O Assunto

Na base do inquérito sobre a malfadada compra da vacina indiana Covaxin está uma prática consumada quando um funcionário público deixa de cumprir os deveres do cargo, por interesse próprio ou má-fé. No caso, o funcionário sob suspeita vem a ser o presidente da República. Neste episódio, Isadora Peron, repórter do jornal Valor Econômico em Brasília, resgata as origens dessa investigação e avalia suas chances de prosperar, à luz do desinteresse da Procuradoria Geral da República em contrariar Jair Bolsonaro. Renata Lo Prete entrevista também Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo. É ele quem explica a diferença entre crimes comuns (como prevaricar) e de responsabilidade (descritos, por exemplo, no superpedido de impeachment que acaba de ser apresentado por partidos e entidades). E lembra que, quando se trata do presidente, para processar é necessário haver autorização da Câmara dos Deputados. O criminalista ainda compara prevaricação e peculato (suspeita que paira sobre Bolsonaro diante da nova denúncia de rachadinha em seu gabinete, na época em que foi deputado federal): no segundo caso, a pena é bem maior. Mas, como se trata de evento anterior ao mandato no Planalto, Bolsonaro só responderia por ele depois de deixar o cargo.

A ideia não é nova, mas nunca antes reuniu tanto apoio entre os parlamentares. Trata-se de abandonar, na eleição para deputados e vereadores, o sistema proporcional (vagas distribuídas de acordo com os votos dados aos candidatos e também às legendas). E adotar o majoritário (que considera apenas os nomes mais votados). Em entrevista a Renata Lo Prete, o cientista político Jairo Nicolau, da FGV, explica como esse modelo fragiliza os partidos e diminui a margem para renovação, reservando informalmente o mercado para quem já tem mandato, é mais conhecido ou concorre com abundância de recursos (ou tudo isso junto). Escolhido como “o pior sistema” num ranking especializado, ele “não é usado em nenhuma grande democracia atualmente”, diz Jairo. Participa também do episódio Nilson Klava, repórter da Globo em Brasília, para explicar a proposta de distritão misto, apresentada na tentativa de vencer as resistências ao distritão - e igualmente criticada por Jairo. Nilson aproveita para atualizar o ouvinte sobre o status de matérias correlatas em discussão na Câmara, como a reforma de regras para as eleições de 2022 e a emenda constitucional que pretende instituir a impressão do voto - esta última já descartada por 11 partidos.

Um policial militar sem qualquer experiência ou qualificação na área da saúde se apresenta à CPI da Covid como intermediário de uma empresa que ofereceu 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca ao governo Bolsonaro num negócio bilionário, ouvindo em resposta um gordo pedido de propina. Em condições minimamente normais, Luiz Paulo Dominguetti, o depoente desta quinta-feira, “não passaria da portaria do ministério”, observa Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura. “Mas não só passou como foi a três reuniões”. Mesmo com muito ainda por ser esclarecido, a história de Dominguetti é reveladora do modus operandi do governo Bolsonaro em relação às vacinas. E tem elementos em comum com encrencas ainda maiores, como a que resultou na suspensão do contrato de compra da indiana Covaxin e derrubou o diretor de logística Roberto Dias. “O que se tem é um ambiente propício a esse tipo de personagem e a toda sorte de negociata”, analisa Vera. E em flagrante contraste com o longo período de desinteresse oficial pelas ofertas da Pfizer e do consórcio Covax Facility, bem como de campanha do presidente da República contra a Coronavac. Na conversa com Renata Lo Prete, Vera trata ainda da união estável entre indicados do Centrão e militares no Ministério da Saúde, visível em vários casos agora investigados pela CPI.

Enquanto, no Congresso, uma emenda constitucional reguladora da presença de integrantes das Forças Armadas em cargos de natureza civil encontra dificuldades para avançar, o Executivo agiu com rapidez - e no sentido oposto. Já está em vigor um decreto que torna ainda mais difícil disciplinar uma mistura que, na gestão de Jair Bolsonaro, atingiu nível sem precedentes. Justo no momento em que o fracasso na gestão da pandemia mais assombra o presidente. E quando auxiliares como o general Eduardo Pazuello e o coronel Elcio Franco têm dificuldade em se explicar diante dos indícios de corrupção no Ministério da Saúde. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com Fernando Rêgo Barros, repórter da Globo em Brasília, para detalhar o que muda com o decreto e entender por que o Congresso até aqui não se animou a aprovar PEC. Participa também do episódio Alcides Vaz, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Alcides explica por que a crescente presença de militares no governo gera “perda de credibilidade” e “distanciamento da realidade” das Forças Armadas. Ele também alerta sobre o risco deflagrado pela proposta de que civis possam ser julgados Justiça Militar. “É preocupante de assustador, como um ato de exceção. É algo que põe em questão a liberdade de pensamento e expressão”, afirma.

Pelo líder do governo na Câmara passam várias das histórias sob investigação na CPI da Covid -começando pela que levou à suspensão, nesta terça, do contrato de compra da indiana Covaxin. Expoente do Centrão, ministro da Saúde na gestão Temer e sobrevivente de diversos escândalos, o deputado do PP virou problema de difícil solução para o presidente Jair Bolsonaro, avalia Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN. Seja porque sabe demais, seja porque na trama da Covaxin está enredado também o senador Flavio Bolsonaro. Neste episódio Renata Lo Prete conversa ainda com Renan Truffi, repórter do jornal Valor Econômico em Brasília. É ele quem ajuda a encaixar as peças de um quebra-cabeças que não para de crescer: agora o governo já está às voltas com outra acusação, de cobrança de propina em doses do imunizante da AstraZeneca.

