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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta quinta-feira (25), em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que o governo trabalha para intensificar as ações de regularização fundiária. Segundo ela, no ano passado foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais. Para isso, o Incra está modernizando seus sistemas e integração das bases de dados.
Tereza Cristina destacou que outra iniciativa é o Programa Titula Brasil, que permite que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Já são 436 prefeituras que aderiram ao programa. De acordo com a ministra, haverá uma celeridade na titulação nos próximos meses, com a integração de sistemas do Incra.
Outros pontos abordados pela ministra na audiência pública foram o fortalecimento da agricultura familiar, o crédito rural e o abastecimento de alimentos no país.
A ministra também disse que neste ano o Ministério irá pedir R$ 15 bilhões no Plano Safra para equalização de juros do crédito rural. Segundo ela, o objetivo é financiar um número maior de produtores, especialmente pequenos e médios.
O Incra, em parceria com o Serpro disponibilizou uma solução para agilizar o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.
Garantir a qualidade na produção dos alimentos bem antes de eles estarem disponíveis ao consumo é a responsabilidade do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conhecido como o SUS do agronegócio, o Suasa completa 15 anos nesta terça-feira (30). O objetivo do sistema é promover a saúde animal, a sanidade vegetal e a segurança alimentar. A atuação do Suasa vai desde o controle no campo e a fiscalização, passando por todo sistema produtivo animal e vegetal para garantir produtos com qualidade nutricional e sanitária
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, destaca que o Suasa congrega e integra ações do Mapa com as agências estaduais e com os municípios, consórcios municipais e setor privado.
Além do Mapa, representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, também compõem o Suasa órgãos dos estados, Distrito Federal, Municípios e seus consórcios públicos; os produtores e trabalhadores rurais; os fabricantes de produtos e insumos; as associações representativas; os técnicos que lhe prestam assistência; órgãos de fiscalização das respectivas categorias profissionais; e as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado. Nas questões atinentes à saúde pública, o Suasa articula-se com o SUS.
Ao longo dos últimos 15 anos, a atuação do Suasa permitiu avanços na questão sanitária da produção nacional. Entre os fatos marcantes que marcam a atuação do Suasa, está a manutenção da condição de livre de febre aftosa em todo país e o avanço do processo de implantação de novas zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área agrícola, com troca de informações baseadas na ciência, e compromissos com a produção sustentável foram temas tratados nesta terça-feira (6), na reunião por videoconferência entre a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e o Secretário de Agricultura dos Estados Unidos da América, Tom Vilsack. A ministra lembrou que os dois países têm similaridades, como o fato de serem grandes produtores e exportadores de produtos agrícolas e reafirmou o interesse do Ministério da Agricultura em fortalecer os laços históricos de colaboração com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Ela lembrou que o ano de 2021 deverá ser marcante para a definição do caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.
A ministra ressaltou a necessidade de os países do AG-5 (Estados Unidos, Brasil, Canadá, Argentina e México) discutirem questões baseadas na ciência, para desmistificar dúvidas ligadas à agricultura mundial.
O secretário americano também reforçou o compromisso dos Estados Unidos para tratar adequadamente as mudanças climáticas, por meio de pesquisas e inovação. Vilsack também falou sobre a cúpula do clima que está sendo organizada pelo governo dos Estados Unidos, prevista para abril. Ele disse que os Estados Unidos estão preparados para assumir compromissos com o mundo de acordo com o Acordo de Paris sobre como abordaremos o clima. O presidente Joe Biden preparou uma proposta de infraestrutura bastante ousada para negociação no Congresso e, se aprovada, o secretário acredita que servirá de base de investimentos consideráveis para energia limpa.
O agronegócio não para de marcar recordes, o 7º Levantamento da Safra de Grãos da temporada 2020/2021 indica que a produção deve superar 270 milhões de toneladas pela primeira vez na história. O estudo foi publicado nesta quinta-feira (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em relação ao anúncio passado, a Conab informa um aumento de 1,5 milhão de toneladas no volume produzido, especialmente pelo crescimento na área plantada do milho 2ª Safra e também pelo ganho na produtividade da soja.
