MP no Rádio

O MP no Rádio trata nesta semana das recentes mudanças na lei de feminicídio, que passou a ser considerado um crime específico com penas mais severas a partir da edição da Lei 14.994, de outubro deste ano. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, que atua no Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gajuri), unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

Além de explicar quais as mudanças trazidas pela nova lei, ela fala dos casos de julgamento no Tribunal do Júri, por conta do Mês Nacional do Júri, mobilização coletiva instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada em novembro em todo o país.

O MP no Rádio desta semana trata de uma nova iniciativa do Ministério Público do Paraná que será lançada oficialmente na próxima semana, dentro da pauta do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro: o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. Para falar desse trabalho e também da importância da promoção de políticas afirmativas e do combate ao racismo, o programa recebe a promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, que atua no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

O projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural” é desenvolvido pelo Nupier em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). O lançamento será na segunda-feira, 18 de novembro, às 16 horas, no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). O evento é aberto à população.

O MP no Rádio desta semana trata do direito ao registro paterno na certidão de nascimento e de reconhecimento de paternidade, inclusive com a realização de exames de DNA, bem como de uma ação do Ministério Público do Paraná para a promoção da paternidade responsável, o projeto “Encontro com pais”. A entrevistada é a assessora jurídica Adriana Cleto, que trabalha no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de Curitiba, uma unidade do MPPR.

Durante a conversa, ela explica como é a atuação da instituição nos processos de reconhecimento de paternidade e fala da iniciativa do MPPR, com destaque para uma palestra em 19 de novembro sobre a importância da presença paterna na formação de crianças e adolescentes, com o escritor e influenciador digital Marcos Piangers. O evento é aberto ao público e será realizado em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet.

A entrevistada é a promotora de Justiça Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, que explica as penas cabíveis nesses casos, aponta os tipos mais conhecidos de crimes, fala da vulnerabilidade daqueles que usam a internet e as redes sociais como possíveis vítimas e indica como se prevenir. Ela ainda destaca a importância de fazer o registro às autoridades quando se é vítima de um golpe desses – até para se tentar uma reparação financeira – e fala da atuação do Ministério Público.

Nesta semana, marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying, em 20 de outubro, o MP no Rádio trata das questões jurídicas ligadas a essa violência. A entrevistada é a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Toledo. Durante a conversa ela explica quais as principais formas de bullying – inclusive o ciberbullying, modalidade virtual, cometida principalmente por meio de redes sociais – fala de como pais e responsáveis podem auxiliar os filhos nesses casos, do papel das escolas, da questão criminal e da atuação do Ministério Público nesse tema.

O Ministério Público do Paraná lançou no domingo, Dia Mundial de Combate ao Bullying, uma ação de comunicação especial sobre o tema nas redes sociais da instituição. Conforme dados de pesquisa realizada em 2023 pelo Senado Federal, perto de 7 milhões de estudantes com mais de 16 anos em todo o país já foram alvo de violência no ambiente escolar.

Esta semana é marcada pelo Dia Nacional da Vacinação, data instituída pelo Ministério da Saúde e celebrada em 17 de outubro. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Sílvia Galesi Campelo, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Ela fala de como é importante para a saúde pública que as pessoas busquem se vacinar, explica a questão da vacinação como um direito assegurado em lei, trata do perigo das fakenews relacionadas a esse tema e da atuação do MPPR nesta área, inclusive no que se refere a receber denúncias sobre problemas relacionados à vacinação.

Conforme dados da Sociedade Brasileira de Imunologia, a vacinação é segura e tem um papel fundamental na erradicação e controle de diversas doenças, salvando milhões de vidas em todo o mundo. A entidade disponibiliza gratuitamente um e-book com diversas informações sobre o tema, que pode ser baixado aqui.

Nesta semana, por conta do Dia das Crianças, celebrado no sábado, 12 de outubro, o MP no Rádio trata de uma pauta muito importante relacionada à infância: a adoção. O entrevistado é o promotor de Justiça Fernando de Paula Xavier Júnior, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu. Durante a conversa, ele explica quem pode se habilitar a adoção e como fazer isso, além de esclarecer a diferença no processo entre crianças e adolescentes acolhidos e aqueles que já estão aptos para adoção. O promotor também fala das sanções penais relacionadas ao crime de abandono dos filhos e da possibilidade de entrega legal para adoção.

Segundo dados de 1º de outubro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, há 33.497 crianças e adolescentes acolhidos no país, com 4.903 destes já disponíveis para adoção. No Paraná, são 457 crianças e adolescentes aptos a adoção – desde 2019, 3.102 foram adotados por uma nova família no estado.

No domingo, 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024, que neste ano elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição das condutas que são liberadas e proibidas para candidatos e eleitores no dia da votação e também de como noticiar práticas indevidas como compra de votos e propaganda irregular.

O entrevistado é o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Guilherme França e Silva, que atua na Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.

Denuncie – Casos suspeitos de irregularidades cometidas por candidatos aos cargos de vereador e prefeito podem ser levadas ao conhecimento das Promotorias Eleitorais em todo o estado para as respectivas apurações e providências. O MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições criaram um canal único para receber essas informações. O formulário está disponível com destaque na página principal do site do Ministério Público do Paraná, no botão “Denúncias Eleitorais”.

Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e culmina no Dia Nacional do Trânsito, em 25 de setembro. Para falar desse tema, com destaque para as mortes ocorridas por conta de acidentes, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná, que atua na 4ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba. Conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), somente no ano passado, houve 42.612 sinistros de trânsito no estado, entre atropelamentos, colisões e outros, que resultaram em 38.822 vítimas – 1.727 delas fatais. Desses sinistros, 30.051 ocorreram em vias urbanas, ou seja, dentro das cidades. O Paraná tinha até 2023 uma frota total de 8.358.312 veículos.

No sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133, de 2005, e se propõe a reforçar a importância da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Para falar desse tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.