O Ministério Público Eleitoral, através da promotora da 8ª Zona, Bianca Bernardes de Moraes, expediu recomendação na quarta-feira (23) aos partidos e pré-candidatos para que evitem aglomerações e observem os cuidados sanitários em atividades políticas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, por unanimidade, junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento ao recurso de apelação interposto pelos promotores de Justiça e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Antonio Alceste Callil de Castro e Ildon Maximiano Peres Neto, visando à reforma de sentença proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, em face dos condenados Francimar Conceição da Silva, Clenilton Araújo de Souza, Amauri Sandro da Silva Lima e Luiz Gonzaga Figueiredo Vieira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com representantes do poder público visando discutir providências para implantação de instituição de longa permanência para idosos em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação do sargento da reserva da Polícia Militar, José Eronilson Brandão, 52 anos, pela morte de Guiomar Rodrigues, 34 anos, em dezembro de 2018, em Rio Branco. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 23, na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 24, de evento virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. A atividade é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia, e acontece de 15 de setembro a 20 de outubro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi o primeiro do país a receber o curso sobre Formulário Nacional de Avaliação de Risco, violência doméstica e familiar contra a mulher – teoria e prática, oferecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O curso foi transmitido pelo canal do MPAC no Youtube, nesta quarta-feira, 23. Sendo uma iniciativa do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, a abertura foi feita pela diretora, procuradora de Justiça Patrícia Rego, e pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, lançou projeto com o propósito de orientar e receber denúncias referentes a situações de violação de direitos de grupos vulneráveis durante a pandemia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, emitiu um parecer nesta terça-feira (22) a respeito da ação popular ajuizada pelo advogado Gabriel Santos de Souza, que pleiteia a nulidade do Decreto Municipal n.º 658/2018, o qual aumentou a tarifa dos transportes coletivos no ano de 2018.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Procon/AC, Defensoria Pública do Estado do Acre e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, emitiu uma recomendação destinada à Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre) e Associação Acreana de Supermercados (Asas) para que orientem seus associados e envidem todos os esforços necessários para que a venda de arroz e óleo de soja aos consumidores seja limitada.

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).