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🔘 O Supremo combate privilégios — ou reconstrói a própria imagem em meio à crise?
Neste episódio, discutimos as duas decisões de Flávio Dino que recolocaram o STF no centro do debate sobre moralidade administrativa e responsabilização judicial: a ofensiva contra o “Império dos Penduricalhos”, na Rcl 88.319, e a tese de que a aposentadoria compulsória deixou de existir como sanção a magistrados, na AO 2.870. A conversa passa pelo mérito jurídico de cada decisão, seus possíveis excessos processuais, a relação com a PEC 3/2024 apresentada por Dino quando ainda era senador e o pano de fundo político de uma Corte pressionada pela crise de credibilidade aberta pelo caso Master.
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03:51 Apresentação
05:00 A decisão dos penduricalhos
30:19 A decisão de Gilmar Mendes sobre a Maridt na CPI
38:45 Levando o contexto em consideração
45:18 A decisão da aposentadoria compulsória
01:05:44 A remoção de um instituto da Constituição apaga ele do mundo?
01:16:02 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
🖥️ Samuel Sales Fonteles, Vedação à aposentadoria compulsória como sanção: controle de constitucionalidade ou de moralidade? - https://ulyssesblog.com.br/vedacao-a-aposentadoriacompulsoria-como-sancao/
🖥️ Sem precedentes, Por que decisões recentes do STF só aumentam a desconfiança sobre o Tribunal? - https://www.youtube.com/watch?v=6xH0Feu4J60
🖥️ Thomaz Pereira, O teto de vidro do Supremo - https://www.jota.info/stf/supra/o-teto-de-vidro-do-supremo
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🔘 O Direito ainda pode ser legítimo em uma democracia em crise? Habermas e a aposta na força do melhor argumento
Neste episódio, discutimos por que Jürgen Habermas se tornou uma das referências mais importantes para pensar a legitimidade do Direito nas democracias contemporâneas. A partir de temas como ação comunicativa, esfera pública, democracia deliberativa, direitos fundamentais e jurisdição constitucional, a conversa explora como Habermas tenta responder a uma pergunta decisiva: como conciliar a força coercitiva do Direito com a exigência de justificação racional perante cidadãos livres e iguais? Ao mesmo tempo, o episódio examina os limites e as críticas dirigidas ao autor, testando a atualidade de sua obra diante da crise da democracia, da judicialização da política e da fragmentação da vida pública.
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04:17 Apresentação
05:36 A importância de Habermas
15:01 Introdução ao pensamento de Habermas
40:51 Direito, democracia e ação comunicativa
59:01 A universalização no pensamento de Habermas
01:13:38 Democracia deliberativa e esfera pública
01:25:21 Sociedades plurais e desacordos profundos
01:35:33 Críticas ao pensamento de Habermas
01:45:57 Referências e indicações
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📕 Jürgen Habermas, Teoria da ação comunicativa - https://amzn.to/40B9qXC
📕 Jürgen Habermas, Facticidade e validade - https://amzn.to/4lvKdr2
📕 Jürgen Habermas, Pensamento Pós-metafísico - https://amzn.to/3PndiJd
📕 Jürgen Habermas & Joseph Ratzinger, Dialética da Secularização - https://amzn.to/4sllcl2
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🔘 Quem vigia o vigia? Dá para reformar o STF sem destruir a independência judicial?Neste episódio, discutimos o design institucional de Supremas Cortes a partir do caso brasileiro: o que no STF é problema de desenho e o que é problema de prática. Passamos por propostas em debate no Congresso — mandatos fixos, modelos de nomeação (lista tríplice, restrições de elegibilidade), limites a decisões monocráticas e pedidos de vista, mudanças na Lei do Impeachment, além da polêmica sobre ampliar cadeiras e criar mecanismos de sustação legislativa de decisões. A conversa explora prós e contras de cada arranjo e termina com a pergunta mais espinhosa: quais reformas de transparência, sabatina e ética podem melhorar incentivos e conter maus comportamentos sem comprometer a independência do tribunal.🔍 LattesMiguel Godoy: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609Ingrid Dantas: http://lattes.cnpq.br/9893540200395575💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos00:00 Abertura03:47 Apresentação07:09 Introdução à teoria dos desenhos constitucionais12:49 STF: problemas de desenho e problemas de cultura29:37 Mandatos54:05 Quarentena de saída01:06:01 Quarentena de entrada01:20:46 Requisitos e modelos de indicação01:34:33 Sobre a sabatina senatorial01:45:08 TV Justiça: transparência vs. perda epistemológica01:50:34 Desenhos de competências02:09:07 Expansão de cadeiras02:15:43 Impeachment de ministros do STF02:21:48 Código de Ética02:32:13 Considerações finais📚 Referências e indicações:📕 Ingrid Dantas, Redesenhos Constitucionais do