No domingo, 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, instituição essencial na proteção de direitos e garantias, que teve a atuação consolidada pela Constituição Federal de 1988. Para explicar como trabalha a instituição, destacar desafios atuais e formas de acesso da população aos serviços oferecidos pelo Ministério Público, o MP no Rádio recebe o Promotor de Justiça Ronaldo de Paula Mion, coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná.

Nos últimos 12 meses o MPPR realizou 118.533 atendimentos diretos à comunidade. Além disso, somente neste ano, de janeiro a outubro, os agentes da instituição expediram 1.023 recomendações administrativas, apresentaram 10.616 ações civis públicas e 97.487 denúncias criminais.

O MP no Rádio desta semana trata de corrupção, improbidade administrativa e proteção do patrimônio público, com entrevista do Procurador de Justiça Maurício Kalache, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que é corrupção e outros crimes correlatos (como o peculato) e o que é ato de improbidade administrativa. Fala ainda da atuação do Ministério Público nessa frente e da participação da comunidade no processo de fiscalização desse tipo de ilícito.

O MP no Rádio fala nesta semana de direitos do consumidor e Black Friday, ideia que foi trazida de fora para o Brasil há alguns anos e acabou entrando para o calendário oficial do comércio no país, consagrando a última sexta-feira de novembro como um período de grandes promoções. Para falar dos direitos dos consumidores e deveres de empresas relacionados a essa ação promocional, bem como de cuidados na hora de comprar e de como evitar possíveis golpes o programa recebe o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio fala nesta edição do Tribunal do Júri, com destaque para o papel dos jurados nestes tipos de julgamento. O entrevistado é o Promotor de Justiça Tiago Inforçatti Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica como funciona o Tribunal do Júri, que crimes são julgados ali, como é a atuação do Ministério Público nestes casos e como funciona o trabalho dos jurados – o que fazem, quem pode se habilitar, como se inscrever, entre outras questões. O mês de novembro, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é o Mês do Júri, momento em que o Judiciário concentra esforços para a realização de vários julgamentos.

O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.

O tema do MP no Rádio desta semana são as fraudes tributárias. O entrevistado é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses ilícitos, inclusive a diferença entre sonegação fiscal e fraude tributária, aponta os casos mais comuns dessa prática, o impacto disso no dia a dia de todos e as punições cabíveis contra quem comete crimes dessa ordem.

O MP no Rádio de hoje trata dos crimes de trânsito, com a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala da diferença entre uma infração e um crime de trânsito, aponta quais são os ilícitos mais comuns e as punições cabíveis nesses casos, tanto as administrativas, como multas ou a perda da carteira de habilitação, até a penas relacionadas a processos judiciais, como prisão e indenizações. Conforme o Anuário Estatístico de 2024 do Detran-PR, o Paraná tinha até dezembro uma frota total de 8.670.832 veículos cadastrados e registrou no ano passado 44.233 sinistros de trânsito, com 1.748 vítimas fatais e 45.127 não fatais (considerando vias urbanas e rodovias).

Esta semana é marcada pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Bullying, o 20 de outubro, data em que o sistema de educação e proteção à infância e juventude de todo o país se mobiliza para discutir formas de coibir essa violência. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, do Ministério Público do Paraná, que explica o que é bullying (e também cyberbullying), fala da responsabilidade das escolas, famílias e Poder Público nesses casos, das consequências dessa violência a vítimas e autores e ainda das punições previstas para os agressores – inclusive os que têm menos de 18 anos.

O MP no Rádio fala nesta edição sobre os empreendimentos imobiliários irregulares, também chamados de loteamentos clandestinos. O entrevistado é o promotor de Justiça Joel Carneiro da Silva Filho, que coordena o Núcleo Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que caracteriza um loteamento irregular e o que o consumidor deve fazer para evitar uma compra assim. Destaca ainda as consequências jurídicas que pode responder quem implanta um projeto imobiliário desse e o problema ambiental relacionado a esse tipo de prática, entre outras questões.

O MP no Rádio desta semana fala sobre os planos de saúde, com entrevista do promotor de Justiça Rudi Rigo Burkle, do Ministério Público do Paraná, que atua em Foz do Iguaçu. Durante a conversa ele explica como é a regulação e fiscalização dos planos, o que podem oferecer, quem pode contratar, a questão dos reajustes, a atuação do Ministério Público nesse tema e o que fazer em caso de violações contratuais ou má prestação do serviço. Em dezembro de 2024, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tinha 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde.