Projeto Believer episodes:

• July 28, 2020Delegação negocial de serviços públicos - lei 8987, PPP's e ART. 175 da CF

  CF ART. 175, lei 8987, lei das PPP's e lei 13460...

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• July 11, 2020Teses com repercussão geral 2018 a 2020

  Repercussão geral 2018 a 2020 p revisão + artigos relacionados

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• July 04, 2020EC 107 - Novo calendário eleitoral 2020 em razão da pandemia

  Comentários do Dizer o Direito; texto da EC 107; alguns artigos correlatos

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• June 29, 2020Ação Popular 4717

  CF + AP + súmulas e comentários

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• June 27, 2020LC 73 (lei orgânica da AGU)

  LC 73

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• June 26, 2020Lei do Mandado de Segurança 12.016 + súmulas correlatas

  Lei do MS + doutrina + súmulas correlatas

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• June 26, 2020Lei 9469 (Intervenção Anômala da União) + súmulas correlatas

  Lei 9469; súmulas STJ p o ART. 5; comentários a intervenção Anômala

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• June 25, 2020CF + CPC + lei 13.140 - Artigos relacionados a mediação

  Lei da mediação + artigos relacionados

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• June 21, 2020Inf STJ 2018 sob o rito dos Repetitivos

  Informativos 2018 julgados sobre o rito dos recursos repetitivos. ADM; ambiental; bancário...

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• June 20, 2020Tombamento (DL 25) + ACO

  DL 25

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