No primeiro episódio vamos tratar da Constituição Federal de 1988 e defesa do meio ambiente. Vamos conhecer o arcabouço legislativo destinado à proteção ambiental. E por último a classificação do meio ambiente.

Neste episódio vou tratar de importantes instrumentos processuais em defesa do equilíbrio ambiental, Ação Civil Pública e Ação Popular.

Movimento de defesa social e Movimento Lei e Ordem e os seus reflexos na Política Criminal Brasileira.

Erro na execução, Resultado diverso do pretendido, Limite de pena, Suspensão Condicional da Pena e o Acordo de não persecução penal.

Com a pandemia do coronavírus os esforços legislativos são principalmente para a proteção da saúde pública. Daí surgiu a Lei 13.979/2020 com normas ao enfrentamento desta emergência de saúde pública de repercussão planetária. Além desta novíssima disposição vamos tratar também de dispositivos já previstos no Código Penal, os quais também protegem a saúde pública.

Tempos de pandemia, surge uma importante alteração legislativa na Lei 9099/95, a possibilidade da realização da conciliação por meios virtuais.

Irei tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus. O que diz, a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes federativos.

Vamos fazer uma revisão da Sanção Penal. Neste episódio trata se da pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, aplicação da pena privativa de liberdade e a progressão de regime de acordo com a reforma da Lei 13964/2019.

Visão jurídica do suposto crime de racismo praticado por um Ministro de Estado.