O diretor de Políticas Agrícolas e Informações da Conab, Sérgio De Zen dá os detalhes.
E o Brasil segue como líder mundial na produção de soja, o volume deve alcançar 135,5 milhões de toneladas, indicando um aumento de 8,6% em relação à safra 2019/2020.
O crescimento constante e a estabilidade do agronegócio brasileiro traz reflexos positivos no abastecimento interno e nos contratos internacionais, como explica o diretor de comercialização e abastecimento do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese.
Confira os detalhes sobre o 7º Levantamento da Safra brasileira de grãos no boletim divulgado no site da companhia em www.conab.gov.br
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram nesta quinta-feira (8), o Crédito de Recebíveis do Agronegócio (CRA) .
No CRA Garantido, como está sendo chamada a operação, o BNDES entra como garantidor da operação, o que gera concorrência no mercado, reduzindo os riscos da operação e, consequentemente, as taxas de juros aos produtores.
A finalidade é aumentar as fontes de crédito para os produtores rurais, inclusive para renegociação de dívidas. O projeto piloto desta nova modalidade está sendo realizado pela Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, que reúne 7,7 mil produtores cooperados de 32 municípios do norte do Rio Grande do Sul.
A ministra Tereza Cristina disse na live de lançamento da nova modalidade que o CRA Garantido é uma ferramenta importante e inédita para o agronegócio.
A cerimônia de lançamento aconteceu de forma virtual. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano ressaltou que o instrumento também democratiza o crédito rural no Brasil.
O incentivo a mecanismos de financiamento privado, via mercado de capitais, com investimento estrangeiro no agronegócio brasileiro foi intensificado pela Nova Lei do Agro (Lei 13.986/2020), em vigor há pouco mais de um ano.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (9) a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto em abril para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A lista com os produtos e os estados contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) tem validade para o período de 10 de abril a 9 de maio de 2021, conforme a Portaria Nº 16, da Secretaria de Política Agrícola.
Os produtos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são: abacaxi, açaí (fruto), banana, cará/inhame, castanha de caju, juta/malva, maracujá e uva. Os estados que integram a lista deste mês são: Alagoas, Acre, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Piauí, Amazonas e Santa Catarina.
O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.
Para mais informações entre em contato com a equipe técnica pelos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira (9), duas coletâneas que agrupam estudos de base científica que avaliam fatores de emissão e remoção de gases de efeito estufa na pecuária e agricultura nacional.
Os estudos foram realizados por cerca de 400 pesquisadores e demostram como uso de dados nacionais trazem mais realismo ao papel da agropecuária na mitigação de GEE. Além disso, os trabalhos científicos apresentados são uma importante ferramenta para as estratégias de políticas públicas.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina falou sobre a importância da pesquisa e lembrou importantes agendas climáticas internacionais a serem realizadas ao longo do ano com a Cúpula da Terra e a COP-26.
A diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, explicou que, até agora, os dados usualmente utilizados eram estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC sigla em inglês) e oriundos de sistemas de produção muito diferentes dos utilizados no Brasil.
Nas coletâneas, pode-se encontrar dados das pesquisas sobre os fatores de emissão e remoção de GEE para cana-de-açúcar, grãos, sistemas integrados de produção e florestas plantadas; pequenos ruminantes, grandes ruminantes e não ruminantes (suinocultura, frango de corte e psicultura em tanque-rede).
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo ressaltou que a agropecuária brasileira emite menos gases de efeito estufa do mundo.
Também participaram da live de lançamento das Coletâneas o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o secretário adjunto de Inovação do Mapa, Pedro Neto, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta agricultores e demais envolvidos na cadeia produtiva da banana para que reforcem a atenção quanto à ocorrência de sintomas da praga Fusarium oxysporum f. sp. cubense Raça 4 Tropical (Foc R4T), após a declaração de emergência fitossanitária nacional realizada pelo Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa).
Apesar de identificado na província de Sullana, próximo à fronteira do Peru com o Equador e longe da fronteira com o Brasil, é necessário reforço nas ações de vigilância e prevenção para impedir seu ingresso no país. Reconhecida como quarentenária, a praga consta na lista de prioridades do Mapa para a prevenção e vigilância fitossanitária por se apresentar como a maior ameaça para a bananicultura mundial.
