Há quatro anos, em 15 de julho de 2020, o Brasil recebeu a notícia de que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação foi devido à morte de 64 pessoas na explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, ocorrida em 1998. Conforme a sentença da Corte, diante da tragédia, ficou constatado que o Estado brasileiro violou direitos à vida, à integridade pessoal, direitos das crianças, às garantias judiciais, direitos que envolvem o trabalho decente, entre outras. Com a condenação, a Corte estabeleceu 11 obrigações a serem cumpridas pelo Brasil, além do dever de elaborar um relatório sobre as medidas adotadas para seu cumprimento. Neste Prosa, abordamos essa triste tragédia baiana, a luta dos envolvidos por justiça, a condenação do Brasil e o importante papel do Ministério Público do Trabalho no caso.

A quinta temporada da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil” é o destaque desta edição do Prosa de Trabalho. O evento abordou o papel da aviação no combate a esse crime, a necessidade de um plano de ação para prevenção ao tráfico de pessoas em contextos de respostas humanitárias, a influência da tecnologia no aliciamento e exploração de crianças e adolescentes, o trabalho sexual dentro dos paradigmas atuais de proteção e garantia de direitos, além de relatos de vítimas de tráfico de pessoas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da conferência internacional “Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos”. Entre outros pontos, o evento ressalta o quanto esses produtos químicos afetam a saúde da população, especialmente trabalhadores, além da necessidade de uma legislação contra o uso desenfreado de agrotóxicos.

Mais de 55% dos refugiados estão sem emprego no Brasil e apenas 14,9% possuem emprego formal. Os dados são de uma pesquisa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que traduzem a necessidade de políticas públicas específicas para que estrangeiros não sejam vítimas de violações trabalhstas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está atuando nas principais festas juninas para garantir que não ocorra trabalho infantil. O órgão ainda tem desempenhado ações pela dignidade de catadores de materiais recicláveis e proteção para os trabalhadores que lidam com fogos de artifício nos eventos.

As denúncias sobre trabalho infantil recebidas pelo Ministério Público do Trabalho cresceram 54% em 2023. Dado que reforça a necessidade de reconhecer essa prática como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes. O assunto é tratado na campanha do MPT e de parceiros com o tema “O trabalho infantil que ninguém vê”, assim como em um seminário sobre infâncias invisibilizadas. O evento, que foi realizado esta semana, é tema desta edição, que traz outros dados sobre a prática.

O trabalho infantil afeta cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes em todo Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa grave violação de direitos humanos, ainda bastante invisibilizada, retira dos jovens direitos básicos, como escola, lazer e saúde.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou mais de R$ 25 milhões para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado pelas chuvas desde o começo de maio. O órgão ainda tem atuado para coibir violações trabalhistas relacionadas às enchentes e emitiu recomendações para empresários e para o poder público visando diminuir os impactos da calamidade na vida dos trabalhadores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente a cada 24 horas no Brasil. O Disque 100 recebeu duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis do começo de janeiro a 13 de maio deste ano, divulgou o governo federal. Familiares e conhecidos são responsáveis pela maioria dessas violências, que preocupam, além da sociedade, órgãos e entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes.


O Ministério Público do Trabalho tem entre as atribuições combater esse problema com ações preventivas e repressivas. E é isso que você vai entender nesta edição.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan “Dê um play nos seus direitos”.