STF - https://amzn.to/4ajAMWB📕 Miguel Godoy, STF e processo constitucional - https://amzn.to/4b8HMqS📕 Miguel Godoy, Devolver a constituição ao povo - https://amzn.to/3OJxDIo📕 Conrado Hübner Mendes, O discreto charme da Magistocracia - https://amzn.to/3ZoJjCE📕 Conrado Hübner Mendes, Constitutional Courts and Deliberative Democracy - https://amzn.to/3OAkfGk📄 How Courts Die - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5218322📄 The Demoptimism Working Paper series - https://www.demoptimism.org/working-paper-series🖥️ Vera Karam de Chueiri & Miguel Gualano de Godoy, Uma Comissão Autônoma de Ética: o passo que falta no STF - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf🖥️ David Sobreira, Como os Tribunais Morrem (Podcast) - https://www.youtube.com/watch?v=MHUq1kwLGTs&t=538s🖥️ Miguel Godoy, Ou o Supremo se emenda, ou pode ser emendado: a solução está nas mãos do STF - https://www.jota.info/stf/supra/ou-o-supremo-se-emenda-ou-pode-ser-emendado-a-solucao-esta-nas-maos-do-stfImagemDall-e❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://ulyssesblog.com.br/podcast/
🔘 O Supremo Tribunal Federal pode salvar a democracia sem colocar a Constituição em risco?
Neste episódio do Onze Supremos Podcast, conversamos com Ingrid Cunha Dantas sobre os dilemas enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal em tempos de erosão democrática. A partir de uma análise teórica, pesquisa empírica detalhada e comparações internacionais, a autora examina a atuação do STF e propõe redesenhos institucionais capazes de conciliar resistência democrática e limites constitucionais.
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04:39 Apresentação
05:47 O problema e o objetivo da pesquisa
09:27 O Supremo como ator político
13:15 Modelos de avaliação do comportamento judicial
21:21 As responsabilidades do Supremo
29:03 Ascensão do iliberalismo
54:03 Design constitucional
01:01:33 Descentralização do processo de indicação de
ministros
01:08:11 A comissão independente de indicação
01:12:21 Quarentena de saída?
01:22:21 Aumento da idade de entrada
01:24:15 Referências e indicações
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📕 Conrado Hübner Mendes, Constitutional Courts and Deliberative Democracy - https://amzn.to/3OAkfGk
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📕 Rosalind Dixon e David Landau, Abusive Constitutional Borrowing - https://amzn.to/4aTc15c
📕 Rosalind Dixon, Responsive Judicial Review - https://amzn.to/47ifnMH
📕 Marcelo Rubens Paiva, Ainda estou aqui - https://amzn.to/3OPhbXe
📄 Tom Daly, The Demoptimism Working Paper series - https://www.demoptimism.org/working-paper-series
📄 Professores Conrado Hubner Mendes, Vera Karam de Chueri, Miguel Godoy, Diego Werneck e Leandro Ribeiro, Juliano Zaiden Benvindo, Juliana Cesário Alvim, Rosalind Dixon e David LandauImagem
Capa do livro - Editora Lumen Juris
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🔘 O STF está protegendo direitos ou reescrevendo o sentido de igualdade na democracia brasileira?
Neste episódio, conversei com a Professora Flávia Piovesan sobre o projeto Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos. A partir de casos paradigmáticos — violência de gênero, autonomia reprodutiva, maternidade e trabalho, família e parentalidade, identidade de gênero, educação, criminalização da homotransfobia e controle de omissões — discutimos como o Supremo vem construindo a ideia de igualdade entre proteção, reconhecimento e efetividade. O episódio também examina o diálogo com o Sistema Interamericano e o desafio central: como transformar precedentes em mudança institucional e social duradoura.
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04:28 Apresentação
05:37 O objetivo do projeto
08:25 Critérios de escolha das decisões
15:07 A tese da supralegalidade
24:23 O inobservância do de certos precedentes da CorteIDH
35:01 O fim da legítima defesa da honra
44:32 Direitos reprodutivos
55:09 A ideia de igualdade que emerge dos cadernos
59:50 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Norberto Bobbio, A Era dos Direitos - https://amzn.to/4czKbvO
📕 Flávia Piovesan, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - https://amzn.to/4qHtPog
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📕 Flávia Piovesan & Luiz Eduardo C. O. Hernandes, Direitos humanos, empresas e novas tecnologias - https://amzn.to/4qLh9gl
🖥️ Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos - https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/cadernos-de-jurisprudencia-do-stf-concretizando-direitos-humanos/
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Poder360 - https://www.poder360.com.br/justica/poderdata-imagem-do-stf-piora-e-volta-ao-nivel-pre-7-de-setembro/
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🔘 Podemos falar em uma Corte Moreira Alves?
