Panorama

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) editou decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras até dezembro para custear a ampliação do Bolsa Família, proposta sob análise do Congresso. Segundo a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3nEUoh7), a alíquota anual para empresas deve passar de 1,5% para 2,04%, e para pessoa física, de 3% para 4,08%. O expectativa é de ampliar a arrecadação em R$2 bilhões de reais neste ano. O acréscimo permitiria ao governo zerar a fila de espera do Bolsa Família ao rebatizá-lo de Auxílio Brasil, a partir de novembro, após o fim do Auxílio Emergencial. O Planalto ainda pretende aumentar o valor do benefício, mas precisa aprovar o polêmico parcelamento de precatórios para que o novo desembolso não fure o teto de gastos, proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A matemática é feita no momento em que o presidente atingiu o índice mais alto de desaprovação desde o início do mandato. Segundo o Datafolha (https://bit.ly/3CjDcSj), 53% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, eram 51% em julho. Bom ou ótimo caiu de 24% para 22%. A variação, no entanto, fica dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento foi feito entre os dias 13 e 15 de setembro.

O ministro da Saúde recomendou a interrupção da vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos contra a covid-19, exceto em caso de comorbidades como diabetes e deficiência física, reportou o Estadão (https://bit.ly/3tKO4Wt). Marcelo Queiroga afirmou faltar evidências científicas da eficácia da imunização do grupo. Pelas redes sociais, ele afirmou que a mudança de orientação foi tomada depois de um pedido do presidente Bolsonaro. Criticada por especialistas e entidades da área da saúde, a decisão foi questionada pela Anvisa segundo a qual não há evidências que justifiquem interromper a vacinação dos jovens.

A CPI da Covid aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, destaca o G1 (https://cutt.ly/iEqmMV9). O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira, foi aprovado durante o depoimento do  advogado, empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Ana Cristina e de Jair Renan Bolsonaro, o filho "04" do presidente. A comissão diz ter indícios de que Ana Cristina mantinha relação de proximidade com o lobista e que, a pedido dele, atuou para fazer indicações para cargos no governo federal.

O Globo (https://cutt.ly/aEqQekH) informa que em meio à retomada pelo Supremo Tribunal Federal do julgamento do marco temporal, o presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir para que a Corte mantenha a regra de que determinações de terras indígenas só são necessárias caso o grupo estivesse no local quando da promulgação da Constituição, em 1988. Bolsonaro afirmou que a mudança nas regras poderá levar a um desabastecimento mundial por causa de novas demarcações de terras indígenas.

O portal R7 (https://cutt.ly/kEqQWKo) complementa que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e adiou o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira (15), os ministros realizaram a sexta reunião para tratar do caso. Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data.  A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificultaria a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução, destaca a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/2VIjHU3). Ele apenas disse que a medida gerava "considerável insegurança jurídica".

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em apenas outras quatro ocasiões desde 1988, lembra O Globo (https://glo.bo/3lpVVoz).

A derrota de Bolsonaro foi dupla. Também no início da noite, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na íntegra a Medida Provisória.

A MP, apresentada na segunda-feira (6) da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio. Mais cedo, nesta terça-feira (14), Bolsonaro disse que as fake News fazem parte da nossa vida”, lembra o Poder 360 (https://bit.ly/3huAkdh).

O Procurador-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a vigência da Medida Provisória 1068, que altear o Marco Civil da Internet e dificulta a retirada do ar de desinformação nas redes sociais. Augusto Aras argumenta que o texto dá prazo curto para empresas se adequarem e solicita que o tema seja debatido tanto no STF quanto no Congresso antes de uma eventual vigência, explica o Poder360 (https://bit.ly/3nt8t12). Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Comitê Gestor da Internet se manifestaram contrários à Medida Provisória.

Também por Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) lançou, ontem, um programa habitacional que oferece financiamento para agentes de segurança pública que tenham renda de até R$7 mil mensais. Eles terão subsídios de até R$14 mil e poderão adquirir habitações de até R$300 mil, explica a Folha (https://bit.ly/2VGTuoQ).