Na Câmara, são mais de cem pedidos de abertura de processo contra Jair Bolsonaro - e um novo deve ser apresentado nesta semana. Quantidade, porém, não significa necessariamente viabilidade, explica neste episódio Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP. À diferença dos antecessores Fernando Collor e Dilma Rousseff, o atual presidente veio até aqui blindado por suficiente apoio parlamentar. Mas a suspeita de acobertamento de negócios escusos na compra de vacinas contra a Covid-19 pode comprometer esse escudo protetivo. “Sem o discurso de que não há corrupção no governo, vai ficar difícil se sustentar”, afirma o autor do recém-lançado “Como Remover um Presidente - teoria, história e prática do impeachment no Brasil”. Em entrevista a Renata Lo Prete, Mafei resgata a origem desse instrumento no nosso ordenamento político-jurídico. Analisa, ao lado da caracterização de crime de responsabilidade, o peso de fatores como anemia econômica e erosão de popularidade. E avalia os custos de curto e de longo prazo da permanência de Bolsonaro, um presidente “que tem orgulho de agredir os valores da Constituição”.

Povos indígenas estão mobilizados há semanas em Brasília em vários pontos do país contra o projeto que muda as regras para a demarcação das terras indígenas. O PL 490, apresentado em 2007, foi desengavetado pela base governista na Câmara e teve seu texto-base aprovado na CCJ – comissão comandada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). “Falar da demarcação de terras indígenas é falar de condição de vida e da continuidade existencial dos povos indígenas”, diz a advogada Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Samara é uma das entrevistadas de Natuza Nery neste episódio. Ela explica em que o projeto fere uma cláusula pétrea da Constituição e rebate o argumento de que os povos originários, donos de 13% do território brasileiro, são subdesenvolvidos. “Quem diz isso não conhece as múltiplas vivências indígenas. O que deve ser levado em conta é a forma como nossos povos se relacionam e como funciona nosso desenvolvimento sustentável”. Participa também deste episódio Delis Ortiz, repórter da TV Globo em Brasília. Ela explica os trechos mais polêmicos do texto, como a possibilidade de retomada de áreas não demarcadas pela União, a flexibilização para atividades econômicas dentro de territórios e o marco temporal – tema que está na pauta do STF nesta semana. “É, de novo, uma boiada que está se aproximando para passar”, relata Delis.

As suspeitas que pairam em torno das negociações de compra da vacina indiana agitaram a semana da CPI – e do governo. A gestão que esnobou a vacina da Pfizer e passou meses criticando a Coronavac acelerou a contratação de 20 milhões de doses da Covaxin, em uma negociação de R$ 1,6 bilhão. Nesta sexta-feira a Comissão espera o servidor do Ministério da Saúde que disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra. Neste episódio, Natuza Nery entrevista Thomas Traumann, jornalista e analista político. Ele explica como os depoimentos de Miranda e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) podem impactar o governo. "A partir de agora estamos falando de dinheiro público", diz. Traumann avalia ainda o impacto das suspeitas e aponta como a "reação desmedida" do governo escancara o medo do Planalto sobre o caso, que "chega no círculo muito perto do presidente". E conclui como o caso pode impactar a popularidade de Bolsonaro em um momento de piora da pandemia. "O inverno chegou para o governo", avalia.

Na mira do STF, o ministro "da boiada", dos recordes de desmatamento, das queimadas e do desmonte dos órgãos de fiscalização pediu demissão no meio da tarde da quarta-feira. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Jussara Soares, repórter do jornal O Globo em Brasília. Jussara relembra como Salles se manteve no cargo por 30 meses, mesmo depois sucessivos escândalos - o maior deles, a operação da PF, em maio, da qual foi um dos alvos principais. "Salles ficou porque ele cumpria as demandas de Bolsonaro". Ela explica por que o presidente "nunca quis demitir" o ministro e conta os bastidores da entrega do cargo - e de como o cerco das investigações autorizadas pelo Supremo foram decisivas. Elas analisam também o que a saída do ministro diz sobre a situação atual do governo, que precisa explicar as suspeitas de irregularidade nas negociações da vacina indiana Covaxin.

Em um dia, antecipação. No outro, falta de vacinas e suspensão da aplicação. Nesta terça-feira, capitais registraram falta de imunizantes para a 1ª dose contra a Covid. E o Ministério da Saúde, que deveria coordenar a distribuição e garantir as vacinas, é parte da confusão e já revisou várias vezes a previsão de chegada e entrega de doses. Neste episódio, Natuza Nery recebe duas convidadas: Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização, e Ana Carolina Moreno, jornalista de dados da TV Globo. "Não estamos em uma maratona, precisamos chegar todos juntos", afirma Carla, ao explicar como a falta de coordenação e de comunicação clara à população prejudicam a campanha. Para ela, calendários diferentes provocam "deslocamentos a outras cidades" e bagunçam o processo de imunização. Ana Carolina explica como as doses são repassadas do Ministério da Saúde para Estados e, depois, para municípios. E como a quantidade de vacinas disponíveis agora coloca em risco a aplicação da 2ª dose a quem precisa recebê-la.