Onze Supremos

🔘 Do que não é feita uma democracia?

Nunca se falou tanto em democracia, e talvez nunca ela tenha sido tão esvaziada por quem usa o seu nome. Neste episódio do Onze Supremos, conversamos com a professora Katya Kozicki sobre o seu novo trabalho, O que a democracia (não) é. Partindo de Wittgenstein, Gallie, Habermas e Thomas Christiano, a autora sustenta que a democracia é um conceito essencialmente contestado, mas não infinitamente elástico. Há um núcleo normativo, formado pela cooriginalidade entre direitos e soberania popular e pela igualdade pública entre cidadãos, abaixo do qual não há mais “outra concepção” de democracia, mas a sua negação. A conversa passa pela crítica a Fareed Zakaria e à ideia de “democracia iliberal”, pelo debate entre Waldron e Christiano, pelo agonismo de Chantal Mouffe e por perguntas incômodas. A derrota de Orbán em 2026 desmente ou confirma a tese? Como desfazer a captura de tribunais sem repetir os métodos de quem os capturou? E quem guarda a fronteira entre a contestação legítima e a destruição da democracia?

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:06 Apresentação

05:06 Introdução

21:29 Conceitos negativos de democracia

28:39 Democracia e filosofia da linguagem

33:47 Concepções legítimas x ilegítimas

36:19 Paternalismo liberal e tirania da maioria

41:36 Teorias pensadas para uma realidade que não mais existe

49:35 Igualdade em Thomas Christiano

58:40 Igual consideração e respeito na prática

01:07:09 Democracia iliberal

01:16:16 Considerações finais

📚 Referências e indicações:

📕 Thomas Christiano, The constitution of equality

📄 Chantal Mouffe, Por um modelo agonístico de democracia

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Escola de Atenas (de Rafael Sanzio)

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🔘 O STF ainda julga a Constituição — ou já está negociando o preço dela?

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal construiu, por resoluções e atos internos, toda uma arquitetura para promover acordos: primeiro o Centro de Mediação e Conciliação, depois o CESAL, hoje o NUSOL. Casos que deveriam terminar com uma resposta binária — a lei é ou não é compatível com a Constituição — passaram a terminar em mesas de negociação: royalties do pré-sal, IOF, descontos no INSS, cotas para mulheres na Polícia Militar e, sobretudo, o marco temporal das terras indígenas. Nesta conversa, recebo Miguel Gualano de Godoy, professor de Direito Constitucional da UFPR e autor de A Constituição Negociada? (Thoth, 2026), para uma discussão sem anestesia sobre os limites da jurisdição constitucional. Confronto suas teses com os contrapontos mais duros disponíveis: as decisões intermediárias que o próprio STF já usa há décadas, a solução amistosa em direitos indígenas no Sistema Interamericano, o meaningful engagement sul-africano, a hipótese de que a conciliação seja uma tecnologia de sobrevivência de uma Corte sob ataque — e o desfecho do marco temporal, julgado pelo Plenário em dezembro de 2025, que pode ter confirmado e refutado o livro ao mesmo tempo. No centro, uma pergunta que não é técnica, mas existencial: o Supremo quer ser guardião ou porteiro da Constituição? E, se direitos fundamentais entram na lógica da barganha institucional, o que sobra da força normativa da Constituição — e onde, exatamente, cada um de nós está sentado nessa mesa? 

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04:56 Apresentação

07:17 O começo das negociações no STF

13:25 O guardião e o porteiro

17:28 Negociação: controle difuso e controle abstrato

26:11 Para além da leitura binária: constitucional x inconstitucional

29:59 A negociação já acontece de certa forma?

38:46 Modulação de efeitos

43:03 O Marco Temporal

50:28 Royalties do Pré-sal

55:55 Artifício para evitar o custo político da função contramajoritária

59:13 Experiência comparada

01:02:53 Como regulamentar?

01:05:54 Teses rivais

01:10:56 Amici curiae

01:14:59 Negociação e a mobilização transformadora

01:18:58 Propostas

01:24:52 “E se eu estiver errado?"

📚 Referências e indicações:

📕 Miguel Gualano de Godoy, A Constituição Negociada? - https://editorathoth.com.br/produto/a-constituicao-negociada-conciliacao-e-limites-da-jurisdicao-constitucional-no-stf/1942

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Plenário do STF (adaptado por IA)

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🔘 O que vai restar do Supremo depois da crise?

O episódio de hoje foi um dos mais tristes e desalentadores que já gravei. Recebi um grande amigo para conversar sobre os últimos desdobramentos da crise constitucional que vivemos. Rubens Glezer me ajudou a destrinchar as seguintes decisões: (i) Mendonça (TSE) derrubando as fake news sobre Nossa Senhora; (ii) Dino derrubando a decisão do Mendonça; (iii) Fux derrubando a decisão do Dino; e (iv) Dino abrindo novo inquérito de ofício. Conversamos, ainda, sobre o futuro do Supremo e o que esperar do desfecho esculhambação institucional. Que Deus tenha misericórdia desta nação.

