Mais um episódio do Podtax e dessa vez trazemos nossos comentários sobre uma nova portaria sobre seguro garantia e fiança, o julgamento do STJ sobre descontos e bonificações na base de PIS e Cofins e a tão comentada ADC49 a respeito de transferência de créditos de ICMS.

No Podtax de hoje, nosso time comenta sobre a reforma tributária, recente decisão do STF na ADC 84 que suspendeu as liminares do PIS/Cofins receitas financeiras e o novo Decreto do estado de São Paulo que trata da substituição da GIA pelo SPED Fiscal (Decreto Estadual 67.568/2023).

No Podtax dessa semana nosso time comentou a decisão do STF decide sobre Coisa Julgada em matéria tributária, o Projeto de Lei que visa simplificar obrigações acessórias no Brasil, as alterações de benefícios fiscais no Estado de São Paulo, e decisão do Carf sobre desnecessidade de retificação de obrigações acessórias para crédito de PIS e Cofins.

No Podtax de hoje, nosso time comenta sobre importantes temas tributários que devem ser levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal  em 2023.

No primeiro Podtax de 2023, nosso time comenta as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal, tais como: Programa “Litígio Zero”, retorno do voto de qualidade no Carf e a exclusão do ICMS da base de incidência e dos créditos do PIS e da Cofins.

No Podtax dessa semana nosso time comentou o julgado da Câmara Superior do Carf que afastou a tributação de stock options, a decisão do Carf que autorizou o uso de créditos de PIS/COFINS sem retificação de declarações fiscais e, por fim, trouxe os principais pontos do julgamento do Tema 756 no STF acerca do alcance da não cumulatividade do PIS e da COFINS.

No Podtax dessa semana nosso time comentou o racional da tese do tema pautado pelo STJ que defende que o ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, a decisão da Segunda Turma do Carf favorável ao pagamento de JCP retroativo e as novidades sobre transação tributária federal.

No Podtax dessa semana nosso time trouxe os aspectos da glosa de crédito de ICMS em operações com origem na Zona Franca de Manaus e a relação com o novo Decreto publicado pelo Estado de São Paulo, comentou recentes decisões proferidas no Carf acerca da não taxatividade da lei quanto às metas para pagamento de PLR e da não incidência do PIS e da Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias e, também, a decisão da Justiça Federal de Brasília que reconheceu o direito ao crédito do PIS e da Cofins sobre taxas de intermediação descontadas por aplicativos de delivery.

No episódio desta semana, convidamos Ana Carolina Xavier, Gerente Tributária da Nutrien Soluções Agrícolas. Confira o material completo! 

No episódio dessa semana do Podtax nosso time discutiu sobre as implicações práticas do ágio interno, considerando recente decisão proferida na Câmara Superior do CARF, observações sobre as últimas alterações da legislação do IPI e seus desdobramentos jurídicos, o início dos julgamentos do Difal e da exclusão do ICMS ST na base do PIS e da Cofins e, por fim, a tramitação do pacote de projetos para reduzir litígio tributário no Senado Federal.