PODTAX

No julgamento do Tema 1182 STJ firma entendimento de que incentivos fiscais de ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL

Mais um episódio do Podtax e dessa vez trazemos nossos comentários sobre uma nova portaria sobre seguro garantia e fiança, o julgamento do STJ sobre descontos e bonificações na base de PIS e Cofins e a tão comentada ADC49 a respeito de transferência de créditos de ICMS.

No Podtax de hoje, nosso time comenta sobre a reforma tributária, recente decisão do STF na ADC 84 que suspendeu as liminares do PIS/Cofins receitas financeiras e o novo Decreto do estado de São Paulo que trata da substituição da GIA pelo SPED Fiscal (Decreto Estadual 67.568/2023).

No Podtax dessa semana nosso time comentou a decisão do STF decide sobre Coisa Julgada em matéria tributária, o Projeto de Lei que visa simplificar obrigações acessórias no Brasil, as alterações de benefícios fiscais no Estado de São Paulo, e decisão do Carf sobre desnecessidade de retificação de obrigações acessórias para crédito de PIS e Cofins.

No Podtax de hoje, nosso time comenta sobre importantes temas tributários que devem ser levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal  em 2023.

No primeiro Podtax de 2023, nosso time comenta as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal, tais como: Programa “Litígio Zero”, retorno do voto de qualidade no Carf e a exclusão do ICMS da base de incidência e dos créditos do PIS e da Cofins.

No Podtax dessa semana nosso time comentou o julgado da Câmara Superior do Carf que afastou a tributação de stock options, a decisão do Carf que autorizou o uso de créditos de PIS/COFINS sem retificação de declarações fiscais e, por fim, trouxe os principais pontos do julgamento do Tema 756 no STF acerca do alcance da não cumulatividade do PIS e da COFINS.

No Podtax dessa semana nosso time comentou o racional da tese do tema pautado pelo STJ que defende que o ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, a decisão da Segunda Turma do Carf favorável ao pagamento de JCP retroativo e as novidades sobre transação tributária federal.

No Podtax dessa semana nosso time trouxe os aspectos da glosa de crédito de ICMS em operações com origem na Zona Franca de Manaus e a relação com o novo Decreto publicado pelo Estado de São Paulo, comentou recentes decisões proferidas no Carf acerca da não taxatividade da lei quanto às metas para pagamento de PLR e da não incidência do PIS e da Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias e, também, a decisão da Justiça Federal de Brasília que reconheceu o direito ao crédito do PIS e da Cofins sobre taxas de intermediação descontadas por aplicativos de delivery.

No episódio desta semana, convidamos Ana Carolina Xavier, Gerente Tributária da Nutrien Soluções Agrícolas. Confira o material completo!