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00:00 Abertura

03:38 Apresentação

04:57 Mendonça, TSE e o caso de Nossa Senhora

10:34 A anatomia do fim do Juiz Natural

21:10 A Guerra de Liminares

34:26 E se a maioria for impedido de julgar o caso?

41:44 O Day After: o que nos espera após a crise?

51:24 Responsabilização é possível?

59:08 Considerações finais

01:02:13 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Rubens Glezer, Catimba Constitucional - https://link.amazon/B0avcT1j2

📕 Rubens Glezer & Ana Laura P. Barbosa, Resiliência e Deslealdade Constitucional - https://link.amazon/B04Qr3yOB

📄 Rubens Glezer & Oscar Vilhena, Supremocracia Desafiada - https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/833

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Rosinei Coutinho/STF | Arte Congresso em Foco | Dall-e

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🔘 O quanto a imparcialidade importa para o Supremo?

Neste episódio, recebo Fernanda Góes para conversar sobre a ideia de imparcialidade, teoria da aparência de imparcialidade, os vieses cognitivos no processo decisório e, sobretudo, a demonstração de que o "processo objetivo" da prática brasileira.

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00:00 Abertura

03:18 Apresentação

04:16 Por que a imparcialidade não recebe a devida atenção no Brasil?

10:15 A dimensão dogmática da imparcialidade

24:45 A imparcialidade objetiva em perspetiva comparada

35:44 Crítica ao “processo objetivo”

48:12 A imparcialidade no controle concentrado

57:12 Amici Curie

01:02:14 A imparcialidade dos Ministros

01:14:50 ADI 5.953 - Caso dos advogados parentes de Ministros

01:21:03 Propostas

01:30:11 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Fernanda Góes, A imparcialidade no controle concentrado de constitucionalidade - https://www.editorajuspodivm.com.br/imparcialidade-no-controle-concentrado-de-constitucionalidade-2026-goes?srsltid=AfmBOoqFmErdEp2oRzpoOlZKRZ1Gg6p3UV4cWOi-ufebLpFs-SrrGQzh

📕 Fernanda Góes, A tutela da aparência de imparcialidade no Direito brasileiro - https://www.editorajuspodivm.com.br/a-tutela-da-aparencia-de-imparcialidade-no-direito-brasileiro-2024?srsltid=AfmBOorJJaq_ag6nNBHU4wdZFFV_J4jRm8dibChnkTXy21ooU5v9rO05

📕 Eduardo José da Fonseca Costa, Levando a imparcialidade a sério - https://link.amazon/B02Ux2TYT

📕 Dierle Nunes et al., Desconfiando da (im)parcialidade dos sujeitos processuais - https://www.editorajuspodivm.com.br/desconfiando-da-imparcialidade-dos-sujeitos-processuais-2026?srsltid=AfmBOooBv8bKi-UyumZCwTWXtLdO63peyY9w94NFFMWrvWyh7_Q4S2UX

📕 Alexandre de Carvalho, Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial - https://link.amazon/B0axQfiDa

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Julgamento de Salomão - Nicolas Poussin

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🔘 Até quando o Supremo resistirá?

No episódio desta semana, recebo dois convidados em blocos separados. A primeira conversa, com Fernando Acunha, trata das questões dogmáticas relacionadas aos eventos mais recentes do escândalo do Master no STF, sobretudo a Guerra dos Ofícios e o julgamento da última terça-feira. Em seguida, converso com Ana Luiza Braga sobre o que esses eventos a partir de uma leitura mais filosófica, tratando de questões relacionadas à moral, à justiça e à legitimidade.

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🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/9437055702841539

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Felipe Sampaio/STF

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🔘 Qual o nível de envolvimento do STF com o Caso do Banco Master?

No episódio desta semana, recebo Wagner Gundim para destrinchar passo a passo o envolvimento de cada um dos ministros do STF (e do PGR) no maior escândalo de corrupção que o país já vivenciou.

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00:00 Abertura

03:07 Apresentação

06:04 Recapitulação

13:58 Quatro níveis de problemas: Nível 1 - Direito Penal

28:45 Gângsterização Constitucional

37:34 Categoria 2 - Crime de Responsabilidade

47:28 Categoria 3 - Imoralidade Habitual

55:49 Vazamentos seletivos: democracia v. devido processo

01:06:00 Categoria 4 - Habitualidade dos Ministros

01:24:37 A relação Executivo-Supremo

01:30:06 O timing da decisão de André Mendonça

01:42:43 O afastamento de Andrei Rodrigues

01:53:28 A reposta de Flávio Dino

02:17:08 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Wagner Gundim, Gadamer e Supremo Tribunal Federal - https://link.amazon/B00q77wa1

📕 André Ramos Tavares, Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas - https://link.amazon/B0c0RuLBI

📕 André Ramos Tavares, Tribunal e Jurisdição Constitucional

📄 David Sobreira, How Courts Die - https://lawreview.vermontlaw.edu/volume-50-book-1-2/

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Revista CULT (adaptado por Dall-e)

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🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limites