No STF, a Segunda Turma voltou a adiar o julgamento do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das rachadinhas. A analise estava prevista para o dia 31 de agosto, foi remarcada para esta terça, mas o ministro Nunes Marques, relator, não oficializou a inclusão do tema na pauta. No processo, o Ministério Público fluminense pede que Flávio responda à primeira instância dado que os supostos crimes foram cometidos quando ele era deputado estadual, explica o G1 (https://glo.bo/3nJ9a6L).

O Tribunal de Contas da União afastou por 45 dias o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, suposto autor de um relatório que concluía haver supernotificação de mortes por covid-19 no Brasil. O documento ficou conhecido depois de ser usado por Bolsonaro para atacar governadores adversários. Nele, se conclui que mais de 100 mil óbitos poderiam ter como causa não o coronavírus, mas sim outras comorbidades. O presidente chegou a atribuir o material ao próprio TCU, o que foi negado pelo órgão, explica O Globo (https://glo.bo/3k4Wd4G).

O domingo (12) foi marcado por protestos em várias capitais do Brasil em pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os atos que misturaram esquerda e direita rachadas ocorrem poucos dias após os protestos de tom golpista liderados pelo chefe do Executivo, no 7 de setembro. A Folha de S. Paulo (https://bit.ly/3lmrsrx) citou que nomes cotados para disputa ao Planalto em 2022 como Ciro Gomes (PDT), João Dória (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) estiveram na Avenida Paulista, em São Paulo, durante os protestos.

O Globo (https://glo.bo/2VzrJyk) lembrou que a ideia inicial da mobilização — convocada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), Livres e Vem Pra Rua — era um protesto em defesa por uma terceira via nas eleições de 2022 sob a bandeira “Nem Bolsonaro, nem Lula”. Mas em sinal de receber adesão de outras siglas de esquerda, ficou acordada uma manifestação pela saída de Bolsonaro do cargo. Porém, o PT e movimentos sociais ligados ao partido, além do PSOL, não participaram dos atos, que registraram baixa adesão de manifestantes, informou a CNN (https://bit.ly/2Vzsc3y).

Mudando de assunto, a emissora (https://bit.ly/3lfZBJn) ainda noticiou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse que o Congresso deve ter uma resposta nesta semana sobre a Medida Provisória (MP) assinada por Bolsonaro com modificações no Marco Civil da Internet. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da MP que, segundo críticos, limita a retirada de fake news e conteúdos de ódio das redes sociais. Ao explicar a MP, Bolsonaro alegou que não se combate fake news com censura, reportou a GaúchaZH (https://bit.ly/3hskn7t).

Rodrigo Pacheco também citou a carta de Bolsonaro, divulgada na última semana, e declarou ter muita expectativa e confiança de que o documento se perpetue como uma tônica nas relações entre poderes, detalhou o G1(https://glo.bo/2YL8lQ9). No texto intitulado “Declaração à Nação”, o presidente afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer poderes”.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) recuou, disse que agiu no “calor do momento” e que “discordâncias" com membros do Supremo Tribunal Federal devem ser resolvidas pela via judicial, respeitando a Constituição. A declaração foi uma resposta à pressão política decorrente dos ataques à democracia proferidos durante os discursos de sete de setembro nos protestos de Brasília e São Paulo. Bolsonaro chegou a escrever que nunca teve a intenção de agredir os demais Poderes da República, embora tenha afirmado que não reconheceria decisões do STF. Para a retratação, o político preferiu escrever uma nota, intitulada “Declaração à Nação”, reporta o G1 (https://glo.bo/2VuZjFP). O texto foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB). Durante sua live semanal, Bolsonaro admitiu ter pedido auxílio ao antecessor, que foi a Brasília para também costurar uma trégua, via ligação telefônica, entre o presidente e o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo preferencial do chefe do Executivo, relembra a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3E0DDTk).

A versão menos agressiva de Bolsonaro já havia dado as caras mais cedo, quando ele defendeu como fundamental a parceria com a China para o controle da pandemia no Brasil, reportou a RFI (https://bit.ly/3A4Yanm).

As declarações irritaram apoiadores ferrenhos do Planalto como os blogueiros Alan dos Santos, Rodrigo Constantino e o empresário Leandro Ruschel, para quem o político estaria abrindo mão das chances de reeleição.

