O serviço é feito em farmácias, sem pedido médico, o que aumenta o risco de exames ineficazes. A publicidade do exame não pode prometer resultados definitivos.

As medidas previstas em leis estaduais beneficiam afetados pelas consequências da pandemia de Covid-19.

Consumidores residenciais e de serviços essenciais não podem ter serviços cortados até 31 de julho de 2020. Mas as contas não estão suspensas.

Um convênio entre a ALMG e o Tribunal de Justiça garantirá um Juizado Especial na sede do Espaço Cidadania, onde funciona o órgão do consumidor gerenciado pelo Legislativo. Acordos fechados entre consumidor e fornecedor, com a mediação do Procon, serão homologados e terão força judicial.

A medida inclui luz, água e telefone, conforme determina norma federal e inclui ainda vésperas e feriado. As regras continuam valendo pós pandemia de Covid-19.

Por causa das diversas consequências financeiras do surto da doença, aumento nos preços de alguns remédios foi suspenso.

A dúvida aflige consumidores, por causa das aulas remotas, em substituição às aulas presenciais. Os pais e alunos têm direitos e deveres.

Saiba que uma decisão da Anvisa permite a compra de maior quantidade e a entrega de medicamentos em casa durante a duração do estado de calamidade.

Uma decisão da Aneel criou condições para pagamento e para atraso da conta de luz.

Quem faz curso de inglês, informática, ou outra modalidade, e teve as aulas suspensas pelo isolamento social, pode prorrogar o contrato, suspender sem multa ou fazer aulas virtuais.