Onze Supremos

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By Ulysses: Centro de Estudos ConstitucionaisEducation
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Onze Supremos episodes

  • #260 Direito fundamental à decisão humana? (com Luna van Brussel Barroso)

    🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana?

    No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento.

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura

    03:51 Apresentação
    05:11 Contextualizando o problema
    09:09 Questões éticas: um exercício hipotético
    15:07 A analogia com a arbitragem
    17:51 Consentimento e seus requisitos
    23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA
    28:51 A autoridade da Resolução
    34:45 A IA e os princípios constitucionais
    41:09 A questão da legitimidade
    47:40 O debate sobre a extensão do uso
    52:24 As IAs do STF e do STJ
    57:18 Uma proposta
    01:01:49 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

    📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj

    📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj

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    1 hr 8 min
  • #259 Confissão Extrajudicial (com Rogerio Schietti)

    🔘 O que o AREsp 2.123.334/MG nos ensina sobre tortura, salvaguardas e racionalidade probatória no Brasil?

    Neste episódio, recebi o Min. Schietti para falar sobre os limites epistêmicos e jurídicos da confissão, tendo como fio condutor o AREsp 2.123.334/MG. Partimos do caso concreto do “furto da bicicleta” para discutir, em escala, como distinguir admissibilidade e valoração, como calibrar salvaguardas (formalidade, local, gravação, defesa) sem fetichizá-las, e quando incide a árvore dos frutos envenenados. Revisamos o legado dos Irmãos Naves, os riscos da “anarquia cognitiva”, o papel do Ministério Público e os Princípios Méndez para entrevistas eficazes, além de um plano institucional de boas práticas para elevar o padrão epistêmico do processo penal.

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura 04:22 Apresentação 06:06 Introdução 12:25 Admissibilidade e valoração da prova 15:25 Proposta de requisitos para a admissibilidade 20:26 A falha nas salvaguardas 23:00 Os riscos na valoração da gravação 28:13 O papel do Ministério Público 35:01 A reparação 43:27 Princípios Mendez 46:59 Considerações finais

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    JusBrasil - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/confissao-extrajudicial-com-posterior-retratacao/1190765823

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    58 min
  • #258 Igualdade em Owen Fiss (com Tais Penteado)

    🔘 Antissubordinação é jurisprudência ou é projeto de país?

    Nesta conversa, mergulhamos na virada teórica proposta por Owen Fiss: da igualdade como antidiscriminação para a igualdade como antissubordinação. Partimos de Brown v. Board e avançamos para os dilemas de legitimidade das injunctions estruturais, debates sobre ações afirmativas e os pontos de contato com a cultura constitucional brasileira — da constituição dirigente ao constitucionalismo negro. Enfrentamos as críticas, discutimos o papel — e os perigos — dos acordos em litígios assimétricos e testamos os limites da “irradiação” do princípio em políticas públicas complexas. Tudo para responder a uma pergunta central: como o Direito pode desmantelar hierarquias e construir instituições que não subordinem?

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura

    04:04 Apresentação
    05:05 Biografia de Fiss e proposta do livro
    16:01 Teoria da antissubordinação
    29:32 Da antidiscriminação à antissubordinação
    32:09 Grupos sociais como ponto focal da igualdade
    42:44 Inação estatal como subordinação e liberdade de expressão
    49:17 Objeções à antissubordinação
    54:00 A dificuldade contramajoritária
    01:05:10 Antissubordinação e as teorias jurídicas no Brasil
    01:11:38 Considerações finais
    01:14:41 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

    📕 Owen Fiss, Uma outra igualdade - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/uma-outra-igualdade-teoria-da-antissubordinacao-e-o-potencial-transformador-do-direito

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    Yale - https://law.yale.edu/owen-m-fiss

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    1 hr 19 min
  • #257 Academic Freedom and Democratic Backsliding (com Tom Ginsburg)

    🔘 Quem protege quem nos protege das mentiras?


    Nesta conversa, Tom Ginsburg disseca a liberdade acadêmica como pilar constitucional — direitos individuais, autonomia institucional e dever estatal — e explica por que universidades se tornaram alvos de projetos iliberais. Passamos por engenharia constitucional (Espanha, Malawi, México), o modelo norte-americano, a força e os limites de cortes internacionais, e os desafios de um ecossistema de informação inundado por IA. Também enfrentamos as pressões internas de censura e mapeamos estratégias jurídicas, institucionais e cívicas para deter o declínio global da liberdade acadêmica.

