PodFalar

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve a confirmação de que um presidente da República não pode jogar palavras ao vento. A divulgação de um vídeo com imagens obscenas gravadas durante o cortejo do Blocu, em São Paulo, em sua conta no Twitter, na terça-feira de carnaval (5), e seu discurso em evento dos fuzileiros navais no Rio de Janeiro, na quinta-feira (7), deu trabalho a seus assessores e arranhou sua imagem.

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Duas políticas públicas de grande interesse público entraram na pauta política do Estado na semana que passou e vão pautar os debates entre Estados, municípios e empresários depois do carnaval, o transporte coletivo e os incentivos fiscais.

O projeto de lei do governo encaminhado à Assembleia Legislativa retirando a Agência Goiana de Regulação (AGR) da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) acendeu o alarme em prefeituras da região metropolitana de Goiânia. O prefeito de Trindade e presidente da CDTC, Jânio Darrot, iniciou articulações com a Assembleia e o prefeito Iris Rezende para discutir o modelo. Ele propõe reestruturação do sistema metropolitano de transporte antes da aprovação do reajuste anual da tarifa.

A saída do Estado mostra a exaustão e necessidade de sua reestruturação, disse em entrevista à Sagres na semana passada. Diretor técnico da CMTC, Benjamin Kennedy se preocupou. Para ele, o movimento de retirada do Estado vai “implodir” o atual modelo.

A secretária de Economia Cristiane Schmidt foi à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) na semana passada e deixou clara sua intenção: quer “cortar gorduras” de incentivos fiscais. Dessa forma ela reabriu o debate que os empresários queriam ter encerrado com a aprovação da reinstituição dos incentivos fiscais em 2018. Na época, o governo conseguir reduzir a renúncia fiscal em R$ 1 bilhão. Não foi o que aconteceu.

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Na semana em que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional seus dois projetos de maior grife, as leis anticrime do ministro de Justiça Sérgio Moro, e a reforma da previdência com a chancela do ministro da Economia Paulo Guedes, o governo experimentou sua primeira derrota política no Congresso. A Câmara aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto da Presidência da República que alterou regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.
Em Goiânia o governador Ronaldo Caiado jantou com 28 deputados estaduais na terça-feira (19) para ajudar na formação de sua base na Assembleia, mas ele ainda não garantiu esse número de apoiadores. Em ambos os governos a reclamação é a mesma. Os parlamentares querem ser ouvidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo governador Ronaldo Caiado. Eles querem participação no governo (leia-se cargo) e, no caso do Congresso, garantia de liberação de emendas parlamentares. “Deputado não vota em governo por que Caiado é bonito ou pelos olhos azuis do Bolsorano”, resumiu o líder do PSL na Câmara, deputado federal Delegado Waldir.
O segundo assunto deste podcast é a ansiedade do govenador em conseguir ajuda do governo federal para dar um refresco no fluxo de caixa de seu governo. Ainda sem ter conseguido pagar boa parte do salário de dezembro aos servidores, Caiado sente o peso do desgaste em sua relação com os funcionários públicos. Nesta última semana ele passou a maior parte de seu tempo perambulando por gabinetes em Brasília. Na quarta-feira, pediu “medidas emergenciais” em favor dos Estados.

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O governo estadual comprou duas brigas com a Enel Goiás. A visita da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Goiânia na quarta-feira reforçou a imagem negativa da companhia italiana. Curiosamente esse fato ocorreu no dia 14 de fevereiro, data em que se completaram dois anos da privatização da Celg D. Vale a pena revisitar o passado. 

Em 14 de fevereiro de 2017, a Enel foi recebida com honra no Palácio das Esmeraldas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para assinar a privatização da Celg D, iniciada com o leilão da estatal goiana em 30 de novembro de 2016. Dia de festa. “Os consumidores serão beneficiados pela diversificação de serviços e produtos e pelas melhorias. O objetivo é fazer da Celg a número um”, prometeu naquele dia Lívio Gallo, diretor da Enel. 

Passados dois anos, a antiga Celg D é a “número um”, mas no ranking das piores distribuidoras brasileiras, informou Rodrigo Limp Nascimento, diretor da Aneel. Depois de ouvir as informações de Limp, o govenador Ronaldo Caiado ironizou. Segundo ele, os investimentos da distribuidora em Goiás são determinados por Roma (sede da holding da Enel Brasil) e por isso demoram a chegar. 

