PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

Com um prognóstico difícil na Assembleia Nacional, o presidente da França, Emmanuel Macron, decidiu nesta quinta-feira (16) acionar um mecanismo constitucional para aumentar a idade de aposentadoria do país de 62 para 64 anos sem votação dos deputados. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o projeto de lei do governo seria votado após ser aprovado no Senado.

O artigo 49.3 da Constituição francesa, estabelecido em 1958 durante o governo de Charles de Gaulle, permite que o executivo aprove um projeto de lei sem que ele passe pela Assembleia Nacional. Dados do Ifop, um importante instituto de pesquisa francês, revelados nesta semana, indicam que 78% da população rejeita o uso desse dispositivo.

Congressistas, no entanto, podem acionar um voto de não-confiança contra o governo, que só vai a plenário caso 10% dos parlamentares o apoie. Com uma maioria simples contra a atual gestão, o primeiro-ministro e seu gabinete de ministros precisam ser trocados, mas o presidente continua no cargo.

"Não podemos correr o risco de ver 175 horas de debate parlamentar dar em nada", afirmou a premiê Elisabeth Borne, de acordo com o Le Monde.

Pastor Eurico (PE) e Eli Borges (TO) representarão o PL, partido que elegeu 17 deputadas federais, no colegiado

Igor Carvalho

São Paulo | SP |

Desde a última terça-feira o estado vem sofrendo ataques organizados por facções criminosas

Redação

Brasil de Fato|Recife(PE) | 16 de Março de 2023 às 16:09

A CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA PENSÃO ESPECIAL PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 976/22) que institui uma pensão especial aos filhos, filhas e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

A pensão será de um salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.320 reais. Terão direito os filhos biológicos, adotivos e dependentes com renda familiar de menos de um quarto do salário-mínimo por pessoa, ou R$ 330 reais.

O objetivo da proposta é garantir um apoio financeiro à família de baixa renda que ficará encarregada de cuidar da criança e do adolescente, principalmente nos casos em que a mulher for morta pelo marido.

O projeto original, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), previa que o auxílio fosse mais uma modalidade do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Mas o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), achou melhor criar uma pensão especial em vez de alterar as regras do BPC, auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ele, o auxílio dará dignidade aos filhos de mulheres assassinadas pelos companheiros.

“O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher, deixa um filho abandonado. Quando este filho chega numa casa, é acolhido por uma família e esta família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão e isso faz com que esta criança tenha dignidade para superar a tragédia, dignidade para ter acesso a alimentação, a educação. ”

A pensão especial será paga sempre que houver indícios de feminicídio e as regras ainda serão definidas em regulamento próprio. E serão beneficiados inclusive adolescentes e crianças que perderam as mães antes de a proposta virar lei.

A deputada Maria do Rosário, autora do projeto original, disse que o benefício vai ajudar crianças que ao mesmo tempo perdem as mães e os pais, no caso em que estes tenham cometido o crime.

“Nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubadas de si a vida de suas mães e perdem ao mesmo tempo os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais, afetivas com seus pais porque estes são os algozes de suas próprias genitoras. Não pode haver algo mais difícil, mais absurdo. ”

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), o Estado tem responsabilidade sobre os casos de feminicídio e o dever de amparar os órfãos.

“Essa pensão é necessária, é muito importante porque o Estado tem responsabilidade sim. Se essa mulher morreu, se tem tantas mulheres morrendo, se tem tantas crianças e adolescentes órfãs, o Estado é responsável porque não tem políticas suficientes para que esta mulher não venha a morrer. ”

O projeto terá impacto orçamentário de cerca de R$ 11 milhões de reais por ano e contou com o apoio do governo. Depois de aprovado na Câmara, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), teve uma reunião com o presidente Lula para esclarecer sobre a acusação de uso de recursos públicos para interesses particulares. O encontro aconteceu na tarde dessa segunda-feira (6). Após a reunião, o ministro postou no Twitter que segue no cargo. E, inclusive, já anunciou uma agenda com a participação do presidente Lula ainda este mês, na região Norte.

