No domingo, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, o MP no Rádio desta semana trata de acessibilidade, um tema diretamente relacionado a quem tem deficiência, mas que também impacta a vida de todos que, por qualquer razão, estão com a mobilidade reduzida. Os entrevistados são a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano e o engenheiro Roberto Luís Fonseca de Freitas, do Ministério Público do Paraná, que falam das questões legais e práticas relacionadas à inclusão, de edificações e equipamentos urbanos a tecnologias e serviços.

O MP no Rádio trata nesta semana de abandono e maus-tratos contra animais, especialmente quanto a bichos de estimação. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, do Ministério Público do Paraná, que explica o que a lei enquadra como maus-tratos e abandono, quais as penalidades cabíveis nessas situações e como é possível denunciar casos de violência contra animais. Segundo dados do governo federal, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O MP no Rádio traz nesta edição um tema bastante importante e que afeta muita gente, especialmente as pessoas casadas ou em uma união estável: a divisão de bens quando o relacionamento acaba. A entrevistada é a promotora de Justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do Ministério Público do Paraná, que explica como funcionam os regimes de bens mais comuns, do que entra na conta quando se inicia um processo de divisão (bens imóveis, joias e até dívidas), de como fica isso quando há filhos e outras questões.

Nesta semana o MP no Rádio fala da importância das leis e do quanto esses dispositivos interferem diretamente na vida de todos. O entrevistado é o promotor de Justiça Bruno Fanchin, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é o conceito “lei”, porque isso é fundamental para a organização da vida em sociedade e de que forma as leis protegem os direitos e garantias individuais de cada cidadão em seu dia a dia, com exemplos.

O MP no Rádio desta semana trata do direito a registro do nome do pai na certidão de nascimento, das garantias e deveres assegurados com a paternidade e de como o Ministério Público atua nos casos em que a pessoa precisa de auxílio no processo de reconhecimento de paternidade – dela ou dos filhos (inclusive quando há necessidade de testes de DNA). A entrevistada é a promotora de Justiça Renata Nascimento Silva, do Ministério Público do Paraná. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no ano passado 158.701 crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai: só no Paraná, foram 6.635 bebês que tiveram a certidão de nascimento com apenas o nome da mãe.

O MP no Rádio desta semana trata de estelionato sentimental ou estelionato amoroso, um tipo de golpe bastante comum e que tem sido facilitado com o uso da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. O entrevistado é o promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro, que explica o que é esse tipo de ilícito e quais são as punições, comenta as situações que podem indicar a ação desse tipo de criminoso e como uma pessoa pode evitar golpes dessa linha – além de indicar formas de denunciar situações assim para quem já foi vítima.

O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre os direitos das crianças a vagas em creches públicas e gratuitas e ao recebimento da merenda escolar. A entrevistada é a promotora de justiça Elaine Palazzo Ayres, do Ministério Público do Paraná. Entre outros temas, a promotora explica quem tem direito a vagas em creche, de quem é a obrigação de garanti-las e o que os responsáveis devem fazer quando não conseguirem vaga, além de tratar de questões ligadas ao fornecimento da merenda escolar.

Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da interdição, procedimento legal para declarar que uma pessoa é incapaz de exercer completamente seus direitos civis. O entrevistado é o promotor de justiça Lincoln Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná. Entre outros pontos, ele explica que a interdição é usada quando alguém não pode mais agir sozinho em questões sociais e financeiras e pode ser solicitada por vários motivos, como problemas de saúde, dependência de álcool ou drogas e outras situações que comprometam a capacidade de agir de forma independente.

O MP no Rádio desta semana trata da violência contra a mulher, a propósito do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho), data instituída em homenagem à advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido em 2018, em Guarapuava, num caso de repercussão nacional. Quem fala sobre o tema é a promotora de justiça Mariana Seifert Bazzo, que explica o que é o feminicídio, por que a legislação define esse crime específico, por que ele acontece com tanta frequência e qual a importância de haver uma data para marcar o combate ao feminicídio.

O MP no Rádio trata nesta semana dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, que por quase 30 anos atuou especificamente na área da infância e juventude. Durante a conversa ele fala do histórico da legislação, de como o Estatuto foi elaborado para atender de forma ampla a todas as crianças e adolescentes, dos desafios para a implementação plena do ECA, da importância da população conhecer de fato o Estatuto e ainda do trabalho do Ministério Público para garantir o cumprimento desta lei.