Richard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions que a teoria constitucional trabalha há dois séculos com um vocabulário pobre demais: ou uma mudança é emenda, ou é nova constituição — e não há nada entre as duas. Sua proposta é criar esse espaço intermediário, o constitutional dismemberment: transformações que desmontam um direito fundamental, uma estrutura essencial ou a própria identidade da constituição, mas que são aprovadas pelo procedimento ordinário de emenda, sem ruptura de continuidade jurídica. Nesta conversa, discutimos por que essa tese desafia frontalmente a teoria do poder constituinte que estrutura o pensamento constitucional brasileiro; por que ele considera as cláusulas pétreas um problema democrático, e não uma garantia; o que significa o fato de o Brasil ter emendado sua Constituição mais de cento e quarenta vezes em menos de quarenta anos; e por que discordo do exemplo brasileiro que ele escolheu — o teto de gastos — e proponho outro em seu lugar: a transferência silenciosa do controle do orçamento do Executivo para o Congresso, feita por emendas pequenas e sucessivas, que hoje leva analistas a falar em um semipresidencialismo furtivo. Falamos ainda sobre o momento em que um tribunal se torna verdadeiramente supremo, sobre como regimes autoritários capturam as regras de mudança sem jamais violá-las, e sobre a experiência de Albert como o único membro estrangeiro do comitê que redigiu a nova constituição republicana da Jamaica.

🔍 Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/

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🎥 Capítulos / Chapters

00:00 Abertura / Oppening

05:24 Apresentação / Intro

07:40 Regras de emendamento: a parte mais importante de uma Constituição / Rules of Amendment: the most important part of a Constitution

13:00 O que é uma emenda constitucional? / What is a constitutional amendment?

19:45 Desmembramento constitucional / Constitutional dismemberment

35:35 Por que a teoria do Poder Constituinte é insuficiente? / Why the Constituent Power theory is not enough?

41:06 Desmembramento constitucional no Brasil / Constitutional dismemberment in Brazil

49:15 Cultura de emendamento / Amendment Culture

01:03:25 Contra cláusulas pétreas / Against eternity clauses

01:22:50 Como Tribunais se tornam verdadeiramente supremos / How Courts became truly supreme

01:35:26 Como Constituições apresentam suas emendas / How Constitutions enshrine their amendments

01:45:21 O que a experiência ensinou sobre a teoria? / What did experience teach you about the theory?

01:53:24 Lições para o Brasil / Lessons to Brazil

📚 Referências e indicações:

📕 Richard Albert, Emendamento Constitucional: criando, quebrando e mudando Constituições - https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203

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Dall-e

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🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?

Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.

🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/9205038247901367

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:32 Apresentação

09:28 Contexto

14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea

17:54 Como identificar um jornalista?

24:14 O uso do Inquérito das Fake News

28:15 A proteção do sigilo da fonte

41:36 O sigilo profissional do advogado

48:43 O enquadramento do crime de perseguição

50:56 Considerações finais

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🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?

No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no país.

🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2657400077011705

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📚 Referências e indicações:

📕 Leonam Liziero, Introdução à Teoria do Direito -

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Capa do livro “Introdução à Teoria do Direito", de Leonam Liziero

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🔘 E se princípios e regras não forem o suficiente?

Ronald Dworkin afirmou que a diferença entre regras e princípios é uma distinção lógica — e nunca demonstrou por quê. Olhando para esse problema, João Alberto de Oliveira Lima propôs uma reconstrução que desloca o eixo da teoria do direito: princípios são juízos categóricos, regras são juízos hipotéticos e policies são juízos relacionais, articulados por uma terceira ordem ao lado do ser e do dever-ser — o Wollen, a vontade coletiva institucionalmente codificada.

🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5218258152780642

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

05:05 Apresentação

08:38 Inquietações iniciais

17:18 Sein (ser), Sollen (dever ser) e Wollen (vontade)

25:14 A arquitetura: regras, princípios e policies

36:38 Uma advertência

44:08 Formas são irredutíveis

50:40 Princípios e regras são insuficientes

57:45 Princípios em Alexy após as policies

01:04:03 Transfigurações de alguns princípios em policies

01:13:43 Hart ou Dworkin?

01:25:00 Considerações finais

📚 Referências e indicações:

📕 Ronald Dworkin, Levando os direitos a sério - https://link.amazon/B0dagP7Yl

📕 John Longshaw Austin, How to Do Things With Words - https://link.amazon/B0hdNkjGq

📕 John Searle, The Construction of Social Reality - https://link.amazon/B00cPDnpX

📕 Neil MacCormick e Ota Weinberger, An Institutional Theory of Law - https://link.amazon/B0cnnx0II

📄 João Alberto de Oliveira Lima, Sein, Sollen, Wollen: Recasting Legal Norms in a Logical-Teleological Key - https://www.cambridge.org/core/journals/canadian-journal-of-law-and-jurisprudence/article/sein-sollen-wollen-recasting-legal-norms-in-a-logicalteleological-key/CC5C313F50456EF15F03F5EB116FF9EF

📄 Ronald Dworkin, New Values - https://archive.org/details/universitasproje0000unse

🖥️ João Alberto de Oliveira Lima, Princípios, regras e policies - https://ulyssesblog.com.br/principios-regras-e-policies/

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