O PODELICITAR essa semana vai falar sobre licitações para o fornecimento de refeições nos Restaurantes Populares.

Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda. São direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.

A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, explica as modalidades desse tipo de licitação, fala sobre composição de preço, regras de fiscalização, dá dicas de gestão dos restaurantes populares e responde ao questionamento enviado pela ouvinte Antônia Serafim, de Minas Gerais, sobre documentação exigida para se tornar fornecedor desse programa de restaurantes populares.

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Brasília, 21 de março de 2023

O Portal de Compras Públicas está lançando uma nova modalidade de serviços - o Leilão Eletrônico via a plataforma, previsto na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021. É mais uma iniciativa em que o Portal é pioneiro no mercado.

O Leilão Eletrônico já está funcionando e é aberto a todos os interessados, inclusive Pessoas Físicas.

Num processo inverso ao das compras públicas, é um instrumento para os Entes Públicos venderem aquilo que não querem mais manter como patrimônio, desde veículos usados da frota, mobiliário com defeito ou desgastado pelo uso, equipamentos obsoletos, etc.

O Leilão Eletrônico pode ser usado também para alienação de áreas públicas, concessão de uso de áreas públicas, venda de lotes e terrenos, etc. A lista inclui até imóveis das Prefeituras e órgãos públicos.

O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, detalha nesse episódio o que é e como funciona a nova modalidade, destacando que, ao disponibilizar também o Leilão Eletrônico a seus clientes, a plataforma está, na prática, fechando o ciclo de vida dos produtos duráveis das Prefeituras e demais órgãos públicos. “Com ele, oferecemos desde a mecânica de aquisição desses produtos duráveis até a ferramenta para a sua desmobilização do patrimônio dos órgãos públicos, abarcando todo o ciclo dos processos”, ressalta.

Ladeira explica ainda quais as diferenças e vantagens entre o Leilão Eletrônico e o previsto na legislação anterior – entre elas a não obrigatoriedade de se contratar um leiloeiro, o que reduz custos para o Ente público que está vendendo e também para quem está comprando.

Não deixe de conhecer mais esse serviço que pode ser acessado via a plataforma do Portal!

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A partir do dia 1º de abril temos a vigência plena e única da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021, que traz uma série de novidades para os processos licitatórios. A Lei 8666/1993 deixa de existir e dá lugar a esse novo marco legal dos certames. Esse é o tema deste episódio do PODELICITAR.

A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, nos esclarece alguns pontos importantes sobre a Nova Lei e comenta como fica a situação dos empresários que participam das licitações a partir de abril. Ela nos explica sobre as principais mudanças, as regulamentações que as prefeituras devem fazer localmente, os limites estabelecidos para as compras sem licitação, como ficam os benefícios para os micro e pequenos empresários, a obrigatoriedade dos pregões eletrônicos e muito mais.

Danielle responde à dúvida enviada pelo ouvinte de São Paulo, Antônio Bortolinni, sobre a necessidade do registro cadastral unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Venha entender pontos importantes da Nova Lei de Licitações do Brasil e saiber como o Portal de Compras Públicas pode te ajudar a aproveitar ao máximo essas atualizações da Lei para realizar grandes negócios.

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Faltando menos de um mês para a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em 1º de abril, como será que os municípios de todo país estão se preparando para atender às novas exigências legais?

O episódio 66 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA mostra, a partir do exemplo de Penápolis - município do estado de São Paulo com 63,7 mil habitantes e a cerca de 500 quilômetros da capital - quais tipos de providências estão em andamento nessa reta final, as principais dificuldades encontradas e as inovações que conseguiram introduzir em seus processos e na legislação local, para poder se adaptar às novas normas e passar a licitar dentro das regras atuais.

A Secretária Municipal de Planejamento de Penápolis, Rosângela Vecchia, é a convidada do podcast para nos detalhar toda essa trajetória do município, que conta com a assessoria do Portal de Compras Públicas na transição para a Nova Lei de Licitações, incluindo a regulamentação da Lei 14.133 na legislação municipal.

