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A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo foi nomeada, nesta quinta-feira, 30, para o cargo de procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A portaria foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em Cruzeiro do Sul, durante a programação alusiva aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quinta-feira, 30, o novo Portal de Intranet da instituição. O lançamento ocorreu em Cruzeiro do Sul, durante agenda do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, e de membros da Administração Superior na região do Juruá, em alusão aos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, na terça-feira, 28, o Sistema Auxílio Saúde, uma ferramenta desenvolvida para tornar mais simples e transparente o acompanhamento do benefício por membros e servidores.

A plataforma foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em Feijó, durante a abertura das comemorações dos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e ao Hospital da Mulher e da Criança do Juruá para assegurar o cumprimento do direito de mulheres a terem um acompanhante de livre escolha durante o pré-parto, parto, pós-parto, consultas, exames e procedimentos, independentemente de aviso prévio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de prevenção e combate ao bullying, às agressões físicas e à cultura de violência na Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo. A iniciativa busca fiscalizar a adoção de ações permanentes voltadas à promoção de um ambiente escolar seguro e ao fortalecimento da rede local de proteção à infância e à adolescência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o restabelecimento das prisões preventivas de quatro investigados na Operação Rota do Fim, por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida foi deferida após recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra decisão do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas que havia revogado as custódias cautelares dos investigados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, expediu a Recomendação nº 01/2026 para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco assegurem a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos ou realizados em colaboração com particulares, independentemente da vontade de artistas, palestrantes ou de quaisquer outras pessoas que se apresentem no palco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 29, de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rodrigues Alves. A ação contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, e de membros da Administração Superior, durante a agenda institucional cumprida na região do Juruá em alusão aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender o reajuste da tarifa do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco, e restabelecer, provisoriamente, a cobrança anteriormente praticada, até que seja apresentada comprovação técnica que justifique o aumento. A ação também pede que seja declarada a nulidade de avisos que excluem a responsabilidade do empreendimento por furtos e danos ocorridos no estacionamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira (29), do III Encontro Binacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no auditório do Fórum de Brasileia. A instituição foi representada pelas promotoras de Justiça substitutas Caroline Caldas e Renata Barbosa.