    🔍 Currículo do convidado: https://www.law.uchicago.edu/faculty/ginsburg-t

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    🎥 Capítulos

    00:00 Opening / Abertura
    03:15 Presentation / Apresentação
    04:15 Academic Freedom: Three Dimensions / Três dimensões da liberdade acadêmica
    07:49 Reasons to the spreading of academic freedom / Razões para a disseminação da liberdade acadêmica
    11:25 Which dimension is most vulnerable? / Que dimensão é mais vulnerável?
    14:34 Academic responsibility for the crisis / A responsabilidade acadêmica pela crise
    20:10 Universities as epistemic arbiters / Universidades como árbitros epistêmicos
    24:52 Attacks on Universities: early or late symptom? / Ataques a universidades: sintoma precoce ou tardio?
    27:18 Textual protections / Proteções textuais
    33:58 US academic freedom / Liberdade acadêmica nos EUA
    36:31 Academic Freedom in Europe / Liberdade acadêmica na Europa
    38:39 Academic Freedom and AI / Liberdade acadêmica e IA
    41:33 Resistance strategies / Estratégias de resistência

    📚 Referências e indicações:

    📕 David M. Rabban, Academic Freedom: From Professional Norm to First Amendment Right - https://amzn.to/46IHXpr
    📄 Tom Ginsburg, Academic Freedom and Democratic Backsliding - https://jle.aals.org/home/vol71/iss2/2/
    📄 Vicki C. Jackson, Knowledge Institutions in Constitutional Democracy: Preliminary Reflections - https://www.cjccl.ca/wp-content/uploads/2021/05/7-Jackson.pdf
    🖥️ Vicki C. Jackson, The Trump Administration’s Attack on Knowledge Institutions - https://verfassungsblog.de/education-democracy-america/

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    https://al-fanarmedia.org/2023/03/academic-freedom-an-ongoing-quest-to-define-and-maintain-a-key-scholarly-concept/

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    47 min
  • #256 O Supremo e seus Casos Relevantes (com Patrícia Perrone)

    🔘 Quais são os casos “canônicos” que o STF escolheu para se explicar ao Brasil e ao mundo — e o que essa curadoria revela sobre o nosso constitucionalismo?

    Recebo a professora Patrícia Perrone para destrinchar o projeto que mapeia e apresenta, em três idiomas, os julgados paradigmáticos do Plenário do STF — um esforço de curadoria pensado para dialogar com a academia, a imprensa e a comunidade jurídica internacional. Exploramos o “mapa” temático do livro (Estado de Direito e Democracia, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Direitos Fundamentais e áreas afins) e como essa taxonomia ajuda a ler o constitucionalismo brasileiro por dentro da Corte. Discutimos ainda o papel de amicus curiae e audiências públicas na densidade dos casos, os limites e ganhos de focar no Plenário e os intercâmbios com supremas cortes estrangeiras. No bloco de casos, revisitamos a ADPF 708 (Fundo Clima), que afirma deveres positivos do Executivo à luz do art. 225 e de compromissos internacionais, e o conjunto de ADPFs sobre o “orçamento secreto”, que redesenharam transparência e alocação orçamentária.

    🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/5868299371482978

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura

    02:47 Apresentação
    05:29 O Projeto Casos Relevantes
    11:05 As pretensões
    15:07 Público alvo
    19:28 Seleção de casos
    24:59 O que o mapa dos casos revela?
    26:35 Casos sobre Novas Tecnologias
    31:02 Casos sobre Meio Ambiente
    38:54 Orçamento secreto
    41:29 Olhando para o futuro
    44:41 O que a Secretaria de Altos Estudos espera alcançar?
    50:46 Considerações finais

    📚 Referências e indicações:

    🖥️ STF, Casos Relevantes - https://portal.stf.jus.br/hotsites/casosrelevantes/index.html

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    55 min
  • #255 Foro por Prerrogativa de Função (com João Trindade)

    🔘 Foro por prerrogativa: garantia institucional ou privilégio?