Neste episódio, usamos o livro “A Corte Moreira Alves” como mapa para entender um tipo de liderança rara: a que não nasce da visibilidade, mas da memória institucional, da coerência e do método. A conversa percorre as técnicas decisórias, a tensão entre precedentes e mudança e casos emblemáticos como o HC Ellwanger. No fundo, a pergunta é contemporânea: em tempos de protagonismo e incentivos à performance, o que a “Corte Moreira Alves” ainda pode ensinar sobre autocontenção, autoridade e responsabilidade constitucional?
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03:19 Apresentação
05:59 Uma Corte Moreira Alves?
14:36 A importância da biografia antes do Supremo
26:06 Um ministro conservador?
38:03 Os efeitos da TV Justiça
43:13 Concisão e clareza - sem juridiquês
53:34 O Caso Ellwanger
59:55 Comentários finais
📚 Referências e indicações:
📕 Felipe Recondo & Rodrigo Becker, A Corte Moreira Alves
🖥️ Felipe Recondo, Paredes São de Vidro (3ª temporada) - https://www.youtube.com/watch?v=3U_e9wudNKc&list=PLfhZjWODW9JVf2NmT2KHCGEgZvE8gSaMX&index=6
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Arquivo pessoal da família
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🔘 Um código de ética consegue realmente conter o poder do Supremo — ou estamos apenas adiando o debate sobre responsabilidade real dos ministros?
Neste episódio do Onze Supremos Podcast, conversamos com Conrado Hübner Mendes sobre a proposta de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal, partindo de uma pergunta incômoda: haveria, de fato, alguma efetividade prática nessa iniciativa, à luz da história institucional do STF? A conversa percorre os problemas que um código de ética promete enfrentar — conflitos de interesse, transparência, governança e reputação — e questiona se eles são, afinal, questões de conduta individual ou sintomas de uma arquitetura institucional permissiva.
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00:00 Abertura
03:41 Apresentação
04:04 Um código de ética funcionaria?
09:19 Que problemas o Código de Ética precisaria enfrentar?
14:10 É o momento adequado para discutir o tema?
21:02 Quem deve supervisionar o Supremo?
29:02 Que dispositivos inserir no Código de Ética?
38:48 Sobre o conflito de interesses
43:51 Entre transparência e privacidade
49:04 O Código de Ética basta, ou precisamos de um impeachment?
57:17 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Conrado Hübner Mendes, O discreto charme da Magistocracia - https://amzn.to/3ZoJjCE
📕 Conrado Hübner Mendes, Constitutional Courts and Deliberative Democracy - https://amzn.to/3OAkfGk
📕 Marcos Queiroz, Assombros da casa-grande - https://amzn.to/4aGBb6G
📕 Paulo Scott, Direito Constitucional Antirracista - https://amzn.to/3ObwDwu
🖥️ Conrado Hübner Mendes, Coluna na Folha de São Paulo - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/
🖥️ Conrado Hübner Mendes, Por um código de ética, só de sacanagem - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2026/02/por-um-codigo-de-etica-so-de-sacanagem.shtml
🖥️ Vera Karam de Chueiri & Miguel Gualano de Godoy, Uma Comissão Autônoma de Ética: o passo que falta no STF - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf
🖥️ David Sobreira, O Supremo Sitiado - https://ulyssesblog.com.br/o-supremo-sitiado-2/
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Dall-e
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🔘 O quão bem aplicada tem sido a teoria dos princípios de Alexy no Brasil?
Neste episódio do Onze Supremos Podcast, conversamos sobre os 40 anos da teoria dos princípios de Robert Alexy a partir da obra de Lucas Aidar dos Anjos. Discutimos o surgimento histórico dos princípios constitucionais, a proporcionalidade, a teoria da argumentação jurídica, as críticas contemporâneas ao decisionismo judicial e o modo como o Supremo Tribunal Federal tem utilizado a ponderação. Uma conversa profunda sobre racionalidade, democracia e os limites da jurisdição constitucional no Brasil contemporâneo.
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00:00 Abertura
04:06 Apresentação
05:32 A ascensão dos princípios
11:49 Reabilitação da razão prática
19:36 A teoria dos princípios: estrutura e função
27:19 A estrutura da proporcionalidade
45:46 Discricionariedade estrutural e espitêmica
54:10 A teoria de argumentação jurídica e o decisionismo judicial
01:00:18 Princípios formais e a democracia
01:03:59 As críticas à teoria de Alexy
01:12:25 A recepção da teoria no Brasil
01:22:51 A teoria continua sendo adequada?