Em outra frente, o governador administra os efeitos da Lei 20.416, que sancionou dia 6, alterando duas leis, uma de 2012 e outra de 2016, que criaram e atualizaram o Fundo de Aporte à Celg D (Funac). Esse fundo ressarcia a Enel por todas as dívidas contraídas pela antiga Celg anteriormente a 2015. Com a mudança o Funac só vai reinstituir as dívidas contraídas até 24 de abril de 2012, data da federalização da Celg para a Eletrobrás. 

Com essa mexida, o governo está dizendo que as possíveis dívidas entre 2012 e 2015 não são de sua responsabilidade. É que a Eletrobrás assumiu a gestão da Celg em abril de 2012, mas a transferência das ações só ocorreu em 2015. O governo de Goiás não quer se responsabilizar por dívidas contraídas no período em que as decisões eram da estatal federal, mas que foram incluídas no antigo Funac.  

Por que o governador comprou essa briga? Esse é o primeiro tema desta 30 edição do PodFalar, que trata ainda da tentativa de Ronaldo Caiado de buscar uma pauta positiva para não se apresentar apenas nas contendas políticas e administrativas. Assim, lançou nesta semana o Índice Multidimencional de Carência das Famílias (IMCF). É uma ferramenta para identificar as famílias carentes não apenas de renda, mas de moradia e de acesso à educação.

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Os tucanos conseguiram fôlego nesta semana e se movimentaram com alguma desenvoltura pela cena política goiana. Tudo começou com as articulações pela eleição de Lissauer Vieira (PSB), que se elegeu presidente da Assembleia Legislativa na sexta-feira (1º). Os ex-governadores Marconi Perillo e José Éliton participaram ativamente das conversações. Depois voltaram à atividade em função da decisão do governo de cancelar os convênios do programa Goiás na Frente.

Os tucanos ficaram eufóricos. Eles acreditavam que ficariam imersos por pelo menos seis meses. Marconi em São Paulo, cuidando de sua defesa no processo de suspeita de caixa dois com dinheiro da Odebrecht levantada pela Operação Lava Jato e que o levou à prisão por um dia em outubro. José Éliton, teria mais liberdade de ação, mas ainda assim ficaria mais voltado para reabertura de seu escritório de advocacia. 

Mas eis que as contingências políticas, algumas delas propiciadas pelo próprio governador Ronaldo Caiado, mudaram o cenário e os tucanos encontram espaço para agirem bem mais cedo do que previam. É esta história que contamos na primeira parte desta 29º edição do PodFalar, que trata ainda sobre a autoavaliação do governador sobre seu primeiro mês de governo, com direito a Power Point e entrevista coletiva à imprensa.

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A posse e a nova configuração da Assembleia e a renovada bancada goiana na Câmara dos
Deputados são os dois temas da edição deste Podcast. Depois de 20 anos sob o domínio do
grupo de ex-presidentes, liderado por Helder Valin, Kennedy Trindade, ambos atualmente
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Jardel Sebba, todos do PSDB, a
Assembleia Legislativa foi “retomada” pelos deputados estaduais que chegaram com discurso
de “independência”. E já imprimiram a primeira derrota ao governador Ronaldo Caiado (DEM),
elegendo Lissauer Vieira (PSB) o presidente da Casa.
A maioria das bancadas goiana nas duas casas do Congresso Nacional não tem experiência
parlamentar. Tomaram posse Jorge Kajuru, eleito pelo PRP, mas já filiado ao PSB, e Vanderlan
Cardoso (PP). Luís Carlos do Carmo (MDB) era suplente de Ronaldo Caiado e assumiu sua vaga
em 1º de janeiro. Dos 17 deputados federais também empossados nesta sexta-feira (1º), 10
são novatos no Congresso. Seis nunca exerceram nenhum cargo eletivo.

