Podcasts do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil

O Governo Federal recebeu nesta terça-feira (18) documento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com propostas do setor agropecuário para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que ocorrerá de 6 a 8 de novembro, no Egito.

O documento foi entregue aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes; do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite; e das Relações Exteriores (MRE), Carlos França. A entrega ocorreu durante evento Pré COP27 - Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris, realizado pela CNA.

O ministro Marcos Montes ressaltou que a COP27 será um importante momento para o Brasil apresentar a produção sustentável que vem adotando desde a implantação do Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e que determina, por exemplo, a preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais.

No documento, a CNA aponta entre as prioridades para o setor o financiamento internacional e a adaptação dos sistemas produtivos para os desafios futuros.

O presidente da CNA, João Martins, ressaltou que os produtores rurais brasileiros têm adotado nos últimos anos práticas descarbonizantes e têm condições de apresentar ao mundo tecnologias que atendam à demanda por produção sustentável.

Na COP26, alguns dos compromissos assumidos pelo país, no que tange à agricultura, são redução das emissões de gases de efeito estufa em 50% até 2050, zerar o desmatamento ilegal até 2028 e restauração e reflorestamento de 18 milhões de hectares de florestas para uso múltiplo até 2030.

Assentados da reforma agrária agora podem contar com mais um serviço digital do Incra. O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Antes, só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras.

A PGT reúne serviços do Incra acessados de maneira simples e rápida pela internet. Para utilizá-la, basta ter uma conta gov.br. Ao clicar no novo campo Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU), é possível requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de um que esteja vigente.

A plataforma cruza informações existentes nas bases de dados da autarquia e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.

Os beneficiários atualizam dados pessoais e incluem outros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) via PGT. Os agricultores assentados recebem um protocolo de requerimento e acompanham o andamento da solicitação na própria plataforma ou via notificação por e-mail, caso cadastrem algum.

O CCU emitido tem um código de autenticação eletrônica. Deste modo, é possível comprovar sua veracidade, por exemplo, junto a bancos nos quais o agricultor pede um financiamento.

Ao receberem o Contrato de Concessão de Uso, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Podem acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar.

No CCU há indicação dos direitos e deveres dos beneficiários. Entre as obrigações estão as de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental.

N-NE: São previstos acumulados de chuva entre 20 e 80 mm no Oeste do AM, Norte de RR, Sul de RO e Noroeste do PA. No Oeste do TO, AP e Leste do PA, as precipitações serão inferiores a 10 mm. Na região Nordeste, não são previstas chuvas significativas devido ao predomínio de uma massa de ar quente e seco, favorecendo a secagem natural do milho 3ª safra entre SE, AL e BA (SEALBA). Poderão ocorrer pancadas de chuva isoladas na costa Leste.

CO: Há previsão de chuva em parte da região, com acumulados que poderão ultrapassar 70 mm em áreas de MT e MS, causada pela instabilidades associada ao calor e à umidade. Essas chuvas contribuirão para a elevação do armazenamento de água no solo, beneficiando a semeadura e o desenvolvimento da soja. No Sul de GO e Nordeste de MT, as chuvas devem ser inferiores a 40 mm, mantendo a umidade no solo baixa para a implantação e o desenvolvimento das lavouras. Nas  demais áreas, são previstos acumulados menores do que 10 mm.

SE: São previstos acumulados de chuva que poderão ultrapassar 80 mm no Sul de SP, mantendo as condições desfavoráveis para a maturação e colheita do trigo. No Sudeste de MG e Leste de SP, a previsão é de chuva entre 20 e 50 mm, o que deverá favorecer a semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de 1ª safra, além da florada do café. No Norte de MG e ES, são previstas chuvas abaixo de 20 mm, sendo necessário volumes de chuva maiores para a elevação da umidade no solo.

S: Áreas de instabilidade associadas a umidade provocarão importantes volumes de chuvas na região. São previstos acumulados que poderão ultrapassar 70 mm no PR e na região Central do RS, o que pode atrapalhar a colheita do trigo e os cultivos de 1ª safra pelo excesso de umidade e baixa luminosidade. No Nordeste e Noroeste  RS, além de SC, são previstos acumulados de chuvas abaixo de 30 mm. Nessas áreas, as condições serão favoráveis para os cultivos de inverno e de 1ª safra.

A Previsão Agrometeorológica é para os dias 17 a 24/10/2022.

