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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu a Recomendação Ministerial 001/2023. A recomendação aponta a urgente necessidade de adoção de providências em relação à documentação civil e outros documentos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas residentes em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião com representantes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) para discutir questões relacionadas as atribuições das instituições.

Nesta quarta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da entrega de dois Pontos de Inclusão Digital (PIDJUS), promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), juntamente com o MPAC e outras instituições parceiras. As novas unidades funcionarão nas Escolas Clícia Gadelha, no bairro São Francisco, e Heloísa Mourão Marques, no bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 5ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairo da Silva Cordeiro por homicídio qualificado, na forma tentada, cometido contra a ex-companheira. O caso ocorreu no mês setembro de 2022, em Rio Branco, em uma escola, onde a mulher trabalhava.

Nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instituída em outubro deste ano por meio do Ato n.° 213/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, realizou sua primeira reunião e aprovou o regimento interno.

Nesta terça-feira, 19, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a última Sessão Plenária de 2023, na qual foram julgados 31 processos, abrangendo relatórios de correições ordinárias, proposta de resolução de melhor arrazoado jurídico e impugnações sobre o quadro de antiguidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou, nesta terça-feira, 19, a entrega simbólica de recursos para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, realizada pelo Banco da Amazônia (Basa), aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Rio Branco e Brasileia, devidamente regularizados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou a última reunião ordinária do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Durante o encontro, foi firmado um termo de cooperação técnica entre o MPAC e a Polícia Civil do Estado, com o objetivo de instalar uma delegacia fazendária nas dependências do Ministério Público acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O objetivo foi auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis, prevista no Plano Estadual de Segurança Pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Brasileia, e à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre, visando a implementação de medidas destinadas a atender a população em situação de rua.