OS NOVOS PARLAMENTARES DE GOIÁS E SEUS VOTOS
Deputados estaduais
Diego Sorgatto (PSDB) - 41.362
Paulo Cezar Martins (MDB) - 40.970
Delegada Adriana Accorsi (PT) - 39.283
Major Araujo (PRP) - 38.278
Lissauer Vieira (PSB) - 37.550
Antônio Gomide (PT) - 36.998
Dr. Antônio (DEM) - 36.683
Claudio Meirelles (PTC) - 36.502
Talles Barreto (PSDB) - 36.456
Lêda Borges (PSDB) - 35.040
Humberto Aidar (MDB) - 31.873
Tião Caroço (PSDB) - 31.407
Alysson Lima (PRB) - 30.868
Virmondes Cruvinel (PPS) - 30.576
Wilde Cambão (PSD) - 29.853
Gustavo Sebba (PSDB) - 29.286
Iso Moreira (DEM) - 24.963
Lucas Calil (PSD) - 23.994

Rafael Gouveia (DC) - 23.466
Delegado Eduardo Prado (PV) - 20.845
Henrique Arantes (PTB) - 20.556
Zé Carapô (DC) - 19.583
Charles Bento (PRTB) - 18.626
Cairo Salim (PROS) - 18.579
Vinicius Cirqueira (PROS) - 17.698
Amilton Filho (Solidariedade) - 16.486
Karlos Cabral (PDT) - 15.941
Thiago Albernaz (Solidariedade) - 14.561
Wagner Neto (Patriota) - 14.256
Julio Pina (PRTB) - 13.148
Coronel Adailton (PP) - 11.616
Henrique Cesar (PSC) - 46.545
Jeferson Rodrigues (PRB) - 45.605
Helio de Sousa (PSDB) - 38.788
Chico Kgl (DEM) - 37.048
Bruno Peixoto (MDB) - 34.655
Rubens Marques (PROS) - 27.763
Delegado Humberto Teófilo (PSL) - 26.252
Álvaro Guimaraes (DEM) - 23.788
Amauri Ribeiro (PRP) - 24.922
Paulo Trabalho (PSL) - 16.957

Deputados federais
Delegado Waldir (PSL) - 274.406
Flavia Morais (PDT) - 169.774
Dr. Zacarias Calil (DEM) - 151.508
Francisco Jr (PSD) - 111.788
João Campos (PRB) - 106.014
Glaustin da Fokus (PSC) - 100.437

Zé Mario (DEM) - 96.188
Magda Mofatto (PR) - 88.894
Professor Alcides (PP) - 88.545
Rubens Otoni (PT) - 83.063
Lucas Vergílio (Solidariedade) - 78.431
Adriano do Avelar (PP) - 77.729
Elias Vaz (PSB) - 74.877
Célio Silveira (PSDB) - 70.663
Alcides Rodrigues (PRP) - 64.941
José Nelto (PODE) - 61.809
Major Vitor Hugo (PSL) - 31.190

Senadores
Vanderlan Cardoso (PP) - 1.729.637
Jorge Kajuru (ex-PRP e atual PSB) - 1.557.415

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A estreia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na cena política internacional é o tema da conversa desta edição do PodFalar com o professor de ciência política da UFG, Francisco Tavares. O professor pinça vários pontos do curto discurso de Bolsonaro na abertura do Fórum Econômico Mundial, na terça-feira (22), em Davos, na Suíça, para mostrar que ele é o mais antiliberal de todos os políticos brasileiros ou, como ele prefere dizer, Bolsonaro é um “iliberal” (não liberal).
A segunda parte deste podcast analisa a resistência do governo de Ronaldo Caiado (DEM) em negociar com os servidores o pagamento do salário de dezembro. Nesta segunda-feira (28), a Assembleia Legislativa votará em segunda e última votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Com a nova lei, o governo não terá mais como não poderá mais creditar sua decisão de adiar o pagamento deste mês ao não empenho deste folha pelo então governador José Éliton (PSDB).

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A semana começou para o governo com a expectativa otimista pela chegada em Goiás da missão do Ministério da Economia para levantar as contas do Estado. O governo esperava o aval técnico para ter condições de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Mas a semana terminou com outro clima: dificilmente Goiás conseguirá cumprir um dos três pré-requisitos da lei, a de a dívida consolidada líquida maior que a receita corrente líquida.

Além dessa notícia, o governo descobriu que o déficit fiscal de 2019 será de R$ 5,731 bilhões, ou seja, a diferença entre a receita projetada (R$ 18,080 bilhões), as despesas fixas deste ano (R$ 21,580 bilhões), mais os restos a pagar herdados de 2018, segundo revelou o governador Ronaldo Caiado (DEM) em entrevista exclusiva à Rádio Sagres na sexta-feira (18).

Diante desses fatos, o governador admitiu um plano B para o ajuste fiscal. Diz que negociará um “meio termo” com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele também negocia com os servidores públicos o pagamento da folha atrasada de dezembro.