Só lembrar: o ministro foi questionado sobre uma viagem feita em aeronave oficial da Força Aérea Brasileira, de Brasília para São Paulo, no fim de janeiro, que incluiu reuniões de trabalho e participação em leilões de cavalos. Juscelino Filho é criador de cavalos de raça no Maranhão.

Ontem mesmo, o ministro publicou um vídeo nas suas redes sociais se defendendo das acusações de recebimento das diárias e apontou que houve um "erro no sistema de diárias", que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho.

Sobre seus investimentos na criação de cavalos, motivo pelo qual participou de um leilão na capital paulista, Juscelino Filho diz que tudo é declarado ao Fisco.

No encontro, segundo o ministro, ele teve oportunidade de falar sobre essa viagem especificamente; mas também sobre projetos e ações da pasta. E antecipou que, ainda neste mês, deve ir à Manaus, no Amazonas, e Santarém, no Pará, com o presidente Lula, para inaugurar a Infovia 01, que vai ampliar o acesso à internet na Região Amazônica.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o encontro.

Edição: Sâmia Mendes / Nathália Mendes

PARLAMENTARES DA AMAZÔNIA AFIRMAM QUE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO PODE PREJUDICAR ZONA FRANCA DE MANAUS. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA ACOMPANHOU SESSÃO NA CÂMARA SOBRE O ASSUNTO E TEM OS DETALHES.

Integrantes das bancadas dos estados da Amazônia no Congresso, principalmente do Amazonas, aproveitaram a sessão solene em homenagem aos 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa (7/3), a superintendência do setor, para demonstrar preocupação com a Reforma Tributária que está sendo discutida pelo Congresso.

Eles salientaram o sucesso do modelo econômico, que, por meio de benefícios fiscais, proporcionou a instalação de um polo industrial com quase 600 empresas e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a preservação da floresta.

Os parlamentares afirmaram que não passará no Congresso uma reforma que não leve em conta essas especificidades. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) chegaram a apontar o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, como “inimigo número 1 da Zona Franca”.

“A PEC 45, quando acaba com os incentivos tributários do nosso país, ele entende o nosso país como se fosse uma Suíça, como se fosse um país da Europa, fácil de se organizar. Mas o nosso Brasil é um gigante que tem diversas desigualdades regionais, que nós precisamos de políticas como essa, efetiva, que leve desenvolvimento. ”

Em um discurso lido durante a sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, destacou a geração de riqueza e emprego, além do crescimento de 7% no faturamento e de 30% das exportações da Zona Franca de Manaus em 2022 na comparação com 2021.

Autor do pedido para a realização da sessão, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) ressaltou que a zona franca “não é uma simples linha de montagem”. Ele lamentou a falta de investimentos em pesquisa para as regiões Norte e Nordeste e rechaçou as acusações sobre o ônus da renúncia fiscal.

“Dizer que a Zona Franca de Manaus, que o Polo Industrial tem um custo alto para o país...Muito pelo contrário. Nós somos o único estado do Norte-Nordeste brasileiro que mais enviamos recursos do que recebemos. Isso é a demonstração clara de que esse modelo também, ao longo dos anos, primou pela eficiência. ”

O superintendente interino da Zona Franca, Marcelo Pereira, defendeu um planejamento para o futuro do modelo, com mais infraestrutura para alcançar o interior dos estados amazônicos. Ele também explicou os detalhes dos benefícios fiscais.

