PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

Órgão negou que sejam feitos estudos no local a fim de viabilizar extração de petróleo

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 19 de Maio de 2023 às 09:56

A Petrobras quer procurar jazidas de petróleo na costa do Amapá. A empresa não obteve o licenciamento do Ibama. Senadores da Região Norte se manifestaram em Plenário a favor da exploração, citando os benefícios para o desenvolvimento econômico.

Após a indicação da maioria dos integrantes, deverá ser instalada na quinta-feira, dia 25, a CPMI do 8 de janeiro, que terá 32 senadores, 32 deputados entre titulares e suplentes. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a oposição deverá mostrar a omissão do governo federal nos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avalia a CPMI como desnecessária ao citar que o próprio Supremo Tribunal Federal já tornou réus centenas de pessoas que depredaram as sedes dos Poderes.

Governo Lula precisa de um misto de criatividade, pressão popular e articulação bem feita para negociar com parlamento

COM URGÊNCIA APROVADA, O PROJETO QUE CRIA UM NOVO ARCABOUÇO FISCAL PARA O PAÍS É O DESTAQUE DA PAUTA DA CÂMARA DOS PRÓXIMOS DIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA ESSA E OUTRAS PROPOSTAS QUE PODEM SER VOTADAS PELOS DEPUTADOS.

O destaque do Plenário nos próximos dias é a votação do projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa um novo regime fiscal para as contas da União, a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. Os dois maiores blocos partidários da Casa votaram pela urgência para a apreciação da matéria, que teve 367 votos favoráveis.

O líder do União, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), ressaltou a importância da aprovação da matéria.

"Nosso bloco, majoritariamente, por todos os partidos que o integram, entende que estamos votando uma coisa importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir juros, para poder dar a contribuição do Parlamento para resolver o tema. Eu quero aqui elogiar o trabalho feito pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA) de ouvir todos, recepcionar uma série de contribuições e alterar positivamente o relatório com relação ao texto que foi encaminhado pelo Governo."

Autor de um outro projeto sobre o mesmo assunto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu o texto apresentado.

"O PSD de forma unânime, e assim eu agradeço ao Líder Antonio Brito, que me delegou a tarefa de coordenar a bancada na discussão do arcabouço que, de forma unânime, estabeleceu as suas premissas para votar majoritariamente a favor do arcabouço e definiu lá que tenhamos e façamos a defesa de uma carga tributária neutra, que a despesa esteja no modelo e que se tenha responsabilização. Todos eles estão incorporados agora no Substitutivo do Deputado Claudio Cajado."

Com urgência aprovada no Dia do Gari, o projeto (PL 7687/17) que prevê punições para quem discrimina profissionais de limpeza pública pode ser votado também. A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), explica por que apresentou a proposta.

"Os relatos dos garis indicam que eles pedem água numa casa e as pessoas dizem: 'Leva o copo, porque ele não serve mais'. Também relatam que, quando entram em um coletivo, as pessoas se afastam. Esses são relatos desses profissionais de limpeza pública, sejam terceirizados, sejam contratados diretamente pelo Estado. Eles relatam que querem uma vida sem discriminação, porque o trabalho que exercem é absolutamente fundamental."

Na pauta também está o projeto (PL 1108/15) que inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Autora da proposta, a deputada paulista Renata Abreu (PODE-SP) argumenta que é preciso priorizar a formação de cidadãos nas escolas.

"A gente muda o Brasil, mudando os brasileiros. Que tipo de cidadão nós queremos formar neste País? Quando a gente olha o que é ensinado nas escolas, nós entendemos quantas coisas que não vão usar para nada na vida! Preparando os jovens para um vestibular, mas despreparados para vida em sociedade."

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 2257/23) que estabelece obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre. O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explica que as empresas responsáveis por desastres podem ter suas atividades suspensas e indenizar as pessoas atingidas e do município afetado por atividades de risco pelos danos materiais e morais sofridos.

"Maceió, a capital do estado de Alagoas, desde 2018, vive um grande drama. Mais de 50 mil pessoas foram desalojadas ou desabrigadas de suas residências, comércios, dos seus centros culturais históricos e econômicos. Tudo fruto de uma mineração irresponsável e predatória da Braskem."