Mas a mudança de tom, marca característica do atual presidente, durou pouco. Ainda durante a transmissão via internet, Bolsonaro voltou mirar no ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso. Para ele, o magistrado não convence ninguém sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, reportou O Globo (https://glo.bo/2YCHC8h).

O tom golpista adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro surtiu efeitos nesta quarta-feira (8), dando pulso à crise política e econômica. Caminhoneiros bolsonaristas de vários estados bloquearam estradas, causando transtorno e atraso na entrega de cargas, citou o G1 (https://glo.bo/3ngGulk). Em boa parte dos locais de protesto, somente carros pequenos, veículos de emergência e cargas de alimento perecível tinham permissão para passagem. Bolsonaro chegou a gravar um áudio pedindo que os manifestantes liberassem as estradas e justificou que os atos atrapalham a economia, complementou o Metrópoles (https://bit.ly/3tqX5nf).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento as 9 ações que flexibilizam a posse de arma de fogo no Brasil, uma das principais pautas da atual gestão, pontuou O Globo(https://glo.bo/3ndcu9R). A liberação ocorreu um dia depois de Bolsonaro falar que não cumprirá com as decisões do magistrado nas manifestações pró-governo. Moraes é relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news e organização de atos antidemocráticos. Em resposta, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, declarou na abertura da sessão ontem que “ninguém irá fechar a Corte” e que o desprezo a decisões judiciais é crime de responsabilidade, publicou o R7 (https://bit.ly/3hdkKCI). O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na mesma sessão, sem citar Bolsonaro, que “a voz das instituições também é a voz da liberdade”.

O G1 (https://glo.bo/3BUSi0E) noticiou que o presidente do PSDB, Bruno Araújo, reconheceu que Bolsonaro praticou sim crime de responsabilidade e anunciou oposição ao governo, mas adiou a decisão de apoiar o impeachment, informou o Estadão (https://bit.ly/3E1L3G0). O PDT enviou ontem ao STF uma notícia-crime ao alegar irregularidades cometidas por Bolsonaro antes e durante as manifestações, detalhou o UOL(https://bit.ly/3DYWSwq). Já a direção do PL avisou ao presidente que, caso ele promova atos de radicalização, irá entregar os cargos e deixar a base do governo, reportou a CNN (https://bit.ly/2VwPsiQ).

No Congresso, o chefe da Câmara, Arthur Lira, sem tocar na pressão pelo impeachment, defendeu a pacificação entre os poderes e reiterou que o Brasil tem um compromisso inadiável com as urnas eletrônicas em outubro de 2022, noticiou a Folha de S. Paulo (https://bit.ly/3tup7P0). Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o líder do Governo da Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para definir os próximos passos à escalada na tensão entre os poderes, divulgou o Poder360 (https://bit.ly/3hib6yP).

E na esfera econômica, a reação dos mercados ao discurso de Bolsonaro foi de perdas na bolsa, já que empresas tiveram recuo de R$ 195 bilhões em lucros em um único dia, apontou levantamento do O Globo(https://glo.bo/3yTXwb2).

Enquanto isso, Bolsonaro se reuniu com ministros e pediu ideias sobre como agora agir contra o que ele chama de inquéritos institucionais conduzidos pelo STF. A CNN (https://bit.ly/3jSHqdq) noticiou que o presidente não deve recuar do enfrentamento à Corte, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

Como já anunciado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu o caminho do confronto nas manifestações do dia 7 de setembro. Todos os grandes jornais brasileiros taxaram o discurso de Bolsonaro de golpista. A Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3DZRVno) destaca que o Chefe do Executivo fez novas ameaças contra o Supremo Tribunal Federal, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República. O Globo (https://glo.bo/38USQH3) remarca que Bolsonaro mirou diretamente no ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Ele chamou o ministro de "canalha", disse que Moraes deveria deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de ministro. O jornal lembra que o descumprimento de medidas judiciais é crime.

