🔘 A Constituição pode morrer sem ser rasgada?Neste episódio, conversamos com Anna Catharina Machado Normanton sobre uma das questões mais inquietantes do constitucionalismo contemporâneo: a possibilidade de a própria Constituição ser usada contra seus fins mais essenciais. A partir do conceito de constitucionalismo abusivo, a autora mostra como democracias podem ser corroídas não apenas por golpes ou rupturas explícitas, mas também por mecanismos formalmente legais, institucionalmente graduais e politicamente disfarçados. Em diálogo com David Landau, com casos do Brasil e do mundo, e com categorias como democracia militante, constitucionalismo militante e patriotismo constitucional, a conversa examina como reconhecer, nomear e enfrentar as novas formas de autoritarismo que avançam de dentro para fora da ordem constitucional.

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00:00 Abertura

03:17 Apresentação

04:35 O problema de pesquisa

07:23 O paradoxo do constitucionalismo abusivo

13:16 A razão de ser do constitucionalismo abusivo

21:23 Revisitando o conceito de David Landau

25:56 Critérios de verificação

27:27 A crise da democracia

31:58 O ambiente digital e o constitucionalismo abusivo

36:31 O Brasil como laboratório de constitucionalismo abusivo

40:07 O caso do Impeachment de Dilma Rousseff

57:16 A necessidade de um constitucionalismo militante

01:04:59 Considerações finais

01:07:03 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Anna Catharina Normanton, Constitucionalismo abusivo - https://amzn.to/4sKXjmo

📕 Cláudio Pereira de Souza Neto, Democracia em crise no Brasil - https://amzn.to/4eAYl0H

📕 Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como as democracias morrem - https://amzn.to/4tnQs3i

📕 Pedro Serrano, Autoritarismo e Golpes na América Latina - https://amzn.to/3OA6wQw

📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/

📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608

📄 Pedro Serrano, Estado de exceção e autoritarismo líquido na América Latina

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🔘 As urnas deram um recado claro ao regime iliberal de Orbán, mas será isso suficiente para desfazer uma década e meia de constitucionalismo abusivo na Hungria?

No episódio de hoje, recebo Marina Slhessarenko Barreto para uma conversa sobre a ascensão e queda do governo Orbán, na Hungria. Discutimos sobre a estrutura constitucional do país e os instrumentos de constitucionalismo abusivo empregados pelo futuro ex-primeiro-ministro para entrincheirar seu partido no poder. Falamos, ainda, sobre os potenciais desafios que serão enfrentados pelo novo governo numa eventual tentativa de devolver o país ao espectro das democracias do mundo.

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04:46 Apresentação

06:47 A estrutura constitucional da Hungria

11:16 Contextualização dos eventos políticos

22:20 Problemas de design constitucional

25:32 Manipulação das regras eleitorais

35:43 A captura da Corte Constitucional

51:30 A captura da mídia

55:24 Política migratória e a questão das minorias

01:05:13 O que aconteceu para que Orbán perdesse?

01:14:13 Os desafios para o futuro

01:26:28 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Conrado Hubner Mendes et al., O caminho da autocracia - https://amzn.to/4acF81d

📕 Marcel Dirsus, Como os tiranos caem - https://amzn.to/4vuDSRb

📕 Tímea Drinóczi & Agnieszka Bień-Kacała, Illiberal Constitutionalism in Poland and Hungary - https://amzn.to/481nEFd

📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/

📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608

📄 Kim Lane Scheppele, Autocratic Legalism - https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2/

📄 Kim Lane Scheppele, Legalismo Autocrático [Traduzido] - https://repositorio.fgv.br/items/f85ecddf-b8cd-487b-9839-6f45567193e3

📄 David Sobreira, How Courts Die - https://lawreview.vermontlaw.edu/wp-content/uploads/2026/01/Sobreira-Final.pdf

🖥️ Kim Lane Scheppele, Constitutional Revenge - https://verfassungsblog.de/constitutional-revenge/

🖥️ Marina Slhessarenko Barreto, Viktor Orbán mudou de pele para permanecer no poder e testou limites da democracia - https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/04/viktor-orban-mudou-de-pele-para-permanecer-no-poder-e-testou-limites-da-democracia.shtml

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Governo húngaro - https://2015-2019.kormany.hu/en/doc/the-hungarian-state/the-fundamental-law

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🔘 O Brasil está formando juristas — ou apenas fabricando diplomas em massa?

