MP no Rádio

No sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133, de 2005, e se propõe a reforçar a importância da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Para falar desse tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio fala nesta semana das Eleições 2024, que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.

Durante a conversa ele fala da importância do voto, dos cargos em disputa, do trabalho dos agentes do Ministério Público nas eleições e de como a população pode levar às autoridades casos de ilícitos ligados ao processo, como propaganda irregular, assédio eleitoral ou compra de votos.

O MP no Rádio trata nesta semana de saúde mental e de prevenção ao suicídio, como parte das mobilizações pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria para incentivar o debate sobre esses temas. O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

Durante a conversa ele destaca a importância das discussões sobre saúde mental e suicídio na sociedade como forma de combater o problema, fala dos tratamentos que são oferecidos pela rede pública de saúde, da atuação do Ministério Público nessa área e de como a população pode noticiar eventuais violações ou dificuldades de acesso a esses serviços.

O MP no Rádio trata nesta semana de violência doméstica, como parte das ações pela campanha Agosto Lilás, iniciativa criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 18 anos. A entrevista trata das diversas formas de abuso, com destaque para as violências psicológica e patrimonial. A entrevistada é a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, em Curitiba.

Dados do Sistema Único de Saúde do Brasil apontam para um aumento significativo em todas as formas de violência não-letais contra mulheres no país nos últimos cinco anos. Segundo levantamento feito a partir desses registros do SUS, houve um crescimento de 8,3% em casos de violência física, um alarmante aumento de 45,7% em violência sexual, um salto de 56,4% em violência patrimonial e um incremento de 23,2% em violência psicológica.

O MP no Rádio trata nesta edição do apadrinhamento, serviço criado pela Lei Estadual 20.951/2022 e que busca oferecer uma vida melhor a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por meio da convivência familiar e comunitária ou de suporte material oferecido por padrinhos e madrinhas da comunidade. A entrevistada é a promotora de Justiça Elineide Elga Andrade, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Criança e Adolescente em Clevelândia e que recentemente desenvolveu na cidade uma iniciativa com o Judiciário para promover e facilitar o processo de apadrinhamento. Na conversa, ela explica quais as modalidades de apadrinhamento, como as pessoas podem participar, quais os principais ganhos para as crianças e adolescentes apadrinhados e como é a atuação do Ministério Público nessa área.

O MP no Rádio trata nesta edição de um direito que as mulheres têm na área da saúde mas que não é muito conhecido: o de poder contar com a presença de acompanhante em qualquer atendimento na área médica, inclusive em consultas e exames. Essa garantia foi estabelecida pela Lei 14.737/2023, do final do ano passado, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da saúde em Maringá e recentemente expediu uma recomendação na comarca para garantir que esse direito seja cumprido.

Durante a conversa, ela explica o que prevê a lei, quais as situações que permitem a presença do acompanhante (inclusive casos de sedação) e como é possível noticiar casos de violação a essa garantia. Ela também fala da atuação do Ministério Público em saúde como um todo e das principais demandas nessa área que a comunidade leva à instituição. Nos últimos 12 meses, o MPPR fez mais de 100 mil atendimentos diretos a pessoas da comunidade – desse total, a que soma mais registros, com quase 29 mil atendimentos, é a área da saúde, sendo os principais pedidos relacionados a medicamentos e cirurgias.

O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como assédio eleitoral, propaganda irregular ou compra de votos. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, termina em 15 de agosto o prazo para registro de candidaturas e já no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral.

O Ministério Público do Paraná firmou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e outras entidades um termo de cooperação técnica para coibir a prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, de modo a proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral: foi inclusive criado um botão na página do MPPR na internet onde a população pode clicar para fazer denúncias dessa ordem. A instituição também apoia a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

Durante a conversa, ele apresenta as fases que envolvem um processo criminal e fala da titularidade da ação penal pelo Ministério Público e do trabalho dos agentes ministeriais – promotores e procuradores de Justiça – em todas as etapas desses casos. O promotor também traz dados sobre as denúncias criminais ajuizadas nos últimos 12 meses pelo MPPR, que destacam quatro temas: crimes contra o patrimônio, lesão corporal, tráfico de drogas e violência doméstica.

Para marcar o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o MP no Rádio desta semana recebe as promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira e Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná, que atuam em Curitiba, na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante a conversa, elas explicam o que é essa qualificadora do homicídio, falam da experiência no Tribunal do Júri, atuando na defesa de vítimas desse crime, e apontam possíveis causas e soluções para o registro crescente dos feminicídios no nosso país.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado na última semana, todas as modalidades de violência contra a mulher apresentaram alta (feminicídios e tentativas, agressões e violência doméstica, violência psicológica, ameaças, estupros, stalking, entre outros). O levantamento mostra que em 2023, no Brasil, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio e 2.797 de tentativa de feminicídio – 90% dos autores do crime neste caso são homens, sendo 84% deles parceiros ou ex-parceiros das vítimas (maridos, namorados, noivos etc.).

O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas.

A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná, e que durante a conversa explica os principais pontos da nova legislação, quais itens devem passar a ser observados pelos estabelecimentos e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como constrangimento à mulher, entre outros pontos.