Ela fala também sobre como isso afeta uma das principais dificuldades apontadas pelas Prefeituras nessa adaptação – a elaboração do Inventário dos produtos e serviços que elas costumam comprar anualmente, que se torna muitas vezes maior e mais complexo sem a regulamentação municipal, pois, nesses casos, costumam utilizar o inventário da União, com centenas de milhares de itens.

Rosângela avalia ainda que consequências podem sofrer os municípios que forem omissos nesse momento.

Já o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, aponta quais medidas emergenciais os municípios ainda podem providenciar até 1º de abril para não serem prejudicados e destaca a mais recente iniciativa da plataforma para auxiliá-los nessa transição – o CONEXÃO PORTAL NA PRÁTICA, um evento itinerante que vem sendo realizado em municípios de pequeno e médio porte de vários estados e regiões, com o objetivo de incentivar e capacitar os municípios a fazerem uma Regulamentação segura da Lei 14.133 em sua legislação local.

Ladeira também ressalta o que o Portal de Compras Públicas pode oferecer, de abril em diante, aos municípios que não conseguiram ainda se adaptar às novas normas.

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Venha entender os principais pontos sobre licitações para serviços de vigilância e segurança patrimonial neste novo episódio do PODELICITAR que acabamos de publicar.

Nesta edição, a instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo conversa com os apresentadores Kátia Maia e Fabrício Lázaro sobre o tipo de modalidade mais utilizada para os certames, sobre as regras das licitações para este tipo de serviço, a legislação específica, as definições sobre segurança armada ou não, sobre exigências de qualificação que podem constar no Edital, detalhes sobre jornada, escala de pessoal nos órgãos públicos e muito mais.

Nossa convidada responde à dúvida enviada pelo nosso ouvinte de Santa Catarina, Cláudio Tobias, sobre o intervalo na intrajornada obrigatório. Será que ele pode ser indenizado?

Venha se qualificar para ser fornecedor para o governo com a gente! Se você quer aumentar seu faturamento com segurança e agilidade, por meio das licitações públicas, não pode perder mais essa dica do PODELICITAR.

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O COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA dessa semana explica o que é e como funciona o Credenciamento nas compras governamentais - um método de Contratação cuja demanda vem chamando a atenção na área pública.

O convidado do podcast do Portal de Compras Públicas para nos falar sobre esse tema é o advogado, professor e consultor em Gestão Pública Felipe José Ansaloni Barbosa, que em 2022 lançou um livro pela editora Fórum especificamente sobre o Credenciamento nas Compras Públicas.

Segundo ele, o Direito Administrativo Brasileiro cada vez mais vê o surgimento de novas estratégias e modelagens de contratações públicas, com práticas de gestão modernas e mais adequadas aos desafios de um mercado em constante evolução. E uma das respostas encontradas na realidade prática da Administração Pública tem sido o emprego do Credenciamento como ferramenta para se alcançar maior eficiência, celeridade e praticidade na efetivação das compras públicas.

Mas como conseguir esses resultados? É certo que o Credenciamento atrai os gestores públicos também porque possibilita o compartilhamento de riscos com os particulares? Ainda, que o método permite a implementação de projetos inovadores e até revolucionários, a custos relativamente reduzidos?

Aprenda sobre tudo isso ouvindo o episódio atual do podcast, em que também o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, revela como está a movimentação dos clientes em relação ao Credenciamento, se já há muita gente utilizando esse método de contratação e quais os pontos positivos e os diferenciais que uma plataforma 100% digital como o Portal enxerga na sua adoção pelos Entes públicos.

Por fim, ambos, Ladeira e Ansaloni, abordam ainda como a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, recepcionou a contratação via o Credenciamento.

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O PODELICITAR dessa semana está do jeito que a gente gosta, cheio de perguntas enviadas por empresários(as) de diversos pontos do Brasil com dúvidas sobre licitações e contratos.

A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, responde uma a uma. Ela fala dos novos limites das dispensas de licitação, comenta se vale a pena participar do Sistema de Registro de Preços e fala sobre se você precisa ou não ter estoque dos produtos licitados no ato do certame. Danielle explica como se dá a participação de fornecedores de produtos e serviços nos certames e fala sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021, para essas disputas.