No episódio desta semana, recebo Leonam Liziero para uma longa e penosa conversa sobre o estado do ensino jurídico brasileiro. Problemas orçamentários, expansão desordenada, mercantilização abusiva e outros problemas foram temas de discussão.

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03:17 Apresentação

05:17 O cenário atual

09:59 As dimensões da crise

19:21 A grade curricular

25:18 As grandes redes de ensino

43:17 Mercantilização do ensino

58:51 Os problemas na pós-graduação stricto sensu

01:27:02 A baixa qualidade das dissertações e teses

01:45:54 Os concursos para professores de Universidades Públicas

02:11:18 Considerações finais

📚 Referências e indicações:

📕 Lenio Streck, Ensino jurídico e(m) crise - https://amzn.to/4bY8LpC

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🔘 O que a Era Vargas ainda revela sobre nossa cultura constitucional?

Neste episódio, conversei com Carla Ramos sobre um dos períodos mais decisivos — e menos confortáveis — da história constitucional brasileira: a atuação do Supremo Tribunal Federal na Era Vargas. Sua pesquisa mostra como o STF foi empacotado, reconfigurado e, em muitos momentos, converteu-se em peça de legitimação jurídica do autoritarismo. Passando por personagens como Oliveira Vianna e Francisco Campos, pelo caso Olga Benário, e pelos conflitos entre direitos, economia e razão de Estado, a conversa ilumina não apenas o passado do Tribunal, mas também permanências inquietantes da nossa cultura constitucional.

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03:10 Apresentação

04:48 A importância da Era Vargas para a história constitucional do STF

08:48 Constitucionalismo autoritário?

16:09 A crítica ao liberalismo oligárquico

21:37 Os juristas do constitucionalismo autoritário

28:05 A captura do STF

36:44 Janela antiautoritária

44:13 O período desconstituinte

48:22 O caso Olga Benário

56:05 O STF: direitos fundamentais e direitos econômicos

01:06:11 Aprendizado institucional

01:12:05 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Carla Ramos, O Supremo Tribunal Federal na era Vargas - https://amzn.to/4dDZgwR

📕 Karl Loewenstein, O Brasil sob Vargas - https://amzn.to/4t1xlvd

📕 Victor Nunes Leal, Coronelismo enxada e voto - https://amzn.to/4bvTDy4

📕 Leda Boechat Rodrigues, História do Supremo Tribunal Federal (4 volumes)

📕 Getúlio Vargas, Diario de Getúlio Vargas - https://amzn.to/4sv3kV1

📕 Graciliano Ramos, Memórias do cárcere - https://amzn.to/47g03A

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📕 Arnaldo Godoy, A História do Direito Entre Foices, Martelos e Togas - https://amzn.to/4bDPBDZ

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🔘 O que a Era Vargas ainda revela sobre nossa cultura constitucional?

Neste episódio, conversei com Carla Ramos sobre um dos períodos mais decisivos — e menos confortáveis — da história constitucional brasileira: a atuação do Supremo Tribunal Federal na Era Vargas. Sua pesquisa mostra como o STF foi empacotado, reconfigurado e, em muitos momentos, converteu-se em peça de legitimação jurídica do autoritarismo. Passando por personagens como Oliveira Vianna e Francisco Campos, pelo caso Olga Benário, e pelos conflitos entre direitos, economia e razão de Estado, a conversa ilumina não apenas o passado do Tribunal, mas também permanências inquietantes da nossa cultura constitucional.

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08:48 Constitucionalismo autoritário?

16:09 A crítica ao liberalismo oligárquico

21:37 Os juristas do constitucionalismo autoritário

28:05 A captura do STF

36:44 Janela antiautoritária

44:13 O período desconstituinte

48:22 O caso Olga Benário

56:05 O STF: direitos fundamentais e direitos econômicos

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🔘 O Supremo combate privilégios — ou reconstrói a própria imagem em meio à crise?

Neste episódio, discutimos as duas decisões de Flávio Dino que recolocaram o STF no centro do debate sobre moralidade administrativa e responsabilização judicial: a ofensiva contra o “Império dos Penduricalhos”, na Rcl 88.319, e a tese de que a aposentadoria compulsória deixou de existir como sanção a magistrados, na AO 2.870. A conversa passa pelo mérito jurídico de cada decisão, seus possíveis excessos processuais, a relação com a PEC 3/2024 apresentada por Dino quando ainda era senador e o pano de fundo político de uma Corte pressionada pela crise de credibilidade aberta pelo caso Master.