Acompanhe com a gente as principais notícias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esta semana

As exportações do agronegócio brasileiro chegaram a quase US$14 bilhões em setembro de 2022.  O valor é recorde para os meses de setembro, com elevação de 38,4% em comparação com o que foi exportado no mesmo mês de 2021.  

O número de municípios brasileiro com pelo menos uma cachaçaria registrada cresceu no ano. passado. É o que mostra o Anuário da Cachaça 2021, divulgado pelo Ministério da Agricultura.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2022 está estimado em R$ 1,188 trilhão. As lavouras, com crescimento real de 0,9%, representam mais de R$ 821 bilhões, e a pecuária mais de R$ 367 bilhões. Entre os produtos com bom desempenho neste ano destacam-se o algodão, o café, o feijão, o milho e o trigo.

Também foi divulgada a relação dos produtos agrícolas que terão bônus de desconto do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).

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A Licença para Pesca é um documento emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país.

A solicitação da Licença é feita pelo Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, na categoria de Pescador Profissional.

A secretária de Aquicultura e Pesca tira algumas dúvidas mais comuns dos pescadores sobre o documento.

1- Como faço para solicitar a minha licença de pescador profissional?

3- Preciso ir até a superintendência da pesca do meu estado para solicitar minha licença?

O número de municípios brasileiros com pelo menos uma cachaçaria registrada cresceu no ano passado. É o que mostra o Anuário da Cachaça 2021, divulgado na quinta-feira (13) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o levantamento, a quantidade de municípios passou de 586, em 2020, para 611 em 2021.

Apesar do aumento no número de municípios, o documento relata a diminuição de 2% na quantidade de estabelecimentos produtores de cachaça registrados pelo Mapa: em 2020, esse número foi de 955, enquanto 2021 fechou em 936 estabelecimentos. No período, foram registradas 98 novas cachaçarias e outras 117 cancelaram seus registros, o que corresponde a uma redução líquida de 19 cachaçarias em relação ao ano anterior.

O diretor do departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo faz uma análise nos números.

A Região Sudeste domina a produção de cachaça, com 620 cachaçarias. Em seguida, temos o Sul com 138, Nordeste com 130, Centro-Oeste com 39 e o Norte com nove estabelecimentos.

Minas Gerais lidera em número de estabelecimentos registrados, com 353 cachaçarias, e com maior número de municípios, 207, com ao menos uma cachaçaria registrada. Além disso, é a unidade da Federação com a maior densidade, com a marca de um estabelecimento para uma média de 60.000 habitantes.

Em termos relativos, observa-se que o maior aumento percentual no número de cachaçarias ocorreu na Região Sul, onde a abertura de 20 novas fábricas representou um aumento de 16,9% em relação ao ano anterior. Esse aumento foi impulsionado pela abertura de nove novas cachaçarias no Rio Grande do Sul, nove em Santa Catarina e duas no Paraná. O Sul também foi a única região em que todos os estados apresentaram crescimento no número de estabelecimentos registrados. A média brasileira é de 5,2 registros de produtos por estabelecimento.

N-NE: São previstos acumulados de chuva entre 20 e 80 mm na região Norte, com destaque para o AM, Noroeste do PA e Sudeste do AC, onde os volumes poderão ultrapassar 80 mm. Em grande parte do TO, Sul do AP e Nordeste do PA, são previstos acumulados inferiores a 10 mm. Na região Nordeste, não são previstos volumes de chuva, o que favorecerá a maturação e colheita do feijão e do milho 3ª safra entre Sergipe, Alagoas e Bahia (SEALBA). Poderão ocorrer pancadas de chuva de forma isolada na costa Leste, com valores abaixo de 10 mm.

CO: Há previsão de chuvas em grande parte da região, com acumulados que poderão ultrapassar 80 mm em áreas no Sul de MT e MS, ocasionados pela instabilidade climática associados ao calor e umidade. No Sul de GO e Norte de MT, os acumulados podem ficar entre 20 e 50 mm. Nas demais áreas, são previstos volumes inferiores a 10 mm. Em grande parte da região, o armazenamento de água no solo será favorável para a semeadura e o início do desenvolvimento da soja.

