O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da Covid-19 e das Promotorias de todas as regionais de saúde do Estado, expediu nesta segunda-feira, 13, uma Recomendação a todas as administrações municipais do Acre, em atenção ao cumprimento das normas do “Pacto Acre sem Covid”, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresenta resultado de ação conjunta de combate à violência e abuso sexual de vulneráveis, realizada na última sexta-feira, 10, no município de Acrelândia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, que revogue parcialmente o Decreto Municipal nº 069, de 07 de julho de 2020, que em seu artigo 4º, item 15, autorizava a reabertura de templos ou locais públicos para eventos religiosos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou, no dia 18 de março, o teletrabalho como medida preventiva ao coronavírus, além do plantão extraordinário. Desde então, o atendimento ao cidadão passou a ser realizado por telefone ou canais online, com exceção dos casos urgentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tem primado por atuação firme no combate a esses delitos durante o período da pandemia.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.

A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

No dia 13 de julho de 1990 entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei 8.069/1990, assinada pelo então presidente da República Fernado Collor. A criação do ECA representou a concretização do entendimento de que meninos e meninas, além de serem considerados sujeitos de direitos, fazem parte de uma categoria que merece guarda diferenciada e proteção integral.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou na ultima sexta-feira, 10, a entrega do Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, para reforçar a assistência hospitalar no tratamento de pacientes com coronavírus na região do Juruá e arredores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou procedimento administrativo a fim de fiscalizar e acompanhar a execução de obra da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP CRIM), lançou quatro publicações em formato ebook que tratam sobre mudanças na legislação penal e processual penal instituídas pela promulgação do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).