Pílulas do Dr. Imposto de Renda

Durante a semana que passou, alguns temas rondaram minha mesa e escolhi três deles para abordar neste episódio. São questões pouco usuais ou que representam algum posicionamento oposto às demais regras presentes no Imposto de Renda da Pessoa Física. Vou falar sobre a regra de meios de entrega das declarações de espólio, do reajustamento da base de cálculo do IRPF e do recebimento de aluguéis quando existem intermediadores. Espero que goste!  Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Decidi agrupar os três temas pela complementariedade entre eles. O “Projeto Cartas” da Receita Federal marcou o início das ações hoje devidamente formalizadas nos programas de conformidade tributária. A malha fiscal está na origem dessas ações da Receita Federal buscando permitir que os contribuintes corrijam eventuais erros e omissões cometidos e se livrem das penalidades. E, por último, apresento o bônus: dicas preciosas para serem usadas no momento do atendimento às intimações enviadas pelo fisco. Tudo isso, como você já se acostumou, dentro da estrita legalidade. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Abordei aqui no “Pílulas”, por diversas vezes, a polêmica decorrente do artigo 19 da Lei 9.393/96 que determina que o ganho de capital da terra nua seja apurado com base no VTN da compra e VTN da venda. Volto ao tema a partir de uma recente solução de consulta que analisa a aplicação dessas regras para o caso de integralização de capital social através de um imóvel rural. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Na última semana, com o recebimento do voto de vista do ministro Alexandre de Moraes favorável aos contribuintes, formou-se um placar que, matematicamente, não poderá ser revertido: 6 a 2. Isso significa que já está tudo resolvido e a integralização de imóveis no capital de uma empresa está imune ao ITBI? Confira essa resposta e outras situações que ainda trazem algum risco ao contribuinte neste episódio. Para tanto comento algumas decisões havidas favoráveis e contrárias aos contribuintes. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Abrir uma holding virou a resposta padrão para qualquer conversa sobre proteção patrimonial e redução de impostos. Mas será que essa estrutura realmente faz sentido para todo mundo ou virou apenas um pacote pronto vendido sem critério? Neste episódio, analiso a holding imobiliária sem fórmulas mágicas. Discuto quando a conta fecha de verdade, a diferença real de tributação entre Pessoa Física e Jurídica na locação e na venda de imóveis e as armadilhas comuns que podem transformar o sonho da blindagem em dor de cabeça fiscal. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Uma reportagem publicada no final de agosto em jornal de grande circulação analisou os números de entrega de declarações de saída definitiva do país, demonstrando um significativo crescimento. Confira neste episódio, além das dicas que costumo apresentar, minha análise sobre os números apresentados no “Painel de Declaração de Saída Definitiva” disponível na página da Receita Federal na internet. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Poucas vezes, nesses 286 episódios do “Pílulas”, falei de assuntos que não fossem diretamente ligados ao Imposto de Renda da Pessoa Física, tema preferido da maioria dos ouvintes. Mas também sei que tenho uma significativa parcela de ouvintes e seguidores profissionais da área contábil para os quais a gama de assuntos é bem extensa. Por isso, optei por trazer o tema Simples Nacional para este episódio. Confira dicas importantes para que a escolha do regime tributário puro ou híbrido, cujo prazo termina em 30 de setembro, seja feita com segurança. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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O assunto de hoje é a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Assunto que tem causado muita controvérsia e questionamentos. 
Conheça as regras existentes para os imóveis cedidos diretamente pela pessoa física proprietária ou pelas estruturas de holding detentoras desses bens. 
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A Receita Federal passou a utilizar ferramentas de inteligência artificial para apoiar análise de dados que possam indicar inconsistências nas informações enviadas pelos contribuintes declarantes pessoas físicas. Acompanhe neste episódio todas as regras sobre o uso dessa tecnologia, as limitações legais e o impacto nos cuidados dos declarantes com a qualidade e correção das informações declaradas. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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Todos nós que atuamos na área fiscal e tributária, até mais de uma vez por dia, usamos os recursos de assinatura digital. Por isso trago para este episódio algumas informações técnicas e jurídicas quando à validade dessa forma de assinatura que completa 25 anos de existência neste mês de agosto. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato ([email protected]).

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