O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual fazem parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira, 22, a primeira reunião geral de 2022 para discutir o encaminhamento de ações previstas para este ano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), juntamente com a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) e a Polícia Civil e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou de 16 a 19 de fevereiro, mais uma edição do projeto “MP na Comunidade”, que resultou em cerca de 516 atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, cidadania e outros, para a população ribeirinha de Marechal Thaumaturgo, região de difícil acesso do Juruá.

O Mistério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação penal em desfavor da genitora de uma criança de cinco anos, portadora de paralisia, por crime de abandono de incapaz.

O Mistério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve na Justiça, em tutela de urgência, o deferimento de liminar para que o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Acre procedesse à confecção do registro de nascimento tardio de um menor de idade sem a exigência da Declaração de Nascimento Vivo (DNV).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou de uma reunião nesta segunda-feira (21) na Prefeitura Municipal com o objetivo de verificar a regularidade na execução de valores oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no dia 08 de março, dia Internacional da Mulher, uma edição especial do programa “MP na Comunidade” no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Com o tema “Cidadania para as mulheres”, essa edição terá um recorte especial para a geração de renda e trabalho para as mulheres, que possibilita seu empoderamento, autonomia e dignidade.

Nesta segunda-feira, 22, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi recebido no 4º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), ocasião em que se reuniu com o general de Brigada Jorge Augusto Ribeiro, comandante da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, e com o coronel Guilherme Naves Pinheiro, comandante do 4º BIS.

Nesta segunda-feira, 21, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou a Portaria nº 738/2022, que reativa o Grupo Especial de Apoio para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD). A principal finalidade é acompanhar de perto a situação das enchentes no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) assinaram, nesta segunda-feira, 21, um acordo de cooperação técnica objetivando o intercâmbio de informações, que visa à obtenção de maior eficiência na adoção medidas para a proteção do meio ambiente. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e pela diretora executiva do Imazon, Ritaumaria de Jesus Pereira.

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, a Câmara Municipal de Bujari informou, por meio de ofício, que irá atender as medidas indicadas e anular a sessão extraordinária que aprovou os projetos de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), além de deflagrar novamente o processo legislativo das leis orçamentárias.