MP no Rádio

O fim da tese da legítima defesa da honra


Listen Later

O MP no Rádio trata nesta semana de uma determinação recente do Judiciário que tem impacto direto nos julgamentos de crimes de feminicídio e de agressões contra mulheres: conforme decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi declarado inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra para justificar esses tipos de crime. Para falar do tema, o programa recebe a promotora de Justiça Roberta Franco Massa, que atua em diversos julgamentos no Tribunal do Júri de Curitiba. Ela explica o que muda a partir dessa deliberação do STF, como isso é importante nos processos de violência contra a mulher e como esse tipo de entendimento evoluiu nos últimos anos.

...more
View all episodesView all episodes
Download on the App Store

MP no RádioBy Ministério Público do Paraná


More shows like MP no Rádio

View all
O Assunto by G1

O Assunto

177 Listeners

Julgados e Comentados by Ministério Público do Paraná

Julgados e Comentados

0 Listeners

Onze Supremos by Ulysses: Centro de Estudos Constitucionais

Onze Supremos

0 Listeners