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03:51 Apresentação

05:00 A decisão dos penduricalhos

30:19 A decisão de Gilmar Mendes sobre a Maridt na CPI

38:45 Levando o contexto em consideração

45:18 A decisão da aposentadoria compulsória

01:05:44 A remoção de um instituto da Constituição apaga ele do mundo?

01:16:02 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

🖥️ Samuel Sales Fonteles, Vedação à aposentadoria compulsória como sanção: controle de constitucionalidade ou de moralidade? - https://ulyssesblog.com.br/vedacao-a-aposentadoriacompulsoria-como-sancao/

🖥️ Sem precedentes, Por que decisões recentes do STF só aumentam a desconfiança sobre o Tribunal? - https://www.youtube.com/watch?v=6xH0Feu4J60

🖥️ Thomaz Pereira, O teto de vidro do Supremo - https://www.jota.info/stf/supra/o-teto-de-vidro-do-supremo

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🔘 O Direito ainda pode ser legítimo em uma democracia em crise? Habermas e a aposta na força do melhor argumento

Neste episódio, discutimos por que Jürgen Habermas se tornou uma das referências mais importantes para pensar a legitimidade do Direito nas democracias contemporâneas. A partir de temas como ação comunicativa, esfera pública, democracia deliberativa, direitos fundamentais e jurisdição constitucional, a conversa explora como Habermas tenta responder a uma pergunta decisiva: como conciliar a força coercitiva do Direito com a exigência de justificação racional perante cidadãos livres e iguais? Ao mesmo tempo, o episódio examina os limites e as críticas dirigidas ao autor, testando a atualidade de sua obra diante da crise da democracia, da judicialização da política e da fragmentação da vida pública.

🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2851468470279263

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00:00 Abertura

04:17 Apresentação

05:36 A importância de Habermas

15:01 Introdução ao pensamento de Habermas

40:51 Direito, democracia e ação comunicativa

59:01 A universalização no pensamento de Habermas

01:13:38 Democracia deliberativa e esfera pública

01:25:21 Sociedades plurais e desacordos profundos

01:35:33 Críticas ao pensamento de Habermas

01:45:57 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Jürgen Habermas, Teoria da ação comunicativa - https://amzn.to/40B9qXC

📕 Jürgen Habermas, Facticidade e validade - https://amzn.to/4lvKdr2

📕 Jürgen Habermas, Pensamento Pós-metafísico - https://amzn.to/3PndiJd

📕 Jürgen Habermas & Joseph Ratzinger, Dialética da Secularização - https://amzn.to/4sllcl2

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New Statesman - https://www.newstatesman.com/world/2026/03/living-in-a-critical-condition-jurgen-habermas-at-90

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🔘 Quem vigia o vigia? Dá para reformar o STF sem destruir a independência judicial?Neste episódio, discutimos o design institucional de Supremas Cortes a partir do caso brasileiro: o que no STF é problema de desenho e o que é problema de prática. Passamos por propostas em debate no Congresso — mandatos fixos, modelos de nomeação (lista tríplice, restrições de elegibilidade), limites a decisões monocráticas e pedidos de vista, mudanças na Lei do Impeachment, além da polêmica sobre ampliar cadeiras e criar mecanismos de sustação legislativa de decisões. A conversa explora prós e contras de cada arranjo e termina com a pergunta mais espinhosa: quais reformas de transparência, sabatina e ética podem melhorar incentivos e conter maus comportamentos sem comprometer a independência do tribunal.🔍 LattesMiguel Godoy: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609Ingrid Dantas: http://lattes.cnpq.br/9893540200395575💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos00:00 Abertura03:47 Apresentação07:09 Introdução à teoria dos desenhos constitucionais12:49 STF: problemas de desenho e problemas de cultura29:37 Mandatos54:05 Quarentena de saída01:06:01 Quarentena de entrada01:20:46 Requisitos e modelos de indicação01:34:33 Sobre a sabatina senatorial01:45:08 TV Justiça: transparência vs. perda epistemológica01:50:34 Desenhos de competências02:09:07 Expansão de cadeiras02:15:43 Impeachment de ministros do STF02:21:48 Código de Ética02:32:13 Considerações finais📚 Referências e indicações:📕 Ingrid Dantas, Redesenhos Constitucionais do STF - https://amzn.to/4ajAMWB📕 Miguel Godoy, STF e processo constitucional - https://amzn.to/4b8HMqS📕 Miguel Godoy, Devolver a constituição ao povo - https://amzn.to/3OJxDIo📕 Conrado Hübner Mendes, O discreto charme da Magistocracia - https://amzn.to/3ZoJjCE📕 Conrado Hübner Mendes, Constitutional Courts and Deliberative Democracy - https://amzn.to/3OAkfGk📄 How Courts Die - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5218322📄 The Demoptimism Working Paper series - https://www.demoptimism.org/working-paper-series🖥️ Vera Karam de Chueiri & Miguel Gualano de Godoy, Uma Comissão Autônoma de Ética: o passo que falta no STF - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf🖥️ David Sobreira, Como os Tribunais Morrem (Podcast) - https://www.youtube.com/watch?v=MHUq1kwLGTs&t=538s🖥️ Miguel Godoy, Ou o Supremo se emenda, ou pode ser emendado: a solução está nas mãos do STF - https://www.jota.info/stf/supra/ou-o-supremo-se-emenda-ou-pode-ser-emendado-a-solucao-esta-nas-maos-do-stfImagemDall-e❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://ulyssesblog.com.br/podcast/