Com o intuito de estabelecer diretrizes de prevenção, o ministério tem realizado ações de monitoramento desde 2017 e instituiu o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (PNPV/Foc R4T) em 2020.
Além disso, o Mapa já está realizando tratativas junto aos demais países integrantes do Comitê de Sanidade Vegetal (COSAVE), para viabilizar ações coordenadas em nível regional e reforça a proibição do transporte de material vegetal (frutos, folhas, mudas de banana), solo e até mesmo material artesanal (bolsas, chapéus, entre outros) elaborados com folhas ou fibras de bananeira.
O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) alerta ainda aos bananicultores sobre a importância de que não sejam adquiridos materiais de propagação de banana de origem desconhecida, uma vez que essa tem sido uma importante via de disseminação da praga no país onde ocorre atualmente. O Mapa recomenda como referência o Comunicado Técnico n. 149 da Embrapa Amazônia Ocidental que contém orientações sobre identificação, sintomas e cuidados a serem observados durante ações de monitoramento.
Em caso de identificação de sintomas característicos da praga, os produtores, responsáveis técnicos, extensionistas ou pesquisadores devem comunicar imediatamente os Serviços de Sanidade Vegetal junto às Superintendências Federais de Agricultura do Mapa ou das Agências Estaduais de Defesa Agropecuária nos seus respectivos estados.
Foi realizado nesta quarta-feira (14) o 1º Seminário Conseleites, que reuniu produtores, associações, cooperativas, laticínios e indústrias. O evento virtual foi aberto pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e pelo secretário de Política Agrícola, César Halum.
A ministra ressaltou que o Mapa trabalha em uma política para fortalecer a cadeia produtiva, que engloba mais de 4 milhões de produtores e está presente em 98% dos municípios do país. Anualmente, a produção brasileira de leite é de 34 bilhões de litros.
O Conseleite é um conselho formado por produtores, laticínios, indústria, entidades ligadas ao setor e universidades que busca soluções conjuntas para problemas do setor lácteo, como a análise de custos de produção e estabelecimento de preços de referência que os laticínios pagam aos produtores.
César Halum destacou a importância dos Conseleites para garantir a previsibilidade de preços para o setor lácteo.
Essa ferramenta tem contribuído para a redução de grandes flutuações de preços, aumento de previsibilidade e melhoria da comercialização em alguns estados. O Conseleite consta entre as 25 metas do Plano de Competitividade do Leite, Compete LeiteBr do Mapa.
Durante o seminário, o público pode conhecer o funcionamento dos conselhos em alguns estados, alguns com mais de 20 anos de atuação, metodologia e como os valores de referência são compostos. Os palestrantes destacaram a importância de uma política de Estado para o setor e engajamento de produtores e demais elos da cadeia produtiva no fortalecimento do Conseleite.
O seminário foi uma iniciativa da Secretaria de Política Agrícola, da Câmara Setorial do Leite, da Embrapa Gado de Leite, com apoio da Enagro.
Ministros e secretários da Agricultura das Américas participaram nesta quinta-feira (15) da 3ª Reunião Hemisférica de Ministros e Secretários de Agricultura. No encontro, organizado pelo Ministério da Agricultura do Peru, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), foram apresentadas as políticas de contenção à Covid-19 e iniciativas para a recuperação dos sistemas agroalimentares, da segurança alimentar, da agricultura e do mundo rural.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, enfatizou três pontos que o Brasil vê como fundamentais para viabilizar a transformação sustentável dos sistemas alimentares.
Tereza Cristina lembrou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2, previsto na Agenda 2030, que tem a meta de acabar com todas as formas de fome e a má-nutrição.
Durante o encontro, os ministros e secretários debateram a participação no processo preparatório da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. A ministra destacou a importância de explicitar a diversidade de sistemas alimentares e produtivos existentes no mundo e, em particular, no hemisfério Sul.
No ano passado, os ministros e secretários da agricultura das Américas tiveram dois encontros virtuais com o apoio do IICA e da FAO, o primeiro em abril, promovido pelo Chile, e o segundo aconteceu em julho, patrocinada pelo México.
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