LMP 11.340 e dispositivos correlatos

LINDB inteira

ART. 833 CPC/ lei 8.009/ CC ART. 1711 ao 1722/ somado a riquíssima contribuição jurisprudencial do STJ

Revisão de jurisprudência

Artigo da CF comentado com jurisprudência; artigos destacados na lei e resumo da disciplina p revisão.

IN 41 do TST e aplicação do direito intertemporal a luz das 3 teorias de direito intertemporal ( teoria do isolamento dos atos processuais; teoria da unidade; teoria das fases processuais)

Giro pragmático do Dir Administrativo se contrapõe ao garantismo? Resposta com base em artigo da Jane Reis

Vamos lá

Banca RCC: Candidato, discorra sobre os pontos a seguir

a) o direito de laje é direito de propriedade?

b) diferencia laje de superficie e condomínio edilício;

c) pode-se dizer que direito de laje é o mesmo que direito de sobrelevação?

RCC - RIOCAST CONCURSOS

João é vereador do Município do Rio de Janeiro e foi nomeado para execer cargo de secretário municipal optando por continuar a receber EXCLUSIVAMENTE sua remuneração de vereador, na forma permitida pela constituição e LOM.

Indaga-se:

1. Ocorrendo a licença do mandato de vereador, para o exercício da função de secretário municipal, a quem cabe efetuar o pagamento dos subsídios do agente político?

2. Caso se entenda que a responsabilidade imediata seria da Câmara Municipal, a ela seria devido o reembolso mensal dos valores gastos?

3. Responsabilizando-se, ainda, o órgão legislativo pelo referido pagamento, a Câmara teria que arcar de forma cumulativa com a remuneração do vereador licenciado e também a do suplente?

Pedro, antigo empregado de João, moveu reclamação trabalhista em janeiro de 2017 contra seu empregador. Atualmente, Pedro é empregado da empresa RioCast Ltda., percebendo a remuneração de um salário-mínimo. No caso, ele está representado pelo sindicato. A reclamação trabalhista foi julgada procedente. Serão devidos os honorários advocatícios de sucumbência ao advogado de Pedro? Se sim, qual a alíquota incidente?