Moraes é responsável por inquéritos que apuram o financiamento de atos antidemocráticos e já determinou o cumprimento de medidas judiciais contra bolsonaristas. Outro ponto de críticas veementes do presidente da República foi novamente o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro declarou que as urnas eletrônicas não oferecem segurança, embora nenhuma fraude tenha sido descoberta nos últimos 25 anos, desde que o modelo passou a ser usada no Brasil. O Chefe do Executivo participou de atos em Brasília e São Paulo.

Os ataques de Bolsonaro tiveram repercussão imediata. Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PSB) pediram a saída de Bolsonaro em suas redes sociais. O PSDB, inclusive, convocou uma reunião extraordinária da Executiva Nacional para discutir o impeachment do presidente, relata o Poder 360 (https://bit.ly/3zScsI0 Poder 360).

A Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3zSheFl) aponta que no Congresso as falas caíram muito mal. Para parlamentares, as declarações mostram que o presidente está isolado e só se preocupa em acenar para a base bolsonarista. Partidos de centro-direita sinalizaram que vão engrossar os apelos da oposição e apoiar a abertura de um processo de impeachment. O PSD criará nesta quarta-feira (8) uma comissão para decidir se apoia o afastamento, aponta o Poder 360 (https://bit.ly/2WVNVnf).

Às vésperas do sete de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez um discurso em plenário afirmando que "a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”. A fala acontece em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e seus apoiadores contra instituições da República e que devem estar em destaque nas manifestações convocadas para a próxima terça-feira, lembra a CNN (https://bit.ly/3l5JVsn).

Bolsonaro, que prometeu discursar nos atos de Brasília e São Paulo, respondeu Fux dizendo não haver necessidade de temer os protestos e que o país está "em paz”, reportou a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3gYti0b).

Ne Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM), se reuniu com governadores para discutir, justamente, a crise entre Poderes e voltou a afirmar que a Democracia é inegociável. Bolsonaro está a mais de uma semana sem responder ao convite dos governadores para uma conversa para reduzir a tensão.

No meio empresarial, a Febraban emitiu nota reafirmando apoio a um manifesto não publicado e que reuniu cerca de 200 entidades do setor privado para pedir harmonia entre os Três Poderes.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo (https://bit.ly/3h0495g), membros do Ministério Público e da Justiça de sete estados já atuaram para tentar barrar a participação de policiais nos protestos apoiados pelo governo federal para o próximo sete de setembro.

E falando em manifestações, Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo congresso que substitui a Lei de Segurança Nacional, texto da época da ditadura e que vinha dando base jurídica para o governo perseguir críticos. Bolsonaro, no entanto, vetou trechos da nova legislação que previam a punição para as práticas de Fake News e de impedir manifestação política, além de derrubar o aumento de pena para crimes contra o Estado de Direito praticados por militares e servidores, explica o Conjur (https://bit.ly/3gWvRAa).

A Folha de S.Paulo (https://cutt.ly/sWx0PMx) informa que a empresa de Jair Renan Bolsonaro, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, foi aberta com a ajuda do lobista Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI da Covid como um dos intermediários da Precisa Medicamentos. As informações constam de conversas no WhatsApp entre o advogado e o filho mais novo do presidente Bolsonaro, após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do Ministério Público Federal do Pará, e de análise de documentos da Receita Federal. A Precisa está no centro das apurações da CPI por suspeitas de irregularidades nas negociações da vacina indiana Covaxin.

A CPI da Covid-19 aprovou os requerimentos de quebra de sigilo e busca e apreensão do celular de Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da VTCLog, segundo o portal R7 (https://cutt.ly/iWx2KFw). A empresa é um dos focos da comissão em sua reta final. O motoboy afirmou que sua função consistia em sacar valores e pagar boletos ou sair da empresa já com o dinheiro em espécie e pagar as contas em agências bancárias. Segundo Ivanildo, o maior valor que ele sacou foi de pouco mais de R$ 400 mil. Ele, porém, negou que tenha pagado contas de servidores do Ministério da Saúde.

O UOL (https://cutt.ly/lWx2YiR) reportou que além do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público do Rio pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro e mais 25 pessoas. A revista Forúm (https://cutt.ly/OWx2Ig7) complementa que Ana Cristina comandava um dos seis núcleos no esquema de corrupção e desvio de dinheiro, conhecido como rachadinha, no gabinete de Carlos.