Já tratei do assunto em artigos e no episódio 146 deste “Pílulas” a partir da primeira iniciativa nessa linha, ainda sem as denominações alinhadas à conformidade tributária, o chamado Projeto Cartas. Hoje a partir de iniciativas mais estruturadas a conformidade tributária possui ações em diversas áreas da arrecadação federal. Conheça as principais ações ativas e a importância delas como forma de o contribuinte evitar multas de ofício. E como este é nosso último episódio do ano de 2025, deixo meu agradecimento pelo carinho de sua audiência durante essas 5 temporadas e prometo estar de volta no próximo dia 6 de janeiro quanto terá início nossa sexta temporada e, claro, conto com sua companhia. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Confira todos os detalhes e nossa opinião sobre as vantagens e desvantagens em se aderir ao Programa Especial de Regularização e Atualização Patrimonial (REARP). A nova oportunidade surgiu com a publicação da Lei 15.265, ocorrida no dia 21 de novembro, com prazo para adesão de 90 dias contados da publicação da lei. A norma ainda depende de regulamentação pela Receita Federal e aceitará a migração daqueles que optaram pelo programa anterior, de que trata a Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Finalmente tivemos a publicação da Lei 15.270, no dia 26 de novembro, zerando a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física de todos os contribuintes que tenham rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 e reduzindo a tributação para a faixa de R$ 5.001,00 até R$ 7.350,00. Confira neste episódio os detalhes sobre a redução da tributação e também como o governo irá compensar a perda de arrecadação. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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A temática incentivos usados pelas empresas para retenção de talentos tem sido recorrente nos meios tributários especialmente em função da queda de braço permanente entre o fisco e contribuintes. Abordo neste episódio os últimos movimentos da justiça na direção da pacificação de algumas questões e também os efeitos da Lei 14.754/2023 sobre operações de venda de Stock Options e outros incentivos. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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O tema deste episódio surgiu de questionamentos de nossos assinantes do serviço de consultoria simplificada “Plantão Fiscal do Doutor Imposto de Renda”. Entre as consultas apresentadas, surgiram casos de produtos cujos contratos de adesão traziam orientações tributárias pouco ortodoxas e que, pelo menos em minha análise preliminar, não guardavam correspondência com o que define a legislação vigente. Por isso, resolvi relembrar alguns casos de investimentos vantajosos e que não deram certo apenas como alerta para ofertas com excesso de vantagens. Espero que goste do assunto e dos alertas apresentados. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Trago e relembro neste episódio os principais cruzamentos de rendimentos que podem afetar o Imposto de Renda da Pessoa Física. Destaco ainda as novas regras decorrentes da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, que trata de valores lançados na pessoa física detentora de inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e suas consequências com relação à permanência no regime. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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E volto a falar de reforma tributária. Desta feita o foco será nos efeitos das novas regras para as pessoas físicas que recebem aluguel ou que alienam imóveis. Para que a pessoa física seja tributada pelo IBS e CBS o que é determinante, o valor recebido ou a quantidade de imóveis possuídos ou alienados? Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Diante da avalanche de informações desencontradas publicadas na internet, e da grande procura por informações e regularização que registramos nos últimos dias, decidi voltar ao tema exterior – residência fiscal – saída definitiva. Vou abordar os principais conceitos relativos ao assunto de forma objetiva e em contraponto às informações nada confiáveis que tenho notado em vídeos e redes sociais. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Desde 2005, é possível escolher a forma de tributação dos resgates e benefícios aportados em previdência privada, nos quais se destacam as modalidades PGBL e VGBL. Entenda ou reveja neste episódio todos os detalhes, com foco especial na nova regra publicada no início de 2024, que permite a mudança da forma de tributação antes do resgate ou recebimento do benefício. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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O assunto desta semana é a permuta de imóveis perante o Imposto de Renda da Pessoa Física. Vamos entender o que acontece quando é feita uma permuta sem pagamento de torna e com pagamento de torna. Entenda também a situação específica que ocorre quando as permutas envolvem incorporação imobiliária. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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