Panorama

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba e a devolução de seus direitos políticos, reportou a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/32goSKs). Por oito votos a três, os ministros entenderam que os casos não estavam relacionados exclusivamente à Petrobras e, por isso, não poderiam ter sido julgados no Paraná. Lula foi considerado culpado no caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A corte ainda vai decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo.

Ainda no STF, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, tem articulado sua saída da Segunda Turma, menos rígida no julgamento dos casos da operação. Ele migraria para a Primeira Turma depois da aposentadoria do colega Marco Aurélio. Segundo O Globo (https://glo.bo/2Q9E4Xp), o ministro está cansado do atrito com os demais magistrados, mas estaria disposto a seguir julgando os casos no colegiado de origem.

Os blocos partidários oficializaram as indicações para a composição da CPI da Covid no Senado, confirmando a tendência de uma minoria governista. Segundo a CNN (https://bit.ly/2Qu0LVR), a oposição estaria tentando formar um grupo com sete parlamentares para impedir a influência do Planalto. Pelo desenho proposto pelo G1 https://glo.bo/2RAc9jM), dos 11 integrantes: dois são governistas e dois próximos do Executivo. Outros dois são de oposição e Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) formariam um grupo resistente ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Encerra a composição do colegiado, Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), ambos, ditos, independentes.

A Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3gb2HgR) aponta que existe uma articulação para que Renan Calheiros fique com a relatoria. Entretanto, o presidente da comissão escolhe o responsável pelo relatório final e o governo deseja que o PSD esteja à frente dos trabalhos, indicando assim um relator também afinado com o Palácio do Planalto. O PSD já informou internamente que vai brigar pela presidência, por ser a segunda maior bancada da casa. Normalmente, o comando deste tipo de colegiado é decidido em votação entre os membros.

A iniciativa de criar a CPI aconteceu em cumprimento à decisão monocrática de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O Plenário do tribunal confirmou nesta quarta-feira (14) a liminar do ministro. O Globo (https://glo.bo/32duIML) informa que ainda existe uma briga para decidir se os trabalhos começam imediatamente, mesmo que de forma virtual, como defende a oposição, ou apenas quando for possível a realização de reuniões presenciais, como quer o governo.

Após a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado criou nesta terça (13) a CPI da Covid. Segundo noticiou a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3dX9isM), em meio à pressão da base governista para tentar minar a comissão, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir dois requerimentos apresentados por parlamentares e formar uma única comissão para investigar tanto a gestão da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como os repasses federais encaminhados a estados e municípios. A investigação sobre estados e municípios havia sido mencionada em conversa telefônica vazada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), na qual Bolsonaro pressionou pela inclusão das autoridades locais.

O STF vai analisar hoje a decisão liminar tomada por Barroso, que ordenou a instalação da CPI da Covid. A tendência, como adiantou o G1 (https://glo.bo/2QnTMOt), é de que a abertura da comissão seja confirmada. No entanto, há divergências no supremo sobre quando e como a CPI vai começar a funcionar. Uma ala deve defender que o trabalho seja iniciado imediatamente, mas outra tende a pleitear que a investigação comece quando forem retomadas as sessões presenciais no Senado.

O Brasil registrou 3.687 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, conforme o UOL (https://bit.ly/32bQBfl). O número é o mais alto desde a última quinta-feira (8) e é o quinto mais alto desde o início da pandemia. No total, 358.718 pessoas já morreram pela doença no país.

Após defender, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro, que a CPI da Covid inclua governadores e prefeitos, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) admite que ampliar os trabalhos da comissão pode beneficiar o Palácio do Planalto. Ao Estadão (https://cutt.ly/7vwjunq), o parlamentar afirmou que o ideal seria abrir duas CPIs diferentes, uma com foco na atuação do governo federal na pandemia e outra nos Estados e municípios. Em conversa telefônica com Bolsonaro no fim de semana, contudo, Kajuru disse ao presidente que trabalharia para ampliar o escopo das investigações para incluir as autoridades locais.

O portal R7 (https://cutt.ly/9vwjO10) publicou que, em um novo trecho da conversa com o senador Kajuru, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo parlamentar, Bolsonaro chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de "bosta" e levantou a possibilidade de "sair na porrada" com ele.  Randolfe é autor do requerimento de criação da CPI da Covid. Ao falar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente pediu que o senador divulgasse o restante da conversa que tiveram no sábado à noite. Kajuru então disse que não o fez para preservar o presidente.

A Executiva Nacional do Cidadania decidiu nesta segunda- feira (12) que vai convidar formalmente o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, de acordo com o portal Poder360 (https://cutt.ly/qvwj0Vk). Em nota, o partido critica a conversa dele com o presidente Bolsonaro.

O Brasil registrou 1.824 novas mortes por covid-19 em 24 horas, batendo recorde de óbitos para um domingo. Segundo o Estadão (https://bit.ly/3dSNC0S), a maior marca até então tinha sido alcançada há duas semanas, quando o país acumulou 1.605 óbitos em um único domingo. A média móvel diária de vítimas da doença em sete dias chegou a 3.109, a segunda maior até o momento. O país já tem 353.293 mortos e mais de 13 milhões de casos confirmados do novo coronavírus, atrás somente dos Estados Unidos em número de infectados.

Um estudo do Instituto Butantan revelou que a CoronaVac tem maior eficácia se ampliado o intervalo entre as doses. O resultado apontou que se aplicado com 14 dias de diferença, o imunizante apresenta proteção de 50,3%, número que sobe para 62,3% com uma distância de mais de 21 dias. A análise também aponta que a vacina pode reduzir pela metade, 50,7%, possíveis casos de infecção entre pessoas imunizadas, informou o G1 (https://glo.bo/3uMxTav). Em casos moderados, que precisam de acompanhamento médico, a proteção é de 83,7%, cita a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3a05tSs). O artigo foi publicado na revista científica Lancet e ainda depende da revisão de outros cientistas.

Ainda falando de vacina, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu em entrevista para a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3a2Mk2c) que a oferta de doses deve passar por dificuldades até o segundo semestre deste ano por carência mundial de vacinas. Apesar disso, ele afirmou que pretende acelerar a imunização no Brasil.Em março, Queiroga reduziu a previsão de chegada de doses de 47 milhões para 25 milhões até o fim de abril, lembrou o  Poder360 (https://bit.ly/2PSztsk).

Essa semana um número chocante estampou as manchetes dos principais jornais do país: nos últimos três meses de 2020, 55% dos brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Pior, quase 9% da população passou fome nesse período.

Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Eles apontam uma aterradora constatação, o Brasil está de volta ao Mapa da Fome da ONU depois de um curto período de sete anos fora do rol de países nos quais mais de 5% de seus habitantes ingerindo menos calorias do que o recomendável.

O levantamento também reafirmou os contornos da desigualdade social no Brasil.

Lares chefiados por mulheres são vítimas mais frequentes da fome: 11%. Contra 7,7% em casas que têm o homem como principal provedor.

A diferença também está presente quando o critério é a cor da pele. 10,7% dos domicílios de pessoas pretas ou pardas enfrentavam insegurança alimentar grave. Entre os brancos o número caia para 7,5%.

Outro fator é a localização da moradia. Nos estados do Norte, em 18% havia fome; no Nordeste, quase 14%, enquanto a média nacional ficou em 9%.

Residências no campo foram atingidas pela falta de alimentos em 12%, enquanto nas cidades o número foi pouco superior a 8%.

O levantamento aponta ainda para uma aceleração na velocidade com que a fome vem crescendo no Brasil. A taxa foi de quase 28% entre 2018 e 2020, contra cerca de 8% de 2013 a 2018. E o número se torna ainda mais alarmante, ou mais compreensível, quando posto ao lado de outro dado divulgado durante a semana: o total de bilionários no país saltou de 45 para 65, entre 2019 e 2020.

E sobre isso conversamos com a coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Nathalie Beghin.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado instale a CPI da pandemia. A comissão deverá apurar se houve omissão do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a condução da crise sanitária. O G1 (https://glo.bo/3fVO80s) destaca que o pedido de abertura da CPI tinha sido feito em janeiro, mas o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM - MG) não deu andamento ao processo. Em decisão monocrática, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, aponta que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Pacheco declarou que vai cumprir a decisão, mas defendeu que não é o momento para uma CPI, informa o Poder360 (https://bit.ly/3uv2JE8). Ele ainda afirmou que a comissão será um palanque político para as eleições de 2022. O Estadão (https://bit.ly/3s30W7Z) lembra que o colegiado poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar o sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, além de pedir ao Ministério Público a abertura de inquéritos. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo Bolsonaro, no momento em que o presidente apresenta queda de popularidade. A determinação do ministro do STF já está valendo, mas toda a corte terá até o dia 26 de abril para avalizar ou não o entendimento.

Em outra decisão relativa à crise sanitária, o plenário do Supremo deu a permissão para que Estados e municípios vetem a realização de missas e cultos durante a pandemia. Conforme a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3uxOcru), a decisão não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem os encontros religiosos, mas declara que decretos nesse sentido são permitidos e não violam a Constituição. O tema ganhou repercussão nacional quando o ministro Kassio Nunes Marques julgou inconstitucional a proibição imposta por algumas prefeituras.

