Prosa de Trabalho - Ministério Público do Trabalho

13º salário, férias coletivas, participação nos lucros e resultados, recesso.Esses são alguns dos assuntos que dominam a pauta do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, no fim de ano. E nesta edição do Prosa você vai entender como cada um desses direitos e benefícios funciona.

No dia 14 de dezembro, comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público. A data foi instituída em 1993 pela Lei Federal nº 8.625, que define normas gerais para a organização do Ministério Público nos estados. 

Previsto na Constituição Federal, o Ministério Público não se limita aos estados. Existe também o Ministério Público da União, composto por quatro ramos que representam o MP em diferentes esferas da Justiça: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, claro, o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

E é justamente sobre o Ministério Público do Trabalho que vamos falar hoje. Neste Prosa de Trabalho, você vai descobrir as atribuições do MPT, entender como ele atua e, é claro, saber como você, trabalhador, pode denunciar irregularidades ao órgão.

O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), venceu o Prêmio CNMP 2024 na categoria “Transversalidade dos dos direitos fundamentais.  A instituição também foi representada no evento pelo projeto “Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos”, parceria entre o MPT-ES e o MP/ES que conquistou a terceira colocação na categoria “Integração e articulação”. Saiba mais sobre as iniciativas nesta edição do Prosa.

Assédio moral. Assédio e abuso sexual. Racismo. Não importa a ordem ou se as práticas ocorrem sozinhas ou em conjunto. Todas precisam ser combatidas. Entenda nesta edição como o Ministério Público do Trabalho age nesses casos.

No episódio de hoje, vamos explorar as diversas formas de violência de gênero no ambiente de trabalho, discutir como enfrentá-las entender o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate à violência contra as mulheres.

O Brasil possui 15 milhões de pessoas que pertencem a essa comunidade. Isso representa 7% da população brasileira, segundo o Datafolha. Paralelamente, o estudo mostra que somente 4,5% dos postos de trabalho são ocupados por LGBTQIAPN+.O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem buscado transformar esse cenário.

A quinta edição do Afro Presença, que aborda o tema “Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho”, ocorre entre 6 e 8 de novembro, em Brasília. O evento possui mesas de debate e capacitações, além de outras ações.

Servidor público é  “a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas”. A definição está na Lei 8.027/90.
São trabalhadores que desempenham papel vital para o funcionamento de serviços como saúde, educação, segurança, entre outros. Servir a sociedade é motivo de orgulho para muitos, mas também traz o peso dos desafios, como desvalorização,  diversos tipos de assédio, sobrecarga de trabalho, entre outros problemas, que o Prosa aborda nesta edição.

O assédio moral organizacional é um conjunto de atitudes abusivas que se repetem sustentadas por estratégias ou métodos de gestão. Essas práticas afetam a saúde física e mental dos trabalhadores.

A presença maciça de crianças e adolescentes na internet abre espaço para o trabalho infantil em plataformas digitais, que coloca em risco jovens abaixo de 18 anos de idade. A prática pode ocorrer de diversas formas, como em atividades artísticas, programação e até exploração sexual.