COM URGÊNCIA APROVADA, O PROJETO QUE CRIA UM NOVO ARCABOUÇO FISCAL PARA O PAÍS É O DESTAQUE DA PAUTA DA CÂMARA DOS PRÓXIMOS DIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA ESSA E OUTRAS PROPOSTAS QUE PODEM SER VOTADAS PELOS DEPUTADOS.
O destaque do Plenário nos próximos dias é a votação do projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa um novo regime fiscal para as contas da União, a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. Os dois maiores blocos partidários da Casa votaram pela urgência para a apreciação da matéria, que teve 367 votos favoráveis.
O líder do União, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), ressaltou a importância da aprovação da matéria.
"Nosso bloco, majoritariamente, por todos os partidos que o integram, entende que estamos votando uma coisa importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir juros, para poder dar a contribuição do Parlamento para resolver o tema. Eu quero aqui elogiar o trabalho feito pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA) de ouvir todos, recepcionar uma série de contribuições e alterar positivamente o relatório com relação ao texto que foi encaminhado pelo Governo."
Autor de um outro projeto sobre o mesmo assunto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu o texto apresentado.
"O PSD de forma unânime, e assim eu agradeço ao Líder Antonio Brito, que me delegou a tarefa de coordenar a bancada na discussão do arcabouço que, de forma unânime, estabeleceu as suas premissas para votar majoritariamente a favor do arcabouço e definiu lá que tenhamos e façamos a defesa de uma carga tributária neutra, que a despesa esteja no modelo e que se tenha responsabilização. Todos eles estão incorporados agora no Substitutivo do Deputado Claudio Cajado."
Com urgência aprovada no Dia do Gari, o projeto (PL 7687/17) que prevê punições para quem discrimina profissionais de limpeza pública pode ser votado também. A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), explica por que apresentou a proposta.
"Os relatos dos garis indicam que eles pedem água numa casa e as pessoas dizem: 'Leva o copo, porque ele não serve mais'. Também relatam que, quando entram em um coletivo, as pessoas se afastam. Esses são relatos desses profissionais de limpeza pública, sejam terceirizados, sejam contratados diretamente pelo Estado. Eles relatam que querem uma vida sem discriminação, porque o trabalho que exercem é absolutamente fundamental."
Na pauta também está o projeto (PL 1108/15) que inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Autora da proposta, a deputada paulista Renata Abreu (PODE-SP) argumenta que é preciso priorizar a formação de cidadãos nas escolas.
"A gente muda o Brasil, mudando os brasileiros. Que tipo de cidadão nós queremos formar neste País? Quando a gente olha o que é ensinado nas escolas, nós entendemos quantas coisas que não vão usar para nada na vida! Preparando os jovens para um vestibular, mas despreparados para vida em sociedade."
Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 2257/23) que estabelece obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre. O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explica que as empresas responsáveis por desastres podem ter suas atividades suspensas e indenizar as pessoas atingidas e do município afetado por atividades de risco pelos danos materiais e morais sofridos.
"Maceió, a capital do estado de Alagoas, desde 2018, vive um grande drama. Mais de 50 mil pessoas foram desalojadas ou desabrigadas de suas residências, comércios, dos seus centros culturais históricos e econômicos. Tudo fruto de uma mineração irresponsável e predatória da Braskem."
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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz
