PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

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Projeto foi apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso; investimento inicial previsto é de R$ 4 bilhões

Cúpula termina com acordos e promessas de investimentos; Caracas vislumbra fim de sanções

Eduardo Bolsonaro (PL), também deputado federal, aparece em segundo lugar com 18%

Presidente celebrou reunião entre governo e oposição realizada na Bélgica; fim do bloqueio e eleições são prioridades

Programa de compras governamentais da agricultura familiar volta em nova versão e orçamento turbinado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos as despesas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e também o de ciência, inovação e tecnologia.

O o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) segue para o Plenário do Senado, onde o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), vai tentar mudar o período da inflação a ser usado no marco fiscal para evitar cortes no Orçamento.

Se aprovado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

ATÉ A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, NO INÍCIO DE JULHO, O TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBERÁ SUGESTÕES E PODERÁ SER APERFEIÇOADO. FOI O QUE DISSE O PRESIDENTE DA CÂMARA, ARTHUR LIRA, APÓS SE REUNIR COM GOVERNADORES E REPRESENTANTES DOS 27 ESTADOS NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que, uma vez apresentado formalmente, o texto da reforma tributária será aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo Plenário na primeira semana de julho. Lira comandou nesta quinta-feira (22) reunião com governadores e representantes dos 27 estados, além de líderes partidários e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Lira disse ainda que deve ser reunir com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital em busca de uma proposta consensual.

“Aqui foram tratados muitos temas e foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma tributária possível para o País.”

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os chefes dos executivos estaduais estão dispostos a fazer um esforço para buscar o consenso na maioria dos pontos da reforma.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ponderou que ainda precisam ser detalhadas as possíveis perdas de arrecadação dos estados produtores com a reforma e as formas de compensação dessas perdas.

“Como estados que não têm a mesma estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento.”

Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.

A ideia é que a reforma tributária crie o Imposto sobre Bens e Serviços - unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - , com cobrança no local de consumo do produto ou serviço. O desenho afetaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Em votação secreta, advogado contou com 58 votos a favor da indicação e 18 contrários

A iniciativa deve ajudar cerca de 70 milhões de cidadãos, sendo 40 milhões na faixa 1 e 30 milhões na faixa 2