A produção das doses da vacina CoronaVac foi suspensa pelo Instituto Butantan nesta quarta-feira (07) após atraso na chegada de matéria-prima vinda da China, informou a CNN (https://bit.ly/2PChNkU). Apesar da interrupção, o diretor do Instituto, Dimas Covas, garantiu que está mantido o cronograma das entregas ao Ministério da Saúde. São 46 milhões de doses prometidas até o fim de abril.

Ainda sobre as vacinas, o presidente Jair Bolsonaro, em jantar com o empresariado, realizado nesta quarta-feira (07), se comprometeu em acelerar o ritmo da imunização no país, reportou o Estadão (https://bit.ly/3dHZJhc). O movimento de aproximação do presidente com o setor produtivo é uma resposta, depois de ter sido cobrado por uma melhora na condução da crise sanitária. Até o momento, apenas 10% da população recebeu a primeira dose do imunizante, lembra o G1 (https://glo.bo/2RdafVX).

A votação do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra covid-19 pelo setor privado para aplicar em funcionários foi concluída na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (07). A mudança principal no texto-base é retirar a exigência de que as empresas comecem a vacinação depois dos grupos prioritários do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas ouvidos pelo G1 (https://glo.bo/3uu6LwI) acreditam que o projeto enfraquece o SUS e a Anvisa. O projeto agora segue para o Senado.

O Brasil registrou mais de 4 mil mortes decorrentes da covid-19 em um só dia pela primeira vez na pandemia. Como lembrou a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3wsFJHX), a marca foi cruzada apenas 14 dias após o registo pela primeira vez de 3 mil mortes em 24 horas e 27 dias depois do recorde de 2 mil óbitos no mesmo período. O Jornal Nacional chamou a atenção para o fato de que os 4.211 mortos desta terça representam 27% dos óbitos do dia ocorridos no mundo inteiro, ou seja, uma em cada quatro pessoas que morreram de coronavírus ontem morava no Brasil. O país fica, assim, em primeiro lugar no número de fatalidades, muito à frente do segundo colocado, Estados Unidos, com 8%.

Pela primeira vez em 17 anos, mais da metade da população brasileira disse que não tem certeza de que terá comida suficiente em casa no dia seguinte e, por isso, precisou diminuir a qualidade e a quantidade de alimentos e até passou fome. Segundo pesquisa feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgada pelo jornal O Globo (https://glo.bo/31SPjFW), o estudo revela um processo de intensa aceleração da fome. A reportagem ainda cita que a pandemia deixou 19 milhões de brasileiros com fome em 2020, o que representa 9% da população. Esta é a maior taxa desde 2004, quando o percentual foi de 9,5%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã (07) a validade do decreto do governo de São Paulo que proibiu reuniões religiosas presenciais em todo o estado. Ontem, o ministro Gilmar Mendes negou dois pedidos para que a medida fosse julgada inconstitucional. Ele afirmou que a liberdade de credo não é absoluta e não pode invadir, por exemplo, o direito à saúde e à vida. A decisão, no entanto, vai no sentido oposto da liminar concedida por outro membro do STF, o ministro Nunes Marques. No sábado, o magistrado autorizou as cerimônias em todo território nacional. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), Marques alegou, entre outros pontos, justamente que a proibição fere a liberdade de credo. A PGR pediu ao presidente do STF que Nunes Marques fique responsável por todos as ações relativas ao tema, o que poderia impedir o julgamento no plenário da corte. No ano passado, o STF reconheceu a autonomia de prefeitos e governadores para adotar medidas restritivas visando conter o avanço da pandemia, lembra O Globo (https://glo.bo/3dyUtwk).

O Brasil ultrapassou os 13 milhões de infectados pela covid-19, a segunda maior marca do mundo. O país também superou a marca de 333 mil mortos pela doença. A média móvel de óbitos em sete dias está em 2.698, patamar de estabilidade em relação há duas semanas atrás. O resultado interrompe uma sequência de 35 dias de alta. Segundo o G1 (https://glo.bo/3ml5sgG), no entanto, esse resultado pode estar influenciado pelo feriado prolongado e uma eventual subnotificação decorrente da redução das equipes de registro de casos. O Brasil chegou a 10 dias consecutivos com a média de mortes acima de 2.500.

Enquanto isso, o número de pessoas que receberam ao menos uma dose de vacina contra o novo coronavírus está em pouco mais de 20 milhões. Isso representa 9,46% da população brasileira, ainda segundo o G1 (https://glo.bo/3ukiQ7q).