    Neste episódio, recebo João Trindade para destrinchar a história e as viradas recentes do foro por prerrogativa de função. Partimos das raízes constitucionais e do direito comparado, passamos pelo cancelamento da Súmula 394 (2001), pela restrição da AP 937 (2018) e chegamos à tese de 2025 — que mantém o vínculo com crimes “no exercício e em razão do cargo” e preserva o foro mesmo após o mandato. Discutimos efeitos práticos (o sobe-e-desce de processos, conexão/continência, mudança de cargos), o que propõe a PEC 27/2025 com a improrrogabilidade absoluta, e os trade-offs entre juiz natural, eficiência penal e independência dos Poderes. Um guia direto para entender onde termina a proteção institucional e onde começa a sombra do privilégio.

    🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2864731297157934

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura
    03:59 Apresentação
    05:08 Conceito e história
    11:09 Razões da expansão
    21:50 Em que medida o foro é necessário?
    34:40 Casos emblemáticos
    01:03:40 A mudança em 2025
    01:12:51 Considerações finais
    01:16:20 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

    📕 Gilmar Mendes & João Trindade, Manual Didático de Direito Constitucional - https://amzn.to/4paymQC
    📕 Douglas Fischer, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência - https://amzn.to/3Kgk2WG
    📄 Tavares Filho, Newton, Foro por prerrogativa de função no direito comparado - https://bd.camara.leg.br/bd/items/4c365e37-4bf9-4d46-bb0f-b210b1cddcc5
    📄 João Trindade & Frederico Retes Lima, Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? - https://bd.tjdft.jus.br/items/1a809442-70c1-485d-a8cf-ab1d877b6faa/full?utm_source=chatgpt.com

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    https://www.barrosoecoelho.com.br/blog/foro-por-prerrogativa

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    1 hr 22 min
  • #254 Constitucionalismo Transformador e Direito Antidiscriminatório (com José Carvalho Filho)

    🔘 Como os direitos LGBTQIAP+ têm avançado no Brasil?


    Neste episódio, recebo José Carvalho Filho para uma conversa que cruza direito comparado e bastidores institucionais. Partimos do que cortes constitucionais pelo mundo têm ensinado — de Bostock e Obergefell à experiência colombiana e europeia — sobre caminhos efetivos de proteção, para situar o Brasil nesse mapa global de decisões paradigmáticas. Dissecamos a “tese de legitimidade” que ancora a atuação do STF em matéria de diversidade sexual e de gênero, fundada na vedação constitucional a discriminações “de quaisquer naturezas”, e testamos seus alcances e limites. A partir da ideia de “constitucionalismo transformador”, debatemos quando decisões judiciais reduzem desigualdades sem substituir o processo político, e como responder ao argumento da “reserva do possível” com parâmetros mínimos, diálogo institucional e deferência calibrada. Exploramos, ainda, os limites democráticos do controle de omissões (ADO 26) e os riscos de backlash na judicialização.

    🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/3177235343546997

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura
    03:56 Apresentação
    06:14 Constitucionalismo Transformador: uma introdução
    10:49 Os exemplos no direito comparado
    16:57 Elementos normativos da CF/88 e a dificuldade contramajoritária
    24:52 Motivos e críticas à expansão da jurisdição constitucional
    30:09 Reflexões sobre Ellwanger
    36:09 O STF, as transformações sociais e os avanços sobre o processo político
    51:49 Litigância estratégica e seus riscos
    01:03:43 Discriminação indireta e adaptação razoável
    1:17:07 Reserva do possível e separação de poderes
    01:20:44 Considerações finais
    01:30:37 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

    📕 Adilson Moreira, Tratado de Direito Antidiscriminatório - https://amzn.to/4lYfq4E
    📕 Fernando Rey Martínez, Derecho Antidiscriminatorio - https://amzn.to/41Dga8l
    📕 Sandra Liebenberg, Socio-economic rights: adjudication under a transformative constitution - https://amzn.to/42aF0wl
    📕 Ana Carolina Olsen, Efetivação dos direitos fundamentais sociais pela jurisdição constitucional e as contribuições do constitucionalismo transformador (In Direito Constitucional Brasileiro) - https://amzn.to/4g8dJAx
    📓 Wallace Corbo, Por que não uma igualdade para valer? Reconhecimento, minorias e a vedação à discriminação indireta no Brasil - https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9778
    📄 Karl Klare, Legal Culture and Transformative Constitutionalism - https://www.semanticscholar.org/paper/Legal-Culture-and-Transformative-Constitutionalism-Klare/9aa080d59bff5564c1242c800920126f3ad595a6
    📄 Patrícia Perrone, Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer? - https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6144/pdf
    📄 Jorge Roa Roa, El rol del juez constitucional en el constitucionalismo transformador latinoamericano - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3571507

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    JOTA - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/observatorio-constitucional/constitucionalismo-transformador-e-a-funcao-do-stf-no-combate-a-discriminacoes

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    1 hr 36 min
  • #253 Audiências de Custódia (com Carolina Costa)

    🔘 Audiências de custódia reduzem o encarceramento em massa ou acabaram virando um rito burocrático que legitima o status quo punitivo?


    Neste episódio, recebo a Professora Carolina Costa para destrinchar as audiências de custódia: o que são e por que demoraram a sair do papel; como operam como controle externo da atividade policial; o que os relatos de maus-tratos e tortura indicam; a tensão entre verificar a legalidade da prisão e a prática de converter automaticamente em preventiva; os efeitos da seletividade penal (pobreza e raça); e, por fim, se esse instrumento pode efetivamente reduzir o encarceramento em massa. Também discutimos reformas estruturais para que o rito seja mais responsivo à segurança pública sem abrir mão das garantias fundamentais.

    🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/5101049656368655

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    00:00 Abertura
    05:10 Apresentação
    07:16 O propósito da audiência de custódia
    18:04 A questão probatória
    27:23 Por que demoraram tanto para serem implementadas?
    42:04 Dados sobre violência policial e audiências de custódia
    54:00 Perfis de grupos sociais que mais sofrem prisões ilegais
    01:01:46 Burocracia ou garantia?
    01:16:22 Experiência internacional
    01:18:26 Uma proposta
    01:19:52 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

    📕 Por um Processo Penal Não Racista (Anamaria Prates Barroso) - https://amzn.to/47Psp5k
    📕 Julgando a Liberdade em Linha de Montagem (Manuela Abath) - https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433
    📕 Soberania policial no Recife do início do século XX (Manuela Abath) - https://www.repositorio.unb.br/handle/10482/31794?mode=full
    📕 Quem são e o que pensam os(as) integrantes do Ministério Público no Brasil? (Ludmila Ribeiro) - https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ebookMPfinal.pdf Imagem https://iddd.org.br/2017/09/28/audiencia-de-custodia-analise-dos-dois-primeiros-anos/

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    1 hr 25 min
  • #252 Liberdade Religiosa e Acomodação Razoável (com Fábio Leite)

    🔘 O que fazer quando a democracia e liberdade religiosa se chocam?


    No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Fábio Leite (PUC-Rio) para conversar sobre um tema que ainda está ganhando corpo no Brasil: como o Estado deve fazer adequações razoáveis de forma a permitir o substantivo exercício da liberdade religiosa.

    🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/7878244330545127

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    🎥 Capítulos

    00:00 Abertura
    03:17 Apresentação
    05:00 Conceituando acomodação razoável
    17:00 Por que o Supremo demorou tanto para deliberar sobre o tema?
    41:34 Casos julgados pelo Supremo
    01:04:14 Perspectiva comparada: Brasil e Estados Unidos
    01:14:46 Como avançar?
    01:31:45 Referências e indicações

    📚 Referências e indicações:

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    📕 Direito e Religião: Desafios Contemporâneos (org. Rodrigo Vitorino) - https://www.direitoereligiao.org/recursos/livros
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    1 hr 41 min
  • #251 O Processo Antitruste do Google (com Bruno Renzetti)

    🔘 O que muda no nosso dia a dia se o Google perder o maior caso antitruste da era digital?


    Neste episódio, recebo Bruno Renzetti para destrinchar o processo contra o Google: da definição do mercado de buscas e do poder de monopólio aos acordos de “default search”, efeitos de rede e barreiras à entrada. Debatemos se há dano ao consumidor quando o serviço é “gratuito”, os possíveis remédios (romper exclusividades, interoperabilidade, separações estruturais) e seus impactos na inovação e na economia dos dados. Comparamos EUA, UE (DMA) e Brasil, avaliamos reflexos no ecossistema de anúncios e na corrida da IA generativa, e discutimos o que realmente significa “proteger a competição”.

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    40:29 Direitos envolvidos
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