Clique para conferir todas essas dicas e muito mais que o Portal de Compras Públicas tem a oferecer para o seu sucesso no campo das compras governamentais.

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O episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma conversa entre o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, e o consultor credenciado do Sebrae Paraná EBERSON TIBES, sobre um tema muito caro ao setor - a importância de a Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas públicas.

Além de resumirem para os nossos ouvintes o que são políticas públicas e qual a sua relação com as compras governamentais, eles reforçam a importância de se incluir os pequenos empreendedores no Planejamento dessas aquisições – dando a eles acesso a também fornecer produtos e serviços para as prefeituras e órgãos públicos.

Nesse contexto, Eberson Tibes detalha como está a aplicação da Lei Complementar 123/2006 - que foi recepcionada na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021 - pelas prefeituras do Paraná, onde ele atua. Essa legislação concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, a fim de incentivar o desenvolvimento econômico municipal e regional.

O consultor também avalia a importância de várias decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), confirmando a aplicação desses benefícios legais.

Já o CEO Leonardo Ladeira lembra que o Portal sempre buscou incentivar os governos a realizar suas compras públicas junto a empreendedores do próprio município e região, visando especialmente a gerar empregos localmente. Ele destaca as principais iniciativas da plataforma nesse sentido e também que elas em grande parte são realizadas em parcerias com os Sebraes estaduais, as Associações Comerciais e as Federações de municípios.

Não deixe de entender como essas interações são desenvolvidas e o quanto elas ajudam a mudar o perfil de um município e seus empreendedores!

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Estamos celebrando 1 ano do PODELICITAR! E o papo nessa edição é sobre tudo o que você precisa saber para vencer uma licitação de limpeza e conservação de prédios públicos.

A nossa convidada é a instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Ela nos explica as Instruções Normativas que regem este tipo de prestação de serviços, as tendências, as exigências ecologicamente corretas, os editais, as especificidades do setor de saúde e a preparação da melhor proposta.

Danielle responde à dúvida enviada pelo empresário ouvinte da Bahia, Paulo Ricardo, sobre a participação de empresa de Vigilância, Limpeza e Conservação em diferentes certames, sendo cada um deles voltado para um dos diferentes serviços que a empresa executa.

Venha conferir mais essas dicas do Portal de Compras Públicas para ajudar empresários a se darem bem no universo das compras governamentais e mudarem, para melhor, o faturamento das suas empresas em 2023.

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Nesse primeiro episódio de 2023, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA trata de um tema que atrai cada vez mais interesse da Administração Pública – a certificação de seus serviços pelas Normas ISO. Aproveitando para anunciar que o Portal de Compras Públicas acompanha essa tendência mundial e também está em processo de certificação pelas normas ISO 9001!

As normas ISO são normas internacionais que ajudam a melhorar a qualidade e a segurança de bens e serviços, facilitando também o seu intercâmbio entre países e empresas. Além disso, essa normalização destina-se a promover a cooperação entre instituições e empresas nos negócios, tecnologia e ciência.

A entrevistada da semana, a advogada e auditora líder ELISE BRITES, que é pós-graduada em Direito Público com ênfase em Compliance, detalha o que são as normas ISO no serviço público e o que elas trazem de diferencial para as compras governamentais.

Com foco especial nas normas ISO 31000, 37001 e 37301 – que buscam, respectivamente, a Gestão de Riscos, Antissuborno e de Compliance. Que tipo de avanços e diferenciais elas trazem às Licitações? São muitos e muito importantes, destaca a especialista.

Ela também fala sobre como está a adoção das normas ISO pelas prefeituras e órgãos municipais, que são a especialidade do Portal de Compras Públicas, e avalia se as medidas adotadas de fato melhoram, na prática, a qualidade e eficiência gastos públicos.

Além de apontar como a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, cuja obrigatoriedade de aplicação começa em 1º de abril, recebe a introdução dessas normas ISO.

Já o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, revela como a plataforma está se preparando para a certificação pela ISO 9001 e por que motivos considera importante seguir essas normas. Também explica o que muda na utilização da plataforma com a ISO 9001 e quais as vantagens e benefícios que essa certificação trará para o Portal e para seus clientes, no dia a dia das licitações. Imperdível!

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