SE: São previstos acumulados de chuva entre 40 e 60 mm no Sudeste de SP, podendo prejudicar a colheita do trigo. No Sul de MG e RJ, a previsão é de chuva entre 10 e 30 mm. Nas demais áreas, são previstos acumulados inferiores a 10 mm. Na maior parte da região, haverá umidade no solo suficiente para a semeadura e o início do desenvolvimento da soja, do milho e do feijão 1ª safra, bem como, para o estabelecimento das floradas do café.

S: Os volumes de chuvas previstos podem ultrapassar 100 mm em SC e no Centro-Sul do PR, provocados pela combinação de uma frente fria e áreas de instabilidade que irão se deslocar da região Centro-Oeste. Essas chuvas contribuirão para a elevação do armazenamento de água no solo, mas serão prejudiciais às lavouras de trigo e feijão 1ª safra. Nas demais áreas, os acumulados previstos são inferiores a 50 mm, como no Centro-Sul do RS e Norte do PR. Nessas áreas, as condições serão favoráveis para a implantação e o início do desenvolvimento do arroz, do milho 1ª safra e da soja.

A Previsão Agrometeorológica é para os dias 10 a 17/10/2022.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece que os casos de doenças neurodegenerativas investigados no estado da Bahia e noticiados na imprensa não estão relacionados à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) - variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (vDCJ), conhecida popularmente como Doença da “Vaca Louca”.

Segundo o Ministério da Saúde, um caso está em investigação e ainda falta realizar exames para confirmação do diagnóstico. As informações disponíveis, até o momento, indicam para um possível caso de Doença da “Vaca Louca” esporádica, forma que não possui relação com a ingestão de carne e subprodutos de bovinos contaminados com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) clássica e que não é transmitida de forma direta de um indivíduo para outro.

Desde que a vigilância da Doença da Vaca Louca foi instituída pelo Ministério da Saúde, nenhum caso da variante da doença foi confirmado no País. Da mesma forma, a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) clássica nunca foi detectada no rebanho bovino do Brasil em mais de 20 anos de existência do sistema de vigilância da doença, instituído e coordenado pelo Mapa.

O Brasil detém, desde 2012, o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina  (EEB).

O Mapa reforça ainda que o consumo de carne e produtos derivados de bovinos no Brasil é considerado seguro, não representando risco para a saúde pública.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta segunda-feira (10), a relação dos produtos agrícolas que terão bônus de desconto do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).

O bônus é concedido ao produtor quando o valor do seu cultivo fica inferior ao preço de referência, permitindo desconto no pagamento ou amortização das parcelas de financiamento no Pronaf.

Os alimentos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são: abacaxi, banana, borracha natural cultivada, cacau cultivado (amêndoa), castanha de caju, feijão caupi, laranja e mamona (baga).

O destaque de outubro é a banana que recebeu tanto o maior quanto o menor bônus concedido: de 47,02% em Pernambuco e de 0,47% no Ceará.

Na comparação com o mês de setembro, foram incluídos na lista de bonificação o feijão caupi, no Amapá; e a mamona, no Ceará. Já o açaí no Acre teve preços mais altos em setembro e, por isso, não consta na lista de bonificação deste mês. Não houve alterações quanto aos demais produtos e localidades.

Os preços são válidos no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de novembro de 2022, conforme a Portaria Nº 37, da Secretaria de Política Agrícola. A portaria entra em vigor no dia 10 de outubro.

Dezesseis estados integram a lista deste mês, são eles: Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Amazonas, Pará, Roraima, Espírito Santo, Piauí, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul.

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa. O desconto é automático, ou seja, o agricultor não precisa solicitar.

Outras informações podem ser solicitadas à equipe técnica pelos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

A produção brasileira de grãos pode atingir mais de 312 milhões de toneladas na safra 2022/23, volume que pode superar em mais de 41 milhões de toneladas o recorde obtido na temporada anterior, quando foram colhidos quase 271 milhões de toneladas. Dentre os produtos, o destaque vai para soja e milho, que juntos devem registrar uma produção de mais de 279 milhões de toneladas.

Tratores e máquinas agrícolas produzidas a partir de 2016 terão prioridade no Renagro.

Sem custos para o produtor, o registro é um documento oficial que permite o trânsito de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas. Atualmente, já existem 85 mil máquinas cadastradas, sendo 80% de tratores e 20% de colheitadeiras.

A partir de primeiro de novembro , passam a valer novas regras para produção de carne moída em estabelecimentos e indústrias registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Uma das regras é que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem. Cada pacote deverá ter no máximo 1 kg.