O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) declarou à unanimidade, nesta sexta-feira, 30, durante a 5ª Sessão Plenária por Videoconferência, o vitaliciamento dos promotores de Justiça Substitutos Daisson Gomes Teles, Juleandro Martins de Oliveira e Pauliane Mezabarba Sanches. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e secretariada pelo promotor de Justiça, Almir Fernandes Branco.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a aquisição e distribuição de medicamentos ineficazes no combate à Covid-19, visando fornecer suposto tratamento precoce à população, pela Prefeitura de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por espionagem, via aparelho celular, da ex-companheira.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira de Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou, no dia 1 de abril, de uma reunião virtual para tratar sobre a participação do Acre no Projeto Integrando Fronteiras. 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tomou posse no cargo de vice-presidente do CNPG para a região Norte.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi indicado novamente para compor a lista tríplice do CNPG para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Brasília (DF), nesta terça-feira, 27, onde, juntamente com outros membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participou de agendas com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).