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (11) que o Governo Federal pretende "ouvir o povo" na hora de estabelecer ações prioritárias para os próximos anos. Lula participou, em Salvador, da primeira de uma série de plenárias que vai passar por todos os estados para ouvir a sociedade civil para elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vai determinar as prioridades do governo para o período entre 2024 e 2027.

O presidente disse que a capital baiana foi escolhida para abrir a série de encontros devido à atuação recente do poder público do estado, que tem dado "grandes exemplos de participação social" na construção de seus planos plurianuais e nos orçamentos participativos.

"A gente quer ouvir o povo porque nós queremos dar prioridade nas coisas sociais. Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês sugerem vai ser aprovado. Às vezes nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só do governo, o orçamento tem o dedo do povo, e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que se quer fazer", afirmou o presidente.

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Lula disse que quer levar o PPA "para mais longe". Para isso, afirmou que conta com a sociedade civil para que proponham discussões sobre o tema dentro de suas comunidades. O plano está aberto para receber colaborações de todos os cidadãos.

"A gente está colocando o povo para dizer o que vocês querem que a gente faça no governo brasileiro e onde a gente aplica o dinheiro que a gente arrecadou de vocês. A primeira vez que nós fizemos isso foi na cidade de Porto Alegre. E o orçamento participativou virou modelo mundial", comentou o presidente, citando o exemplo do ex-prefeito da capital gaúcha e ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, que lançou o programa.

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O PPA participativo

A plenária desta quinta foi a primeira de uma série de eventos para ouvir representantes da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027, instrumento oficial que define as prioridades do Governo por um período de quatro anos.

Lula e sua equipe querem fazer deste "o mais participativo dos PPAs". Por isso, além das plenárias estaduais, foram lançadas outras duas formas de participação: a plataforma digital, que permite participação direta de todos os cidadãos e está disponível neste site; e os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diferentes setores.

Além do evento de Salvador, o primeiro bloco de plenárias presenciais inclui Aracaju (Sergipe) nesta quinta; Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco), na sexta; e João Pessoa (Paraíba), no sábado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, vão participar de todas as atividades.

Edição: Nicolau Soares

A Polícia Federal fez buscas e apreensões na casa de Jair Bolsonaro em Brasília nesta quarta-feira (3) e prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A polícia investiga pessoas acusadas pelos crimes de inclusão de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistemas do Ministério da Saúde. Além de Mauro Cid, outras cinco pessoas foram presas e foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro.

As ações da Operação Venire foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das milícias digitais do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, a inclusão dos dados aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, e da seguinte forma: os acusados teriam alterado no sistema a condição de imunizado contra a covid-19 de algumas pessoas. Assim, elas podiam emitir os certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos para impedir a propagação da doença.

As investigações apontam ainda que o objetivo do grupo era manter uma pauta ideológica e sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O advogado de Mauro Cid, Rodrigo Roca, confirmou a prisão, mas não entrou em mais detalhes sobre o caso. A reportagem tentou contato com a defesa de Bolsonaro, mas ainda não obteve resposta.

Edição: Sâmia Mendes / Nathália Mendes

Operação Venire Mauro Cid Jair Bolsonaro Polícia Federal 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que destina R$ 71 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família.

A proposta do governo federal prevê que o crédito especial será repassado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os recursos vêm do saldo do extinto programa Auxílio Brasil.

Para a deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, o programa garante mecanismos de controle e acompanhamento da sociedade.

O novo Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por beneficiário, podendo ter acréscimo de R$ 150  por filho de até 6 anos.

Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram outra proposta do executivo que concede reajuste aos servidores públicos federais.

O deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, afirma que a proposta valoriza o servidor público.

A proposta aprovada prevê reajuste de 9% para os funcionários do governo federal a partir de maio deste ano. Esse é o primeiro acordo de reajuste com os servidores desde 2016 e prevê um impacto de mais de R$ 11 bilhões nas contas do governo.

Os dois projetos seguem para sanção do presidente Lula.

Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves

Congresso Bolsa Família aumento servidores

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