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🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?
Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.
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00:00 Abertura
03:32 Apresentação
09:28 Contexto
14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea
17:54 Como identificar um jornalista?
24:14 O uso do Inquérito das Fake News
28:15 A proteção do sigilo da fonte
41:36 O sigilo profissional do advogado
48:43 O enquadramento do crime de perseguição
50:56 Considerações finais
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🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?
No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no país.
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📕 Leonam Liziero, Introdução à Teoria do Direito -
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Capa do livro “Introdução à Teoria do Direito", de Leonam Liziero
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🔘 E se princípios e regras não forem o suficiente?
Ronald Dworkin afirmou que a diferença entre regras e princípios é uma distinção lógica — e nunca demonstrou por quê. Olhando para esse problema, João Alberto de Oliveira Lima propôs uma reconstrução que desloca o eixo da teoria do direito: princípios são juízos categóricos, regras são juízos hipotéticos e policies são juízos relacionais, articulados por uma terceira ordem ao lado do ser e do dever-ser — o Wollen, a vontade coletiva institucionalmente codificada.
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05:05 Apresentação
08:38 Inquietações iniciais
17:18 Sein (ser), Sollen (dever ser) e Wollen (vontade)
25:14 A arquitetura: regras, princípios e policies
36:38 Uma advertência
44:08 Formas são irredutíveis
50:40 Princípios e regras são insuficientes
57:45 Princípios em Alexy após as policies
01:04:03 Transfigurações de alguns princípios em policies
01:13:43 Hart ou Dworkin?
01:25:00 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Ronald Dworkin, Levando os direitos a sério - https://link.amazon/B0dagP7Yl
📕 John Longshaw Austin, How to Do Things With Words - https://link.amazon/B0hdNkjGq
📕 John Searle, The Construction of Social Reality - https://link.amazon/B00cPDnpX
📕 Neil MacCormick e Ota Weinberger, An Institutional Theory of Law - https://link.amazon/B0cnnx0II
📄 João Alberto de Oliveira Lima, Sein, Sollen, Wollen: Recasting Legal Norms in a Logical-Teleological Key - https://www.cambridge.org/core/journals/canadian-journal-of-law-and-jurisprudence/article/sein-sollen-wollen-recasting-legal-norms-in-a-logicalteleological-key/CC5C313F50456EF15F03F5EB116FF9EF
📄 Ronald Dworkin, New Values - https://archive.org/details/universitasproje0000unse
🖥️ João Alberto de Oliveira Lima, Princípios, regras e policies - https://ulyssesblog.com.br/principios-regras-e-policies/
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🔘 Até onde a democracia pode ir para se defender sem deixar de ser democracia?
Neste episódio, discutimos um dos maiores paradoxos do constitucionalismo contemporâneo: uma democracia pode excluir partidos e restringir direitos para impedir a própria destruição? A conversa parte das formulações clássicas de Karl Loewenstein, Van den Bergh e Karl Popper e chega ao banimento do Partido Comunista Brasileiro pelo TSE, em 1947. Examinamos a tensão entre pluralismo e autopreservação, a possibilidade de punir uma organização por suas ideias, o papel das provas e da proporcionalidade e os riscos de tribunais definirem quem são os “inimigos da democracia”.
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04:57 Apresentação
08:09 Introdução
18:39 Questão conceitual
28:41 Quais os limites da democracia militante?
39:04 Van den Bergh e Karl Popper
49:13 O que fazer quando a sociedade perde a fé na democracia?
01:09:43 Democracia Militante: Erística, Heurística e Metodológica
01:23:55 A dogmática da Democracia Militante
01:47:49 Considerações finais
02:01:33 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Karl Popper, A Sociedade Aberta e seus Inimigos - https://link.amazon/B04QyPGU2
📕 Adam Przeworski, Crises da democracia - https://link.amazon/B08BsPAqr
📕 Bastiaan Rijpkema, Militant Democracy: The Limits of Democratic Tolerance - https://link.amazon/B02UlgZZY
📕 Carina B. Gouvêa, Democracia Militante e Institucionalismos (no prelo)
📕 András Sajó, Militant Democracy
📕 Markus Thiel, The militant democracy principle in modern democracies - https://link.amazon/B0hEFyQWM
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, I - https://warwick.ac.uk/fac/arts/history/students/modules/hi290/seminars/revolution/lowenstein_militant_democracy_i.pdf
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, II - https://dagobah.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Loewenstein-1937-Militant-democracy-II.pdf
📄 Bastiaan Rijpkema, Popper’s paradox of democracy - https://scholarlypublications.universiteitleiden.nl/access/item%3A2901156/view
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🔘 Se juízes dizem aplicar a Constituição, mas secretamente decidem por outros critérios, o que é o verdadeiro direito: a Constituição ou o segredo?
Neste episódio, conversamos sobre uma das questões intrigantes da teoria do direito contemporânea: a relação entre a narrativa pública que um sistema jurídico conta sobre si mesmo e as práticas reais de seus oficiais. A partir do artigo The Official Story of the Law, de William Baude e Stephen E. Sachs, exploramos Hart, positivismo jurídico, regra de reconhecimento, originalismo, regimes autoritários, “leis ocultas”, corrupção institucional e o papel de cidadãos, advogados e especialistas na sustentação de uma ordem jurídica. A conversa pergunta, em última análise, se o direito é aquilo que as autoridades fazem em privado ou aquilo que a comunidade jurídica reconhece publicamente como razão válida.
🔍 Currículo do convidado: https://hls.harvard.edu/faculty/stephen-sachs/
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00:08 Apresentação
01:29 Introdução
03:15 O problema do compromisso não genuíno
05:07 A teoria hartiana
08:19 Aceitação social sem compromisso normativo
13:43 Quem precisa participar da aceitação social?
17:50 O exemplo hipotético dos Illuminati
21:10 A visão dos oficiais
25:31 Aceitação genuína, aceitação desonesta e aceitação fictícia
29:06 A questão dos especialistas
34:44 Conflito entre a versão oficial e a versão efetiva
42:39 O Sireito não exige uma adesão normativa genuína
📚 Referências e indicações:
📄 William Baude & Stephen Sachs, The Official Story of the Law - https://academic.oup.com/ojls/article/43/1/178/6779867
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🔘 E se o Estado de Direito não for sobre regras, mas sobre quem pode dizer "por quê?
Estamos acostumados a perguntar o que é o Estado de Direito – e a responder com listas de requisitos formais: leis públicas, gerais, previsíveis, cortes imparciais. Mas e se essa for a pergunta errada? Neste episódio, recebo Gilberto Morbach para conversar sobre Conceito de direito e império da lei, uma obra que desafia a tradição analítica da teoria do direito ao sustentar que o conceito de direito e o ideal de império da lei são inseparáveis. Passando pelo debate Hart-Fuller, pela recuperação de um Lon Fuller "esquecido", e pelas teses de Waldron, Postema e Krygier, discutimos por que a verdadeira questão não é o que é, mas por que queremos o império da lei – e por que sua resposta tem tudo a ver com o antídoto contra o poder arbitrário, a cultura de responsabilização e os riscos atuais de captura das instituições. Uma conversa sobre o que distingue o direito da pura força – e sobre uma forma de vida jurídica que, hoje, está sob ameaça.
🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/7136420209962979
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03:43 Apresentação
05:30 Contextualizando o livro
08:18 O conceito de Direito e o Estado de Direito
14:18 O conceito de direito indissociável do Estado de Direito
20:21 Discurso sobre o método
23:37 Como enxergar a função do Direito
26:27 Desacordo em nível pré-teórico
30:55 Direito como um conceito denso
35:49 Debate Hart-Fuller
47:24 Kramer e a força coercitiva
55:55 Uma terceira via de conexão entre Direito e Moral
01:04:12 Considerações finais
01:06:19 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Gilberto Morbach, O conceito de Direito e o Império da Lei - https://link.amazon/B05PmLJnV
📕 José Reinaldo de Lima Lopes, Curso de Filosofia do Direito - https://link.amazon/B0cdtpWlu
📕 H. L. A. Hart, O conceito de direito - https://link.amazon/B07gmpUW8
📕 Lon L. Fuller, A Moralidade do Direito - https://link.amazon/B0cnTnqVv
📕 Greald J. Postema, Law's Rule - https://link.amazon/B038XaoBm
📕 Neil MacCormick, Practical Reason in Law and Morality - https://link.amazon/B0cuopY4U
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Thomas Eakins, The Writing Master - 1882
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🔘 Quando o Supremo deveria – e quando NÃO deveria – tentar consertar o Brasil?
Do caos dos presídios à letalidade policial no Rio, da saúde indígena ao racismo estrutural: o STF tem se transformado, via ADPFs, num verdadeiro engenheiro de reformas sociais de longo prazo. Mas essa ambição tem limites — e um preço. Neste episódio, mergulhamos no processo estrutural com um dos seus principais teóricos no país para entender por que a mesma autoridade que torna o Supremo eficaz pode sabotar o diálogo que essas causas exigem; por que casos como o do sistema prisional acumulam livros e teses sem mudar a vida de ninguém; e se a aposta em metas, indicadores e cronogramas não estaria criando uma "justiça do mensurável", capaz de avançar no tratável e recuar diante das injustiças mais graves.
🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
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04:19 Apresentação
06:23 Conceitos básicos
12:51 O processo estrutural como processo cíclico
15:26 A vantagem do Supremo e seus riscos
25:03 Ceticismo com o Estado de Coisas Inconstitucional
30:20 Indicadores do processo estrutural
34:53 Riscos na tentativa de avaliação do processo estrutural
41:13 Uma nova arquitetura federativa de jurisdição?
46:11 Terceiros atuando na jurisdição?
52:28 Uma questão de epistemologia judicial
01:03:53 Técnicas importadas no processo estrutural
01:12:00 Concentração de poderes no processo estrutural
01:18:16 Considerações finais
01:25:28 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Edilon Vitorelli, O devido processo legal coletivo - https://link.amazon/B0dBb1SOv
📕 Edilson Vitorelli, Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática - https://www.editorajuspodivm.com.br/processo-civil-estrutural-teoria-e-pratica-2026-vitorelli?gad_source=1&gad_campaignid=21298564004&gclid=CjwKCAjw3ejRBhAdEiwADkqPn-g5GgrRF3bZ3UDzBE3leU46fBFz-lFq24mNnzfuE7bufo_YjlVPzBoCQsUQAvD_BwE
📕 Edilson Vitorelli, O Devido Processo Legal Coletivo - https://link.amazon/B0f2aHSjJ
📕 Edilson Vitorelli & José Ourismar Barros, Processo Coletivo e Direito à Participação - https://link.amazon/B04fthJWu
📕 Owen Fiss, A origem do processo estrutural - https://www.editorajuspodivm.com.br/a-origem-do-processo-estrutural-the-civil-rights-injunction-2026-fiss?srsltid=AfmBOopDQ4hbOPs3s9K_U1UQLq4S8uHZfncUHzqnNOGTwf0ZY6q_2oii
📄 Edilson Vitorelli, Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como? - https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/372
📄 Edison Vitorelli, Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz - https://www.mprj.mp.br/documents/20184/5852182/Edilson+Vitorelli.pdf
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Divulgação/STF
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🔘 Pode haver liberdade política sem uma ordem constitucional que a sustente?
Neste episódio, conversei sobre a leitura de Christian Volk de Hannah Arendt como uma pensadora do constitucionalismo. A partir de temas como soberania popular, Estado-nação, direitos humanos, burocracia, revolução, promessa, autoridade constitucional e desobediência civil, discutimos como Arendt permite repensar a relação entre direito e política. Em vez de ver a Constituição apenas como limite da ação democrática, a conversa explora uma hipótese provocadora: talvez a liberdade política dependa precisamente de instituições capazes de organizar o conflito, preservar a pluralidade e abrir espaços duráveis para o agir em comum.
🔍 Currículo do convidado: https://www.hu-berlin.de/personen/prof-dr-christian-volk
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00:00 Intro
04:36 Introduction
06:23 Hannah Arednt in constitutional though
10:05 Law, Politics, and Order
12:30 Freedom in Arendt's though
19:12 Acting with, for, and against one another
22:43 Acting with and Habermas
24:33 Misconceptions about Arendt's views
26:58 The problem of sovereignty
30:37 The social question
33:09 Politicization and affective polarization
36:30 Constitutional Authority
📚 Referências e indicações:
📕 Christian Volk, A Ordem da Liberdade: Direito e Política no Pensamento de Hannah Arendt - https://amzn.to/4xEaycb ou https://www.editoracontracorrente.com.br/product/a-ordem-da-liberdade-direito-e-politica-no-pensamento-de-hannah-arendt-ponta-de-estoque?srsltid=AfmBOooxJVvFNHZp2uunl67L11KnZ9LBrXo0Sg0Heoy1XigQ0Mxl_J6L
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🔘 Por que o Supremo brasileiro cita cada vez mais a Suprema Corte americana — justamente quando o mundo deixou de olhar para os Estados Unidos?
Neste episódio, recebo Bruno Santos Cunha para conversar sobre “Quando o Supremo olha para fora”, pesquisa que mapeou 2.564 referências à Suprema Corte dos Estados Unidos em mais de 1.100 decisões do STF entre 2000 e 2024. Discutimos um paradoxo: enquanto a influência global da Constituição americana declina, o STF intensifica o uso de seus precedentes — em um movimento que, mais do que diálogo, muitas vezes se revela um monólogo. Falamos sobre as raízes da americanização iniciada em 1891, o efeito de rede que multiplica citações, o cherry-picking na escolha de casos, os erros de atribuição que chegam às ementas e o peso da formação acadêmica dos ministros. Uma conversa sobre comportamento judicial, legitimidade e o lugar do Brasil no constitucionalismo global — e sobre o que significa, afinal, um tribunal olhar para fora.
🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/4598927773145883
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00:00 Abertura
04:45 Apresentação
08:12 O que o título diz sobre a obra?
14:25 A metodologia do Direito Comparado
25:32 Quanto do Direito brasileiro Séc. XXI se deve à Primeira República
29:31 O que a pesquisa quantitativa captura e o que ela deixa de fora?
35:15 Suprema Corte dos EUA em queda, mas STF continua citando
45:27 O que os números mostram sobre o comportamento dos ministros?
53:03 O uso seletivo de precedentes
58:36 Problemas fáticos e de metodologia no trabalho de Moraes
01:05:05 STF enquanto exemplo pro mundo?
01:12:04 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Bruno S. Cunha, Quando o Supremo olha para fora - (https://amzn.to/3S0UTmZ) - https://editorathoth.com.br/produto/quando-o-supremo-olha-para-fora-o-supremo-tribunal-federal-em-dialogo-judicial-com-a-suprema-corte-americana/1900
📕 Pierre Legrand, Direito Comparado: Compreendendo a Compreendê-lo - https://amzn.to/4xp440K
📕 Pierre Legrand, Como ler o direito estrangeiro - https://amzn.to/4oolZjP
📕 Alan Watson, Legal Transplants: An Approach to Comparative Law - https://amzn.to/4e9eGry
📕 Ran Hirschl, Comparative Matters: The Renaissance of Comparative Constitutional Law - https://amzn.to/4fGkZWi
📕 Vicki C Jackson & Madhav Khosla, Redefining Comparative Constitutional Law - https://amzn.to/49WGeiL
📕 Tania Groppi et al., Judicial Bricolage - https://amzn.to/49R5BTg
📕 Gunter Frankenberg, Comparative Law As Critique - https://amzn.to/3QDMvJE
📄 Pierre Legrand, A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos” - https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/49746
📄 Vicki C. Jackson, Constitutional Comparisons: Convergence, Resistance, Engagement - https://www.jstor.org/stable/4093561
📄 Gunther Teubner, Legal irritants - good faith in British law or how unifying law ends up in new divergences - https://www.jura.uni-frankfurt.de/42852900/Generic_42852900.pdf
📄 Günter Frankenberg, Constitutional transfer - The IKEA theory revisited - https://pierre-legrand.com/frankenberg-ikea.pdf
📄 Gunter Frankenberg, Critical Comparisons - Re-thinking Comparative Law - https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9781315091907-13/critical-comparisons-re-thinking-comparative-law-günter-frankenberg
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🔘 O STF virou uma mesa de negociação?
De Mariana aos medicamentos do SUS, de Fernando de Noronha aos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal vem resolvendo alguns dos maiores conflitos do país não por meio de decisões, mas pela homologação de acordos negociados entre as partes. A partir do recente ensaio de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez sobre a consensualidade na jurisdição constitucional, este episódio investiga a ascensão silenciosa da chamada "justiça multiportas" no coração da Corte constitucional brasileira. Discutimos a teoria da função homologatória do Judiciário, os limites do controle de acordos coletivos, a vedação à homologação parcial e a delicada relação entre consenso e precedente. Mas também enfrentamos as perguntas incômodas: o que acontece com o caráter contramajoritário e a publicidade da jurisdição constitucional quando ela se faz em ambientes negociais — por vezes sigilosos? A consensualidade horizontaliza o poder ou aprofunda o protagonismo do relator e da Presidência? E, sobretudo: quando grandes atores econômicos sentam à mesa com a Corte, estamos diante de eficiência ou de uma nova e sofisticada via de captura de tribunais? Uma conversa sobre desenho institucional, comportamento judicial e os rumos da supremacia da Constituição no Brasil.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
03:56 Apresentação
04:57 A evolução das competências do STF
14:42 O início dos acordos no Supremo
25:39 Os motivos para a ascensão dos acordos
31:13 Quais os limites para os acordos?
36:27 A falta de critérios para os acordos
42:06 A ausência de partes
49:25 A questão da representação
53:13 Acordos feitos de forma monocrática
01:02:46 Potencial erosão dos precedentes?
01:15:57 Considerações finais
01:19:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
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📕 Georges Abboud & Trícia Navarro, Consensualidade no STF - https://amzn.to/3Q28Q3e
📕 Fredie Didier Jr. & Leandro Fernandez, Introdução à Justiça Multiportas - https://amzn.to/4oc5cRh
Imagem
Antonio Augusto/STF
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