01:30:06 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Lucas Aidar, Robert Alexy, 40 anos depois - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/robert-alexy
📕 Virgílio Afonso da Silva, Direitos Fundamentais - https://amzn.to/4tzqCdk
📕 Georges Abboud, Direito Constitucional Pós-moderno - https://amzn.to/3NXUXBU
📕 Marcelo Neves, Entre Hidra e Hércules: Princípios e regras constitucionais - https://amzn.to/3NZO96L
📕 Jürgen Habermas, Facticidade e validade - https://amzn.to/3ZnY3l8
📕 Carlos Bernal Pulido, El principio de proporcionalidad y los Derechos Fundamentales - https://amzn.to/3ZjFLl2
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ANACRIM (Reprodução) - https://anacrim.adv.br/robert-alexy/
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🔘 O que acontece quando Cortes abusam do poder de invalidar emendas constitucionais?
No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Vicente Benítez, da Universidade de La Sabana, na Colômbia. Conversamos sobre um das mais famosas teorias no campo dos estudos do direito constitucional comparado: a teoria (doutrina) das emendas constitucionais inconstitucionais. A abordagem, contudo, foi no sentido de avaliar os problemas que essa teoria pode trazer e como Tribunais pelo mundo podem instrumentaliza-la - e alguns efetivamente fazem isso - para finalidades iliberais.
🔍 Currículo do convidado:
https://www.unisabana.edu.co/programas/unidades-academicas/facultad-de-estudios-juridicos-politicos-e-internacionales/nuestro-equipo/vicente-fabian-benitez-rojas
Madison: Grupo de Estudos Constitucionais - https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/madison-grupo-de-estudos-constitucionais/Q103904482B
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00:00 Intro / Abertura
04:54 Presenting / Apresentação
06:27 The UCAD / A Teoria (doutrina) das Emendas Constitucionais Inconstitucionais (UCAD)
13:48 The problems of the UCAD / Os problemas da UCAD
20:20 The misuse of the UCAD / O mau uso da UCAD
26:21 The Second Reelection Case / O Segundo Caso da Reeleição
30:35 How to improve the UCAD? / Como melhorar a UCAD?
37:01 Abusive Judicial Review / Revisão Judicial Abusiva
41:25 Should we still trust in the UCAD? / Ainda devemos confiar na UCAD?
50:05 Final remarks / Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Yaniv Roznai, Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Powers - https://amzn.to/3ZH1Mdy
📄 Vicente F. Benítez-R., “With a little help from the people”: Actio popularis and the politics of judicial review of constitutional amendments in Colombia 1955–90 - https://academic.oup.com/icon/article/19/3/1020/6365275
📄 David Landau & Rosalind Dixon, Abusive Judicial Review: Courts Against Democracy - https://lawreview.law.ucdavis.edu/archives/53/3/abusive-judicial-review-courts-against-democracy
📄 Rosalind Dixon & David Landau, Transnational constitutionalism and a limited doctrine of unconstitutional constitutional amendment - https://academic.oup.com/icon/article/13/3/606/2450805
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🔘 O presidencialismo de coalizão chegou ao fim?
No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Cláudio Couto para falar dos movimentos furtivos realizados pelo Congresso Nacional, desde 2015, no sentido de retirar uma fatia cada vez maior do orçamento do controle do Executivo. Em que medida isso afeta o nosso sistema de governo? É possível dizer que o sistema foi transformado e que o presidencialismo de coalizão chegou ao fim? Essas foram algumas das perguntas que tentamos responder.
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Link para o grupo da aula aberta: https://t.me/+GhEu9qQfz0E5NjAx
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
04:53 Apresentação
11:17 O presidencialismo de coalizão
20:34 Elementos parlamentaristas na Constituição de 1988
27:13 O inicio da reconfiguração orçamentária
38:47 Os problemas das emendas parlamentares
43:38 Governo Congressual x Parlamentarismo
46:10 O problema normativo das emendas parlamentares
53:46 O papel do Judiciário na resistência à mudança
56:31 O problema da accountability
01:04:55 Legislativo fortalecido e resiliência democrática
01:08:32 O que fazer?
01:15:17 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Sérgio Abranches, Presidencialismo de coalizão - https://amzn.to/46718to
📕 Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como salvar a democracia - https://amzn.to/49NQGZ0
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📄 Cláudio Couto et al., Claudio G. Couto, Lula 3: presidencialismo de coalizao. em tempos de governo congressual - https://www.researchgate.net/publication/392402598_Lula_3_presidencialismo_de_coalizao_em_tempos_de_governo_congressual
🖥️ David Sobreira & Adeildo Oliveira, Desmembrando o presidencialismo - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desmembrando-o-presidencialismo
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Pedro França/Agência Senado
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