🔘 O Supremo Tribunal Federal pode salvar a democracia sem colocar a Constituição em risco?

Neste episódio do Onze Supremos Podcast, conversamos com Ingrid Cunha Dantas sobre os dilemas enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal em tempos de erosão democrática. A partir de uma análise teórica, pesquisa empírica detalhada e comparações internacionais, a autora examina a atuação do STF e propõe redesenhos institucionais capazes de conciliar resistência democrática e limites constitucionais.

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04:39 Apresentação

05:47 O problema e o objetivo da pesquisa

09:27 O Supremo como ator político

13:15 Modelos de avaliação do comportamento judicial

21:21 As responsabilidades do Supremo

29:03 Ascensão do iliberalismo

54:03 Design constitucional

01:01:33 Descentralização do processo de indicação de

ministros

01:08:11 A comissão independente de indicação

01:12:21 Quarentena de saída?

01:22:21 Aumento da idade de entrada

01:24:15 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Ingrid Dantas, Redesenhos Constitucionais do STF - https://amzn.to/4ajAMWB

📕 Conrado Hübner Mendes, Constitutional Courts and Deliberative Democracy - https://amzn.to/3OAkfGk

📕 Conrado Hübner Mendes, O discreto charme da Magistocracia - https://amzn.to/3ZoJjCE

📕 Rosalind Dixon e David Landau, Abusive Constitutional Borrowing - https://amzn.to/4aTc15c

📕 Rosalind Dixon, Responsive Judicial Review - https://amzn.to/47ifnMH

📕 Marcelo Rubens Paiva, Ainda estou aqui - https://amzn.to/3OPhbXe

📄 Tom Daly, The Demoptimism Working Paper series - https://www.demoptimism.org/working-paper-series

📄 Professores Conrado Hubner Mendes, Vera Karam de Chueri, Miguel Godoy, Diego Werneck e Leandro Ribeiro, Juliano Zaiden Benvindo, Juliana Cesário Alvim, Rosalind Dixon e David LandauImagem

Capa do livro - Editora Lumen Juris

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🔘 O STF está protegendo direitos ou reescrevendo o sentido de igualdade na democracia brasileira?

Neste episódio, conversei com a Professora Flávia Piovesan sobre o projeto Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos. A partir de casos paradigmáticos — violência de gênero, autonomia reprodutiva, maternidade e trabalho, família e parentalidade, identidade de gênero, educação, criminalização da homotransfobia e controle de omissões — discutimos como o Supremo vem construindo a ideia de igualdade entre proteção, reconhecimento e efetividade. O episódio também examina o diálogo com o Sistema Interamericano e o desafio central: como transformar precedentes em mudança institucional e social duradoura.

🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/1701611968664709

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04:28 Apresentação

05:37 O objetivo do projeto

08:25 Critérios de escolha das decisões

15:07 A tese da supralegalidade

24:23 O inobservância do de certos precedentes da CorteIDH

35:01 O fim da legítima defesa da honra

44:32 Direitos reprodutivos

55:09 A ideia de igualdade que emerge dos cadernos

59:50 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Norberto Bobbio, A Era dos Direitos - https://amzn.to/4czKbvO

📕 Flávia Piovesan, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - https://amzn.to/4qHtPog

📕 Flávia Piovesan, Temas de Direitos Humanos - https://amzn.to/4aykA3S

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