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Estão abertas as inscrições para o Curso Direcionado de Especialização em Inovação na Educação. A pós-graduação é ofertada pela Unisul e possui bolsa integral pelo Uniedu/Fumdes. As aulas acontecerão nas unidades universitárias de Tubarão com início nos dia 26 de julho.

O município de Tubarão apresentou nesta segunda-feira, 8, aos comunicadores da cidade, o Programa de Aceleração do Crescimento voltado ao Microempreendedor Individual da Cidade Azul. A iniciativa é uma ação ligada ao Eixo de Desenvolvimento e Sustentabilidade do Plano Tubarão 180º, em parceria com o Sebrae/SC, no Projeto Cidade Empreendedora, que está sendo executado na Cidade Azul desde 2017.

Santa Catarina está entre os estados do país mais violentos para as mulheres. Com o intuito de mudar esse cenário, várias audiências públicas foram realizadas pelo estado com o objetivo de fortalecer uma rede de combate a violência contra as mulheres. Seis cidades foram escolhidas para receber os debates. O ciclo encerrou nesta segunda-feira, 8, em Tubarão, no auditório da Unisul.

A ação é uma mobilização proposta pela deputada estadual Marlene Fengler, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e tem o intuito de levantar dados regionais para combater os números negativos do estado de Santa Catarina.

Reginaldo Osnildo conversou com ela. Confira a entrevista na íntegra.

O inverno atingiu em cheio o estado de Santa Catarina e tem muitas famílias que foram pegas de surpresa e não têm cobertores suficientes para todos.

Nesta segunda-feira, 8, para amenizar esse sofrimento, aquecendo não só para proteger do frio, mas para aquecer o coração, a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Associação Tubaronense de Apoio às Famílias (STAN) fizeram a doação de cobertores. Muitas famílias tubaronenses foram beneficiadas.

PEC que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado A proposta pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. A proposta segue para análise do Plenário. E o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação da PEC 82/2019 e concordou que a demora no julgamento de mérito de decisões cautelares monocráticas acaba fragilizando as relações delas decorrentes.

O decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil recentemente sofreu derrota no Senado, mas o que chamou a atenção dos catarinenses foi o voto contrário de Esperidião Amin.

Reginaldo Osnildo entrevistou o senador para entender seu posicionamento sobre as duas questões.

Um projeto de lei em análise na Alesc determina que todos os estacionamentos de SC passem a cobrar por minuto utilizado e não mais por hora. A medida valeria para estacionamentos privados e cedidos pelo poder público. O projeto de lei apresentado pelo deputado Fabiano da Luz estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real. Situação que em tese impactaria também na atual situação do estacionamento rotativo de Tubarão. Ouça o que diz o deputado.

A Câmara de Vereadores de Laguna rejeitou, em sessão na noite desta terça-feira, 25, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Roberto Carlos Alves (PP).

A denúncia em desfavor do vereador lagunense foi feita pelo cidadão Antonio Michel Graboski Laureano e levou em consideração a decisão da 4ª Câmara Criminal do TJSC, que confirmou sentença da comarca de Laguna pelo crime que teria sido praticado entre os anos de 2008 e 2012 pelo vereador.

A condenação se deu pelo fato de Roberto Alves ter comercializado terrenos em loteamento, que em tese admitida pelos juízes, não lhe pertenciam. Essa ação lesou mais de 20 pessoas, e algumas delas relataram em juízo que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria que nunca se concretizou.

Conversamos com o presidente da Câmara de Vereadores, Cleosmar Fernandes, que explicou o que aconteceu para a não instauração de CPI contra o denunciado.

Nesta segunda-feira, 10, no auditório da ACIT aconteceu a solenidade de assinatura da Ata de Constituição do Consórcio CS Amurel. Protocolo de intenções assinado por cinco madeireiras da região que tiveram a iniciativa de formar o consórcio.

A assinatura da Ata de Constituição do Consórcio CS Amurel é uma porta de entrada para a exportação de empreendimento coletivo sustentável, com o uso de madeiras de reflorestamento, e vai movimentar o setor moveleiro do sul do estado.

O objetivo principal da associação é qualificar e preparar indústrias do setor moveleiro para exportação de casas pré-fabricadas e com isso, melhorar a expansão do mercado e faturamento das empresas, como uma importante forma de incremento de arrecadação. Esta medida vai potencializar ainda mais a geração de emprego e renda na Região.

Esta semana será decisiva para a discussão sobre a proposta de redução no duodécimo, apresentada pelo governo do Estado em abril à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposta que busca reduzir de 21,88% para 19,69% o percentual da receita a ser repassado para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e também a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). De um lado, o governo calcula que a redução permitiria uma economia de R$ 400 milhões ao ano para o Executivo e defende que a redução não irá impactar os poderes.

De outro lado, deputados enfatizam que a proposta governamental é inconstitucional, porque partiu de uma posição unilateral, sem estudo técnico e sem a participação dos poderes.

Em entrevista para a Rádio Cidade Tubarão, o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Douglas Borba, falou sobre a posição do governo do Estado em relação a proposta de redução do duodécimo. “Objetivamente não haverá prejuízo a qualquer um dos poderes, o que de fato vai haver é um ganho para o poder executivo poder investir”, destaca o secretário.

A entrevista na íntegra, concedida a Nilton Veronesi e Reginaldo Osnildo, você pode conferir agora.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que obrigam o estado a aplicar, neste ano, 10% dos recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Saúde no custeio administrativo e operacional dos hospitais filantrópicos.

Os dispositivos questionados (artigo 6º, parágrafos 1º a 4º) foram acrescidos à LOA de 2019 por meio de emenda legislativa parlamentar. O governador narra que chegou a vetar as regras, mas seu veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa. Na ação, Moisés argumenta que, ao impor a determinação dos recursos para as entidades filantrópicas, os dispositivos afrontam o princípio da separação dos poderes, o princípio da não afetação da receita de impostos e aos princípios da universalidade e igualdade aos serviços e ações de saúde.

O trâmite seguirá o rito abreviado. A medida, adotada pelo ministro Luiz Fux (que é o relator), autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

A Sociedade Beneficente Santa Teresinha, em Braço do Norte, o Hospital São José, em Criciúma, o Hospital de Caridade de Jaguaruna, o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos em Laguna e o Hospital Nossa Senhora da Conceição são entidades filantrópicas diretamente atingidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo.

Entretanto, o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino reafirma que os recursos previstos em emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para financiamento da rede de hospitais filantrópicos do Estado estão mantidos e serão integralmente repassados às entidades.

Confira o que diz o secretário.