“A renúncia fiscal concedida à Zona Franca de Manaus, ela só acontece no faturamento de uma nota fiscal. E antes que a nota fiscal seja faturada, a empresa já teve diversos custos para aprovar projetos, contratar consultorias, capacitar mão de obra, comprar um galpão, montar uma linha de produção, investir no marketing, investir em faturamento, investir em fretes, investir em logística, importar insumos. Se ela não vende seu produto, ela não terá renúncia fiscal. A renúncia fiscal ali é apenas um atrativo para investimentos. ”

Presidente da Eletros, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge Júnior também se mostrou preocupado com a Reforma Tributária e salientou que os investidores precisam de previsibilidade e segurança jurídica.

“Ouvimos sempre uma fala das autoridades de que a Zona Franca será preservada e que haverá uma transição leve. Esse ponto da transição nos causa uma certa preocupação, quando continuamente ouvimos os discursos que dizem que a transição será importante para que as empresas ali instaladas possam utilizar as potencialidades regionais como futuro para a região dos seus negócios. Não pode haver uma substituição do que temos, deve haver a complementação. ”

O coordenador do grupo de trabalho que examina a Reforma Tributária na Câmara, deputado [[Reginaldo Lopes]], do PT de Minas Gerais, ponderou que é consenso que o sistema tributário brasileiro precisa ser melhorado, incluindo mecanismos mais modernos de incentivos regionais. Ele defendeu o secretário Bernard Appy e pediu um diálogo “aberto e franco” para resolver questões como a da Zona Franca de Manaus.

“O sistema tributário, ele não pode criar uma regra, ao unificar, ao simplificar, ficar de costas para o país, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para as questões regionais, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para os de menor poder econômico, evidente que não, mesmo na tributação indireta. Ele não pode negar a realidade social de um país, as realidades regionais. ”

O deputado Reginaldo Lopes informou também que estão nos planos do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária uma visita técnica à Zona Franca de Manaus e uma audiência pública sobre as questões regionais.

Em 2014, o Congresso prorrogou os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073 (EC 83/2014).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVA DEBATES REGIONAIS EM TODOS OS ESTADOS. A REPÓRTER SILVIA MUGANTTO NOS CONTA O QUE MAIS O GT DEVE FAZER NESSE INÍCIO DE TRABALHOS.

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária aprovou 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Na prática, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ampliou um dos requerimentos para que fiquem pré-aprovadas audiências em todo os estados conforme o interesse dos deputados.

O deputado Saullo Vianna (União-AM) disse que o debate em Manaus pode mudar a visão que alguns têm sobre a Zona Franca:

“Infelizmente, muitas pessoas acham que o que tem na Zona Franca de Manaus é uma maracutaia. Onde os produtos vão para lá apenas para serem embalados e distribuídos; para que se use da isenção fiscal, do incentivo fiscal; quando isso na verdade é uma grande mentira”.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil não conseguirá ser aceito na OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, se mantiver o sistema tributário atual. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) voltou a lembrar da urgência de mudar o sistema:

“Nós perdemos 10% das indústrias nos últimos dez anos. Continuar com este sistema tributário significa destruir o restante que nós temos. Porque nós temos o pior, o mais complexo, o mais confuso, o mais inseguro e o mais judicializado sistema tributário do mundo”.

Dois requerimentos aprovados convidam vários representantes do setor de comércio e serviços para falarem nos debates do colegiado. E o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, requereu a vinda de fiscais tributários como o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero.

Nesta quarta-feira, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária terá uma audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110 (2019). Foram convidados o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45; e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da PEC 110. Também devem falar o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Advogada de Roraima, Joenia terá desafio de solucionar demandas acumuladas com Funai sucateada por Bolsonaro

Advogada de Roraima, Joenia terá desafio de solucionar demandas acumuladas com Funai sucateada por Bolsonaro

Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do país. Na mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), Lula citou como prioridade a votação de medidas provisórias, como a de reestruturação dos ministérios e a do complemento do Bolsa Família. Na economia, Lula disse que irá mandar ao Congresso uma nova política de valorização do salário mínimo, a ser proposta por uma comissão até abril deste ano. 

Fonte: Agência Senado