Outro assunto deste podcast é o momento histórico da carreira do prefeito Iris Rezende. Ele afirmou nesta semana que não participará da disputa entre o deputado federal Daniel Vilela e o prefeito de Catalão, representando os prefeitos emedebistas que apoiaram a eleição de Caiado, pelo comando do diretório regional. Iris já tinha dito que não se candidatará à reeleição, agora afirma que não quer tomar partido na disputa. Assim ele vai construindo gradualmente o encerramento de sua carreira política e entrega o MDB às novas gerações.

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Se há um registro a fazer da primeira semana útil do governo de Ronaldo Caiado (DEM) é sua disposição para conceder entrevistas. Entre segunda-feira (7) e a sexta-feira (11), o governador concedeu pelo menos 11 entrevistas. E acabou escorregando nas palavras.

Na quarta-feira (9), ao falar a jornalistas após audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Caiado afirmou que foi eleito para ser governador e não para ser “síndico de massa falida”, ao criticar mais uma vez o desequilíbrio fiscal do Estado.

Na quinta-feira (10), ele pediu aos prefeitos para avalizarem os professores nas compras de gêneros de primeira necessidade nos supermercados e farmácias de seus municípios. A “medida emergencial” de comprar fiado, segundo explicou depois, ocorreu diante da queixa da presidente do Sintego de Jataí, Rosa Helena, sobre dificuldade financeira dos professores por conta do atraso do pagamento do salário de dezembro. Caiado insiste que não pode pagar a folha de dezembro porque o ex-governador José Éliton não empenhou a despesa e que pagará primeiro a folha de janeiro.

Por fim, nesta sexta-feira (11) ele pediu sugestão de nomes à população para rebatizar a Agência Goiana de Obras Públicas e Transporte (Agetop), por seu envolvimento “com prisões e corrupções”. Essas três declarações provocaram grande repercussão política e a estreia da oposição já na primeira semana de governo.

O ex-governador Marconi Perillo, que não tinha feito nenhuma declaração desde que perdeu as eleições em outubro, divulgou carta defendendo suas gestões. O mesmo fez o ex-governador José Éliton. O deputado Daniel Vilela, presidente do MDB e ex-adversário de Caiado nas urnas, foi mais arrojado. Gravou um vídeo provocando o governador: “Se não der conta é só avisar, viu?” Os desgastes políticos do governador e a reação dos oposicionistas são os dois temas deste PodFalar #25.

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O governador Ronaldo Caiado (DEM), que tomou posse nesta terça-feira (1º), gastou todo o tempo da transição de governo – entre sua eleição em 7 de outubro e sua posse –, para escolher seu secretariado e definir a estrutura de seu governo. Mas não completou essas primeiras tarefas a tempo de sua estreia no comando do Estado.
A reforma do secretariado, anunciada lá atrás, ainda não está completamente definida. Todos os empossados na terça-feira (2) assumiram os cargos da estrutura herdada dos tucanos. O futuro secretário de Cultura, Edival Lourenço, por exemplo, assumiu como superintendente de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seduce).
Os novos secretários estão tateando em suas pastas. E não apenas porque a transição não foi transparente, como dizem os novos governistas, mas porque Caiado optou por fazer tudo a seu tempo. O anúncio da equipe só começou em 19 de dezembro. Alguns secretários, como a de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, só foram convidados a integrar a equipe nos últimos dias de dezembro.
O governo começou sem Orçamento, sem reforma administrativa e, por enquanto, sem planejamento de ações para esses primeiros dias. À exceção são os decretos óbvios de demissão dos comissionados da estrutura básica não demitidos por José Éliton e de corte de gastos de custeio.
Diferentemente, o presidente Jair Bolsonaro começou sua gestão com equipe e estrutura definida em medida provisória publicada no Diário Oficial da União no dia da posse. Aproveita melhor o tempo de lua de mel da sociedade com seu governo que costuma resistir bem nos cem primeiros dias.
O segundo tema deste podcast #24 é o ensaio dos tucanos na oposição. O deputado Thales Barreto (PSDB) falou em nome do partido na posse de Caiado e prometeu fiscalizar o novo governo. Ao mesmo tempo pediu aos democratas reconhecimento do legado positivo dos governos tucanos ao Estado. Curiosamente, reconheceu, pela primeira vez nesses 20 anos, que os governos do MDB deixaram o Estado melhor do que receberam.