Congresso faz isso da maneira correta”. O professor acredita que não há possibilidade de risco no teto de gatos, como a Instituição Fiscal Independente previu. “O que vai acontecer é uma administração da escassez que trará conflitos com ministros: conforme a execução orçamentária, muitos vão pedir mais dinheiro e não terão. Outro problema vai ser a repercussão em 2022, com uma briga pela questão eleitoral”, afirma.

Para o professor, esta conta poderia ter sido melhor para o cidadão. “O governo está com déficit de cerca de R$ 200 bilhões e está abrindo mão, via subsídios, isenções fiscais e desonerações, de R$ 365 bilhões. Em parte, é um dinheiro que o governo acaba abrindo mão para setores privilegiados da sociedade”, afirma Portella. Segundo o professor, um grande problema no orçamento é, então, a escolha de quem se beneficia. “Também se poderia taxar dividendos, aumentar a taxação de juros sobre capital próprio e promover a venda de alguns patrimônios da União. Se tudo isso fosse feito, poderia ser feito algo melhor para o cidadão”, afirma.

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.

Para José Luiz Portella, a preocupação com o orçamento da União de 2021 deve-se a uma questão estrutural que foi agravada e promete se estender a 2022, ano eleitoral, no qual haverá uma briga maior que o dinheiro

A preocupação com o orçamento da União de 2021 se estende e agora soma-se a uma preocupação referente ao orçamento dos próximos anos. No projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento de 2022, enviado para o Congresso na semana passada, o governo estipulou uma meta fiscal de rombo de mais de R$ 170 bilhões. Assim, 2022 será o nono ano consecutivo de déficit nas contas públicas.

Segundo o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o problema do orçamento é consequência de acordos para a eleição de Arthur Lira, principalmente, de acordos relativos à PEC Emergencial e do presidencialismo de coalizão. Por isso, não é um problema pontual nem se deve à atual crise sanitária: “Como a sociedade não costuma acompanhar o orçamento, tudo vai ficar na conta da pandemia, mas não é esse o caso: a questão é estrutural e histórica, relativa à confecção do orçamento, e agora é agravada por esses acordos, que viram emendas”, afirma Portella.

O professor afirma que a situação é irônica, pensando na proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com o déficit fiscal em um ano. Portella também indica que a possibilidade de substituição de Paulo Guedes é outra consequência grave: “No começo, ele era visto como insubstituível. E agora, mesmo com os erros que tem cometido, é visto pelo mercado como um sustentáculo de defesa contra um maior desequilíbrio do déficit fiscal”.

Portella explica que a situação acarretará problemas em 2022, porque, por ser ano eleitoral, “haverá uma briga maior que o dinheiro; será uma briga distributiva”. “Então, tudo isso complica o problema do orçamento. Nós temos um grande problema, que já ultrapassou o mês de março e se estende a abril”, destaca.

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.

Para José Luiz Portella, a situação complica-se a partir de “união de problemas” e qualquer tentativa de solucioná-la terá também um efeito negativo

Esta edição do Momento Sociedade aborda o orçamento da União de 2021 a partir de aspectos complementares à edição anterior, porque o impasse se estende. Agora, há uma ameaça bastante clara sobre o governo: se o orçamento de 2021 for sancionado da maneira que foi aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer até mesmo as sanções que sofreu a ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a situação complica-se a partir de uma “união de problemas” e qualquer tentativa de solucioná-la terá também um efeito negativo. Para o professor, tudo indica que Bolsonaro terá que fazer um veto – mas um veto parcial não resolveria os desejos do “Centrão” e outras rubricas. 

Portella explica que o orçamento apresenta rubricas complementares com custeio malfeito que, sustentadas pelas emendas, também são problemáticas. “Não se trata apenas de tirar as emendas. Isso resolve o problema do ponto de vista legal, mas não da execução. E o orçamento, como peça mais importante do governo, tem que ser implantado”, afirma o professor. 

Portella também destaca que, além de consequência dos acordos que Bolsonaro fez com o Centrão, o problema do orçamento é causado por sua recorrente má elaboração. Segundo o professor, o melhor seria fazer um orçamento partindo do zero, porque ele está há muitos anos mal formulado. Além disso, há muito tempo o orçamento é feito também por “grupos de pressão”, e esta seria uma “barreira cultural”. “O orçamento está da maneira que está por conta de uma resistência do sistema e enquanto não se discutir e eliminar esse problema, não vamos solucionar a questão do orçamento”, afirma Portella.

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

.

Para José Luiz Portella, Bolsonaro deveria vetar o orçamento e um novo ser formulado